DOEPE 30/06/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 30 de junho de 2020.
Ano XCVII • NÀ 119 - 3
Nº 3495, DE 29/06/2020 – Designar a Agente de Polícia Gabriella Ribeiro Lima Vieira, mat. nº 387163-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 203ª Circ. - Bodocó, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a
contar de 01/07/2020.
Art. 3º Ficam revogadas:
Nº 3496, DE 29/06/2020 – Designar o Escrivão de Polícia José Eduardo Neves de Araújo, mat. nº 179796-4, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 157ª Circ. - Buíque, da 19ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia Jobson Vieira Alves, mat. nº 272900-8, a contar de 12/06/2020.
I - as alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 443 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017; e
II - a Portaria SF nº 072, de 5 de abril de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3497, DE 29/06/2020 – Designar o Agente de Polícia José Thiago Xavier Bruno, mat. nº 387514-8, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 74ª Circ. - Catende, da 13ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a
contar de 01/07/2020.
Nº 3498, DE 26/06/2020 - Dispensar a Escrivã de Polícia Carolina Câmara Bockmolt Ferreira, matrícula nº 2732734, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico,
do DENARC/GCOE/DIRESP, a contar de 18/06/2020.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 3499, DE 26/06/2020 - Dispensar o Escrivão de Polícia Ivanildo Inglez de Lima, matrícula nº 1797921, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício no Setor de Apoio ao Gabinete, do GABPCPE, a contar de 18/06/2020.
Nº 3500, DE 26/06/2020 - Dispensar o Comissário de Polícia Marcelo Barbosa de Carvalho, matrícula nº 2969696, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Delegacia de Polícia de Homicídios Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 19/06/2020.
Secretarias de Estado
Nº 3501, DE 26/06/2020 - Dispensar o Agente de Polícia Italo Severino de Melo, matrícula nº 3871142, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 13ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Jaboatão dos Guararapes/
Moreno, da DHMS/DIRESP, a contar de 19/06/2020.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3502, DE 29/06/2020 - Designar a Agente de Polícia Glaucia Ribas da Silva, matrícula nº 3866580, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios -Jaboatão dos Guararapes,
da DHMS/DIRESP, a contar de 09/06/2020.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 3503, DE 29/06/2020 - Designar a Escrivã de Polícia Luciana Patricia Vicente de Almeida, matrícula nº 3509443, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Jaboatão
dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 09/06/2020.
Nº 1.252-Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indício de irregularidade,
abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas
Portarias SAD nº 387, de 20/02/2018, nº 1.673, de 31/07/2019, e nº 2.516, de 18/10/2019.
Nº 3504, DE 29/06/2020 - Designar a Agente de Polícia Tetianny Janine de Santana, matrícula nº 3995240, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 11ª Delegacia de Polícia de
Homicídios - Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 09/06/2020.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
051/2020
DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP
CNPJ Nº 27.284.516/0001-61
Contrato Nº
Conduta atribuída
Turma
041/SAD/2019
Falha na execução do
contrato
2
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Secretário Executivo de Administração
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 89/2020 de 17/06/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900032000796/2020-93
Raul Barbosa de Lima
337.383-5
SJDH/SERES
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 88/2020 de 22/06/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900047001124/2020-36
Gabriel Dourado Ferreira Bisneto
337.608-7
SJDH/SERES
Nº 3505, DE 29/06/2020 - Designar a Agente de Polícia Mayara Oqueres da Silva, matrícula nº 3995941, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios - Jaboatão dos
Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 09/06/2020.
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, Resolve:
Nº 3506, DE 29/06/2020– O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de
21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos
Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 44.238, de 16 de março de 2017 e
demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, e pelo EDITAL de convocação da Seleção Simplificada, constante na
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 16, de 21 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº 054, de 22 de março de 2017,
Resolve:
I – Publicar resumidamente Termo Aditivo ao contrato administrativo nº 061/2018-GAB/SDS, Processo SEI nº
SEI nº 3900009122.000249/2018-31, firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, autorizado pelo
Decreto nº 44.238, de 16/03/2017, para contratação temporária de pessoal, visando atender à situação de excepcional interesse público
da Secretaria de Defesa Social do Estado, no exercício da função que indica, com vigência por mais de 24 (vinte e quatro) meses:
Termo Aditivo
Nome
Função
A contar
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
061/2018 – GAB/SDS
Ricardo Luiz Xavier de Assis
Engenheiro Elétrico
01/10/2020
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
0001200042.001224/2020-29
KATY RAFAELE JOSEFA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE SAÚDE
0001200042.001232/2020-75
ARSÊNIO RODRIGUES OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE
0001200042.001228/2020-15
MARIANA DE LIRA NUNES
SECRETARIA DE SAÚDE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
Nº 3507, DE 29/06/2020 - Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 734/2020, de 17.02.2020, referente a Comissária de Polícia Rosiane
Jorge da Silva, matrícula 2082330, até 26/07/2020.
