DOEPE 18/06/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 112
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de junho de 2020
DECRETO Nº 49.118, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
ÁREA 5
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 555,49 m e uma área de 2.153,16 m², encravada numa parte de terra
localizada num lugar denominado Piaca, pertencente ao Sr. Demilton de Holanda Lúcio de Melo, localizada na zona rural do Município de
Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade
do Sr. Gercino Andrade e ao Oeste com terra de Sr. Cícero Santos. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P47,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona
urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
01
02
8,13
788668.714
9086596.352
02
03
5,86
788671.749
9086603.899
03
04
5,86
788674.176
9086609.233
04
05
5,86
788676.788
9086614.479
05
06
5,86
788679.582
9086619.631
06
07
5,86
788682.553
9086624.682
07
08
30,00
788685.699
9086629.626
08
09
12,05
788702.677
9086654.360
09
10
35,93
788709.149
9086664.532
10
11
5,89
788728.644
9086694.722
11
12
5,87
788731.965
9086699.598
12
13
5,85
788735.403
9086704.367
13
14
5,86
788738.981
9086709.000
14
15
5,85
788742.748
9086713.497
15
16
5,85
788746.628
9086717.879
16
17
11,90
788750.705
9086722.078
17
18
24,01
788759.235
9086730.384
18
19
6,10
788776.749
9086746.810
19
20
6,07
788781.096
9086751.091
20
21
5,96
788785.311
9086755.464
E (X)
N (Y)
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do
Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo Jardim, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
21
22
29,89
788789.406
9086759.803
ÁREA 1
22
23
34,95
788810.510
9086780.979
23
24
8,00
788835.784
9086805.130
24
25
34,85
788830.113
9086810.776
25
26
30,10
788804.912
9086786.696
Área de terra, formato irregular, com extensão média de 63,00 m, indicando um perímetro de 139,12 m e uma área de 487,94 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Isaías”, pertencente ao Sr. Isaías, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Isaías, ao Sul com a estrada carroçável, ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P8, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
26
27
6,03
788783.662
9086765.373
27
28
5,92
788779.521
9086760.985
28
29
5,89
788775.408
9086756.718
29
30
23,98
788771.205
9086752.578
COORDENADAS UTM
PONTOS
DISTÂNCIA (m)
E (X)
N (Y)
-
P2
13,22
793.384,598
9.095.580,610
30
31
12,09
788753.708
9086736.168
P1
31
32
6,14
788745.044
9086727.731
P2
-
P3
35,00
793.385,917
9.095.593,760
9086723.320
P3
-
P4
12,35
793.388,522
9.095.628,661
9086718.718
P4
-
P5
8,42
793.389,740
9.095.640,955
-
P6
9,63
793.397,442
9.095.637,554
32
33
33
34
6,14
6,13
788740.761
788736.686
34
35
6,14
788732.747
9086714.016
P5
35
36
6,11
788728.991
9086709.152
P6
-
P7
35,00
793.396,492
9.095.627,969
36
37
6,10
788725.413
9086704.189
P7
-
P8
16,78
793.393,887
9.095.593,063
-
P1
8,72
793.392,213
9.095.576,366
36,06
788721.977
9086699.144
P8
39
11,94
788702.414
9086668.849
ÁREA 2
40
30,00
788696.003
9086658.772
40
41
6,14
788679.025
9086634.039
41
42
6,14
788675.729
9086628.859
42
43
6,14
788672.616
9086623.567
43
44
6,14
788669.689
9086618.170
44
45
6,14
788666.953
9086612.673
45
46
4,66
788664.410
9086607.085
37
38
38
39
46
47
4,18
788662.626
9086602.773
47
01
4,68
788665.738
9086599.975
ÁREA 6
Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 104,16 m e uma área de 352,58 m², encravada numa parte de terra localizada
num lugar denominado Piaca, pertencente ao Sr. José Miguel dos Anjos, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Sr. Flávio e ao
Oeste com terra de Sra. Marta Carvalho. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica
e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo
como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
Área de terra, formato irregular, com extensão média de 25,00 m, indicando um perímetro de 68,42 m e uma área de 203,77 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Isaías”, pertencente ao Sr. Isaías, localizada na zona rural do Município
de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade do Sr. Quitério Alves, ao Sul com a “Sr. Isaías”, ao Leste com terras
remanescentes da propriedade em questão e ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P8, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
COORDENADAS
PONTOS
DISTÂNCIA (m)
E (X)
N (Y)
P1
-
P2
8,75
793.389,740
9.095.640,955
P2
-
P3
1,97
793.390,603
9.095.649,660
P3
-
P4
7,93
793.390,849
9.095.651,614
P4
-
P5
8,14
793.392,237
9.095.659,426
P5
-
P6
7,31
793.394,277
9.095.667,302
P6
-
P7
14,64
793.400,384
9.095.663,289
P7
-
P8
11,27
793.398,553
9.095.648,765
P8
-
P1
8,42
793.397,442
9.095.637,554
ÁREA 3
PONTOS
COORDENADAS UTM
DE
PARA
DISTÂNCIA
(m)
01
02
10,15
790809.473
9087995.793
02
03
6,14
790801.629
9087989.344
03
04
6,14
790796.702
9087985.682
04
05
6,14
790791.649
9087982.194
N (Y)
COORDENADAS
PONTOS
DISTÂNCIA (m)
N (Y)
06
07
8,00
790772.468
9087971.018
P1
-
P2
4,82
793400,566
9095664,732
07
08
15,92
790768.393
9087977.902
P2
-
P3
6,54
793396,142
9095666,636
P3
-
P4
0,20
793400,084
9095671,854
P4
-
P5
5,65
793400,214
9095671,706
P5
-
P6
3,57
793400,805
9095677,325
P6
-
P7
3,18
793397,264
9095677,784
P7
-
P8
19,54
793394,287
9095678,894
P8
-
P9
2,32
793396,791
9095698,275
09
10
5,86
5,86
790782.283
790787.219
9087978.884
E (X)
06
09
790786.478
Área de terra, formato irregular, com extensão média de 44,00 m, indicando um perímetro de 108,23 m e uma área de 279,07 m²,
encravada numa parte de terra da propriedade denominada “Sr. Quitério Alves Cordeiro”, localizada na zona rural do Município de Belo
Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166 e parte da propriedade do Sr. Adelmo, ao Sul com propriedade do Sr. Isaías, ao Leste
com área remanescente em questão e ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P14,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS 2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
05
08
16,06
E (X)
9087985.697
9087988.856
10
11
5,86
790792.041
9087992.186
11
12
10,01
790796.745
9087995.682
12
1
8,00
790804.480
9088002.044