DOEPE 23/06/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 115 - 5
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor JONAS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 226.293-2/
SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 0156/2019 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos (7161264, fls
01), relativo ao SIGEPE Nº 0049669-7/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
FLÁVIA DE ARRUDA PEREIRA
07/05/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
Repartições Estaduais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)31814313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR:
Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Maurício Canuto Mendes - Diretor Presidente
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE FUNAPE
ADRIANA SOARES SANTINO
12/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
AGNAILDA LIMA DE SOUZA
15/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PORTARIA FUNAPE Nº 2559 DE 22 DE JUNHO DE 2020.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações,
proferiu o seguinte despacho:
LÍGIA DE OLIVEIRA VENTURA RODRIGUES
18/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
REGICLEA SARAIVA DE SOUZA MELO ALENCAR
19/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
JULIANA BION OLIVEIRA
19/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
ÉRIKA APARECIDA DA SILVA ALVES
20/06/2020
ENFERMEIRO REGULADOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 337 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4035437
HELTON SANTANA DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DIARISTA
29/05/2020
11087498
MARIA OLIVIA SOARES RODRIGUES
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO
SANITARISTA/VEH
23/06/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI Nº
MAT.
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
A PARTIR DE:
0040100011.001891/2020-02
10.450-7
KILMA MARIA DA SILVA BRAGA
4º
19/06/2020
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a portaria de nº 2560 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, de
JUNHO de 2020, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 300/2020, de 22 de Junho de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Da convocação dos aprovados na Seleção Pública Simplificada – 2017
I - Considerando a Seleção Pública Simplificada, realizada no período de 06 de junho de 2017, Portaria Conjunta SAD/FUNASE nº
042, de 05 de junho de 2017; autorizada pelo Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem como na Deliberação Ad Referendum
nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, que visa à contratação temporária de (100) agentes
socioeducativos, para atender à situação de excepcional interesse público da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
II - Considerando a publicação do resultado final da referida seleção simplificada homologada através da portaria Conjunta SAD/FUNASE
nº 064 de 23/08/2017;
III - Considerando a autorização contida nos Ofícios SAD nºs. 333/20 e 432/20 GGJUG/GSAD, respectivamente 01/04/20 e 22/05/20 e o
não comparecimento de candidatos convocados através da portaria Funase nº 269/20, de 27 de maio de 20;
A Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, vem CONVOCAR os candidatos por ordem de classificação abaixo indicados
à comparecerem entre os dias 29 e 30 de junho e 01, 02 e 03 de julho de 2020, no horário das 8:00 as 11:00 horas , no endereço
abaixo, conforme opção do candidato no ato da inscrição, para entrega de documentos para fins de contratação. (Relação de
documentos consultar o site da FUNASE).
O não comparecimento será considerado desistência.
REGIAO
ENDEREÇO
TELEFONES
CARUARU
FAZENDA ALAGOINHA - ZONA RURAL-ESTRADA CARROÇAVEL SITIO LAGOA DOS PORCOS-BOA VISTA II - CARUARU/PE – CEP:
55.031.000
(81)3719-9433/37199432
Na Portaria SEGTES nº 331/2020, Excluir , na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de
20/06/2020.
ONDE SE LÊ :
CARUARU - AGENTE SOCIOEDUCATIVO
Nº
CLASSIFIÇAO
NOME
DEFICIENTE
NOTA
NOME
ADMISSÃO
CARGO
01
297°
ELTON LUIZ DO CARMO
2.0
GLEICE PESSOA PEREIRA DE LIRA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
02
298°
LOSCHEYDEMBERG DE ARAUJO SOUSA
2.0
03
299°
BRUNA CAMILLA DE CASTRO PESSOA
2.0
04
300°
MARIA DE LOURDES DE FRANCA
0.0
05
301°
RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA
0.0
LEIA-SE:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
GLEICE MARIA DE OLIVEIRA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 53 DE 17 DE JUNHO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, por delegação nos termos do art. 4°, paragrafo 1° do Decreto n° 38.875 de 22.11.2012,
conforme Port SAD nº 1.045 de 12 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 13.07.2013, e art. 1° do Decreto n°
39.335 de 25.04.2013, RESOLVE:
I - Designar como gestor de patrimônio da PGE, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, mat. n° 392.542-0.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 301/20, de 22 de Junho de 2020
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e interesse público, em conformidade com Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 - Anexo 1.1 proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME
MATRÍCULA
DECENIO
APARTIR DE:
MARIA MARLENE DE MELO BRAINER
2123-7
3º
16/08/2012
AUTORIZAÇÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
SIGEPE/SEI
NOME
MAT.
QT DIA
INICIO
TERMINO
S/N
ABILIO LOPES DE SOUZA
2972-6
60
01/07/2020
29/08/2020
0040200021.002715/2020-13
ANA CLSRS PESSOA
2932-7
30
01/07/2020
30/07/2020
0040200021.002514/2020-16
ANDREA ARAUJO DE CARVALHO
2971-8
60
01/06/2020
30/07/2020
0040200021.002493/2020-21
CLAUDIA GERLANE DE LIRA
2442-2
60
01/06/2020
30/07/2020
0040200021.002640/2020-62
EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHO
2891-6
60
01/07/2020
29/08/2020
0040200021.002545/2020-69
HONORIA VELOZO DO NASCIMENTO
MELO
2949-1
30
01/07/2020
30/07/2020
0040200021.002664/2020-11
JOÃO JOSÉ DE MELO
2861-4
90
01/07/2020
28/09/2020