Nº 3508, DE 29/06/2020 - Dispensar o Escrivão de Polícia José Leonardo Florentino Silva, matrícula nº 3869270, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 137ª Circunscrição – Águas Belas, da
18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 18/06/2020.
Nº 3509, DE 29/06/2020 - Dispensar a Escrivã de Polícia Marcella Georgya Rego de Almeida, matrícula nº 2729873, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 41ª Circunscrição – Pontes
dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 18/06/2020.
Nº 3510, DE 29/06/2020 - Designar o Comissário de Polícia Claudio Alves de Souza, matrícula nº 2969548, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição - Varadouro, da
7ªDESEC/GCOM/DIM, a contar de 01/06/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 3487, DE 29/06/2020 – Prorrogar os efeitos da Portaria SDS nº 611, de 18/02/2020, referente ao Comissário de Polícia Andre Felipe
Pinheiro de Lemos, matrícula nº 221130-0, até 13/09/2020.
PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29 DE JUNHO 2020.
Nº 3488, DE 29/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Jorge Antonio da Silva, mat. nº 221568-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP do Idoso, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o
Comissário de Polícia Carlos Eduardo Bentzen Pessoa, mat. nº 273601-2, com efeito retroativo a 01/06/2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 2151 de 10 de abril de 2019, republicada no Diário
Oficial de 17 de abril de 2019, RESOLVE:
Nº 3489, DE 29/06/2020 – Designar o Agente de Polícia Tiago Uchôa Dantas, mat. nº 399781-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 86ª Circ. - Belém de Maria, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Gilberto Fabio Santos da Silva, mat. nº 320268-2, a contar de 01/07/2020.
I – Dispensar EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, matrícula 363.375-6;
Nº 3490, DE 29/06/2020 – Designar a Agente de Polícia Lara Farias Cavalcanti, mat. nº 399802-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 19ª DP de Homicídios – Caruaru,
da DHA/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2020.
Nº 3491, DE 29/06/2020 – Atribuir ao Cb PM Rômulo Heme dos Santos Nascimento, mat. 109460-2, a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da Polícia Civil, da GGCIODS/SDS, ficando
dispensado o 2º Sgt PM Joab Jose da Silva, mat. 980369-6, a contar de 01/07/2020.
Nº 3492, DE 29/06/2020 - Designar o Tenente Coronel PM José Marcos Rodrigues de Souza, matrícula nº 910591-3, RG 39159/PMPE,
CPF: 497.386.584-20 para a função de Ordenador de Despesa da Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde (DASIS) –
Unidade Gestora nº 390701, em substituição ao Coronel PM Marcos Aurélio Ramalho de Souza, matrícula 930038-4, RG 40662/PMPE,
CPF: 832.119.264-53, a contar de 29 de junho de 2020.
Nº 3493, DE 29/06/2020 – Designar o Comissário de Polícia Raphael Da Rocha Ferreira, mat. nº 319818-9, para a Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da GCOE/
DIRESP, ficando dispensada a Comissária de Polícia Marcelle De Fatima Alves Buri, mat. nº 350555-3, a contar de 01/07/2020.
Nº 3494, DE 29/06/2020 – Designar a Comissária de Polícia Marcelle De Fatima Alves Buri, mat. nº 350555-3, para a Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Apoio Operacional, do Departamento de Repressão aos
Crimes Patrimoniais, da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Arnaldo Alves Dos Santos Junior, mat.
nº 208248-9, a contar de 01/07/2020.
II – Delegar poderes a ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 352.710-7, ocupante do cargo de Secretário Executivo
de Administração e Finanças, para determinar a abertura de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo de Tomada
de Contas, proferindo decisão e publicando-a, referentes à apuração de possíveis ilícitos administrativos de servidores lotados nesta
Secretaria de Educação e Esportes;
III – Delegar poderes a NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA, matrícula nº 300.902-5, Gerente Geral de Gestão de Pessoas, para
assinar e publicar portarias de: Localização, Concessão de Abono de Permanência, Remoção, Designação e Dispensa de Função
Gratificada, Alteração de carga horária, Readaptação de Função e Restituição de FUNAPE e FUNAFIN dos servidores lotados nesta
Secretaria de Educação e Esportes, permanecendo as demais designações.
IV – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 015/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A da Lei/PE nº 10.654/1991 alterada
pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA do vírus COVID19, observando o que dispõe o inc. III do art. 21-A da
Lei/PE 10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 15.434/2014, 16.244/2017 e 16.703/2019, iniciada a ação fiscal, cumprido o que prevê o art.