DOEPE 16/06/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 110
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
Recife, 16 de junho de 2020
P03-P04
5,83
794926.530
9098170.327
P04-P05
8,00
794930.399
9098174.698
P05-P06
5,71
794924.409
9098180.000
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P06-P07
39,57
794920.620
9098175.720
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P01
P07-P08
P08-P01
8,88
19,51
4,74
8,02
4,29
19,67
8,37
8,02
794197.807
794193.926
794185.179
794182.932
794190.247
794192.279
794201.100
794204.756
9097240.206
9097232.212
9097214.774
9097210.591
9097207.303
9097211.086
9097228.672
9097236.202
P07-P01
7,86
794892.763
9098147.615
ÁREA 5
ÁREA 10
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 60,63 m e uma área de 177,09 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Diniz Severino de Jesus, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município
de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a
propriedade Sra. Daniela e ao Oeste com terra de Sr. Francisco. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06,
em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 94,23 m e uma área de 312,67 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª Hozana Maria da Anunciação Araújo, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com a propriedade de Sr. Adelmo,
ao Leste com terras remanescente da propriedade em questão e ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P01
17,62
21,52
8,04
20,73
18,27
8,02
794152.517
794144.648
794134.652
794142.141
794151.770
794159.931
9097155.205
9097139.435
9097120.367
9097117.423
9097135.791
9097152.146
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
2,48
794232.402
9097298.403
P02-P03
19,82
794231.499
9097296.088
P03-P04
8,04
794223.874
9097277.791
P04-P05
18,87
794216.818
9097281.656
P05-P06
3,09
794224.079
9097299.082
P06-P01
8,03
794225.203
9097301.960
DECRETO Nº 49.111, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
ÁREA 6
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 58,65 m e uma área de 170,43 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Geraldo Liberato Ferreira, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município
de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com área remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra
do Sr. Sebastião e ao Oeste com terra da Sra. Anchieta. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P01
3,58
17,76
8,01
17,12
4,14
8,02
794175.463
794173.668
794165.180
794172.462
794180.644
794182.720
9097197.337
9097194.239
9097178.635
9097175.280
9097190.321
9097193.904
ÁREA 7
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 43,27 m e uma área de 108,87 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª Josefa Maria da Conceição, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município
de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com
estrada carroçável e ao Oeste com terra de Sr. Diniz. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do
Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P05
P05-P06
P06-P07
P07-P08
P08-P01
0,82
11,72
1,19
8,00
1,60
11,82
0,03
8,04
794216.818
794216.500
794211.822
794211.337
794218.488
794219.144
794223.860
794223.873
9097281.656
9097280.892
9097270.135
9097269.048
9097265.442
9097266.911
9097277.758
9097277.789
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
ÁREA 8
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 56,16 m e uma área de 160,55 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Sebastião Bernardino dos Santos, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Geraldo, ao Sul com estrada carroçável
e ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
8,00
794155.648
9097161.121
P02-P03
18,79
794162.806
9097157.538
P03-P04
1,40
794171.792
P04-P05
8,01
P05-P06
0,86
P06-P01
19,07
ÁREA 1
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 147,76 m e uma área de 525,07 m², encravada numa parte de terra de
um lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª. Maria Jocyele Fortunato Cordeiro, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Nordeste com a estrada de acesso a PE 166, ao Sudoeste com terra da
Sra. Salete, ao Leste e Oeste com área remanescente da mesma propriedade. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
9097174.049
P01-P02
11,62
793611.178
9096465.779
794172.462
9097175.280
P02-P03
35,09
793603.237
9096457.300
794165.180
9097178.635
P03-P04
17,06
793578.310
9096432.605
794164.766
9097177.873
P04-P05
8,05
793565.734
9096421.085
P05-P06
17,26
793571.138
9096415.185
P06-P07
35,37
793583.830
9096426.811
P07-P08
14,79
793608.955
9096451.704
P08-P01
9,16
793619.135
9096462.437
ÁREA 9
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 106,65 m e uma área de 371,78 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Inácio Fulgêncio de Alcântara, localizada às margens da PE-166, zona rural do
Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao
Leste com a propriedade de Sr. Fernando e ao Oeste com terra de Sr. Jorge. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
19,98
794898.520
9098142.254
P02-P03
19,68
794913.042
9098155.986
ÁREA 2
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 286,14 m e uma área de 1.080,33 m², encravada numa parte de
terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Adelmo Alves Monteiro, localizada às margens da PE-166,
zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Nordeste com terra de Moacir, ao Sudoeste com
estrada de terra, ao Sudeste e Noroeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas
no quadro abaixo: