DOEPE 03/07/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1536 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2010, instaurado pela Portaria DE nº 3486, de 20 de
dezembro de 2010, publicada no DOE de 22 de dezembro de 2010, no Ofício DP nº 601/2018, do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco – DETRAN/PE, no Ofício nº 074/2018-GEAJU/GAB, da Secretaria das Cidades, no Ofício SAD nº 805/2019 - GGJUG/
GSAD, de 18 de dezembro de 2019, e no Parecer nº 0535/19, de 02 de dezembro de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria
Geral do Estado, do cargo de Assistente de Trânsito, matrícula nº 1699-3, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, FRANCISCO LOURENÇO DE SOUZA NETO, nos termos do inciso IX do artigo 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 1537 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 13.900, de 27 de outubro de 2009, para
compor o Conselho de Administração do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para mandato de 2
(dois) anos, como representante da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - SARA, como representantes
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, GABRIEL ALVES MACIEL, na qualidade de titular, em substituição a ALBÉRICO
MESSIAS DA ROCHA, e REGINALDO ALVES DE SOUZA, na qualidade de suplente, em substituição a PAULO FERNANDO SANTIAGO
MARINHO; e como representantes do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, FRANCISCO CORREIA
TORRES, na qualidade de titular, em substituição a TÂNIA KARINA LAGO FALCÃO, e GLEYDISSON MÁRIO DE AZEVEDO MENDES,
na qualidade de suplente, em substituição a FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA CAMPOS.
Nº 1538 – Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto n° 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade avaliar
e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para as modelagens técnico-operacional,
econômico-financeira e jurídica referente à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de Pontos de Embarque
e Desembarque (PED) de transporte público de passageiros (ônibus), na qualidade de Presidente e representante do Consórcio de
Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda - CTM, como representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, HUGO
LEONARDO FERRAZ SANTIAGO, em substituição a CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO.
Nº 1539 – Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto n° 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade
avaliar e selecionar estudos, através da modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse, para modelagem operacional,
econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura para a administração, manutenção, conservação, exploração
comercial e requalificação de 26 terminais de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Região Metropolitana
da Cidade do Recife e seus empreendimentos associados: na qualidade de Presidente e representante do Consórcio de Transportes da
Região Metropolitana do Recife Ltda - CTM, como representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, HUGO LEONARDO
FERRAZ SANTIAGO, em substituição a CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO.
Nº 1540 - Designar, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, Comissão Especial com a finalidade
de avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem de parceria para
expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Fernando de Noronha e Serra Talhada, com os seguintes membros:
como representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, DANIEL DE ANDRADE PENAFORTE, em substituição a CAIO
EDUARDO SILVA MULATINHO.
Nº 1541 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Segundos Sargentos PM Mat. 28.979-5 PAULO SÉRGIO BARBOSA DE FARIAS, 30.591-0 ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO DE
OLIVEIRA, 31.154-5 ALEMBERG RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 31.352-1 IRANDIR PEREIRA DA SILVA, 31.375-0 ROGÉRIO
JOSÉ DA SILVA e 31.786-0 MAURIGÍNIO JOSÉ BELARMINO FILHO;
Terceiro Sargento PM Mat. 910.802-5 JOSÉ LINDEMBERG PEREIRA DOS SANTOS.
Nº 1542 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do art. 2º e o art. 8º do Decreto nº 3.638,
de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Subtenente PM Mat. 930.339-1 RIVELINO BRANDÃO DE NORONHA;
Segundos Sargentos PM Mat. 31.154-5 ALEMBERG RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 31.375-0 ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA, 31.7860 MAURIGÍNIO JOSÉ BELARMINO FILHO, 910.810-6 FABIANO GABRIEL DA SILVA, 980.351-3 IVANILDO JOSÉ MARTINS JÚNIOR e
980.565-6 SÍLVIO PEREIRA DE LIMA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 910.342-2 GENIVAL GOMES DA SILVA, 930.263-8 MARCOS ANTÔNIO SOUZA ALVES, 940.390-6
EDJAIR VASCONCELOS DA SILVA e 980.559-1 SILO CHAVES DO NASCIMENTO.
