DOEPE 23/06/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 115
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 45/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a situação decorrente
da propagação da pandemia demanda manutenção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
dos servidores, colaboradores e presos, enfim, a proteção de todos, afim de evitar a disseminação da doença no âmbito das unidades
prisionais do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Os atendimentos de advogados aos presos custodiados nas unidades prisionais vinculados a SERES, como forma de prevenção
à disseminação do COVID-19 (Coronavírus), ficam suspensos por prazo indeterminado, salvo nos casos previstos no art. 1º da Portaria
nº 31/2020.
Art. 2º Manter as regulamentações contidas na Portaria n º 31/2020, de 03 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em
07 de abril de 2020.
Art. 3º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
FLÁVIA DE ARRUDA PEREIRA
07/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ADRIANA SOARES SANTINO
12/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
AGNAILDA LIMA DE SOUZA
15/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LÍGIA DE OLIVEIRA VENTURA RODRIGUES
18/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
REGICLEA SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR
19/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
JULIANA BION OLIVEIRA
19/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
ÉRIKA APARECIDA DA SILVA ALVES
20/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 31 DE 20 DE JUNHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.520 de 27/12/18,
Decreto nº 47.010 de 17/01/19, Lei nº 12.600 de 14/06/2004, Resolução TCE/PE nº 36/2018, justificativa contida na CI nº 85/2020SEPLAG/FEM - SEI nº 3000008448.000107/2020-97, Resolve:
Art. 1.º Prorrogar o prazo de vigência de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais: nº 002/2017- São Lourenço da Mata
(Termo de Adesão nº 156/2013), nº 004/2017- Petrolândia (Termo de Adesão nº 125/2013) e nº 005/2017-Sanharó (Termo de Adesão nº
140/2013), instauradas pelas Portarias SEPLAG nº 086, 088 e 089, todas de 14 de novembro de 2017, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos das TCEsp nº nº 002/2017- São Lourenço da Mata
(Termo de Adesão nº 156/2013) e TCEsp nº 005/2017-Sanharó (Termo de Adesão nº 140/2013), a partir de 04/05/2020; e a TCEsp
nº nº 004/2017- Petrolândia (Termo de Adesão nº 125/2013), começará a contar o prazo a partir de 03/06/2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 337 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4035437
HELTON SANTANA DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DIARISTA
29/05/2020
11087498
MARIA OLIVIA SOARES RODRIGUES
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO
SANITARISTA/VEH
23/06/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
EM, 22/06/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 333 – Remover, a pedido, o servidor PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 147.8460/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para a III Gerência Regional de Saúde/Palmares.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício Direção nº 091/2019 (7172170, fls 01) do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº
0065365-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
Recife, 23 de junho de 2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 331/2020, Excluir , na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de
20/06/2020.
ONDE SE LÊ :
NOME
ADMISSÃO
CARGO
GLEICE PESSOA PEREIRA DE LIRA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
NOME
ADMISSÃO
CARGO
GLEICE MARIA DE OLIVEIRA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LEIA-SE:
RESOLVE:
EM, 22/06/2020
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MARCÍLIO ROBERTO DE SÁ MARANHÃO, motorista,
matrícula nº 226.929-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção nº 091/2019 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE
Nº 0065365-7/2019, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 333 – Remover, a pedido, o servidor PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 147.8460/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para a III Gerência Regional de Saúde/Palmares.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0156/2019 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos (7161264, fls 01), relativo ao SIGEPE Nº
0049669-7/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
PORTARIA Nº 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício Direção nº 091/2019 (7172170, fls 01) do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº
0065365-7/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MARCÍLIO ROBERTO DE SÁ MARANHÃO, motorista,
matrícula nº 226.929-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor JONAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 226.293-2/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 0156/2019 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos (7161264, fls
01), relativo ao SIGEPE Nº 0049669-7/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Direção nº 091/2019 do Hospital Regional Emília Câmara, relativo ao SIGEPE
Nº 0065365-7/2019, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0156/2019 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos (7161264, fls 01), relativo ao SIGEPE Nº
0049669-7/2019.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.