Nº 1543 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de BRONZE, com 01 (uma) Estrela (MTS-1), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do art. 2º, combinado com o art. 8º do Decreto
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
Segundos Sargentos PM Mat. 31.375-0 ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA & 910.810-6 FABIANO GABRIEL DA SILVA;
Terceiros Sargentos PM Mat. 910.342-2 GENIVAL GOMES DA SILVA, 940.390-6 EDJAIR VASCONCELOS DA SILVA, 980.3513 IVANILDO JOSÉ MARTINS JÚNIOR, 103.533-9 FERNANDO OLÍMPIO DA SILVA, 104.183-5 ROVILSON RAMOS DE BARROS,
105.382-5 WALTER NUNES ALVES DA SILVA e 105.545-3 EDUARDO ESTEVAM DA SILVA;
Cabos PM Mat. 104.382-5 DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS, 104.546-6 EDVALDO COELHO PEREIRA MAGALHÃES, 104.562-8
MURILO DA SILVA LUZ, 104.918-6 GIRLIANE MAYANA PEREIRA DE SOUZA, 105.318-3 RENATA MARIA SALES COSTA, 105.836-3
JOSUÉ MACENA DOS SANTOS, 106.342-1 MAURÍLIO DIAS SILVEIRA, 106.476-2 RUY MAGNO MENDES, 106.601-3 KÊNYO ALVES
DA SILVA, 106.918-7 ADRIANA CASSIANO DA SILVA MIRANDA, 107.085-1 HUMBERTO CARLOS DE MOURA FILHO, 107.474-1
SAULO NOGUEIRA SANTOS DE LUNA, 108.061-0 ROGÉRIO CARNEIRO SOARES, 108.394-5 IRAN INÁCIO RODRIGUES, 108.502-6
DAGOBERTO EDUARDO DAS CHAGAS, 108.604-8 ALEXANDRO SILVA DE SOUZA, 108.761-4 JEFFERSON DE AMORIM FERREIRA,
108.788-6 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE SENA, 108.808-4 JOSÉ MARCELO PEREIRA DA SILVA, 108.846-7 JOSIMAR DE MELO
PEREIRA, 108.907-2 FABIANO DA SILVA ALVES, 108.933-1 RICARDO GEISON DE SOUZA BESERRA, 109.000-3 RENATO DE
ARAÚJO DUTRA, 109.041-0 FÁBIO BATISTA DE OLIVEIRA, 109.159-0 TACILENE MARIA DA SILVA, 109.247-2 DENIS DOMBSKI
RIBEIRO, 109.296-0 EWERTON LUIZ DIONÍSIO DA COSTA, 109.606-0 RICARDO FERREIRA DE LIMA, 109.613-3 HENRRISON
BARBOSA, 109.857-8 WAGNER DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, 109.946-9 KEISON GOMES BAHIA, 110.442-0 DIEGO OLIVEIRA
CAVALCANTI, 110.466-7 FÁBIO DE ARAÚJO LIMA e 110.743-7 THIAGO HENRIQUE MUNGUBA DE SENA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.12.5.001381 – 3ª CPDPM, instaurado pela
Portaria CG PMPE nº 369/2018, de 20 de junho de 2018, do Encaminhamento nº 5098912/2020-SDS-GGAJ, de 31 de janeiro de 2020, e
do Parecer nº 0088/2020, de 27 de fevereiro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº
11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por FÁBIO LUIZ FRANCISCO DE BARROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2016.11.5.000480, instaurado pela Portaria nº 831-CG, de 12 de agosto
de 2009, do Encaminhamento nº 3359607/2019-GGAJ/SDS, de 18 de setembro de 2019, e do Parecer nº 0476/2019, de 24 de outubro
de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por IVANILDO PEDRO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2016.11.5.000480, instaurado pela Portaria nº 831-CG, de 12 de agosto
de 2009, do Encaminhamento nº 3359607/2019-GGAJ/SDS, de 18 de setembro de 2019, e do Parecer nº 0476/2019, de 24 de outubro
de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.12.5.001381 – 3ª CPDPM, instaurado pela
Portaria CG PMPE nº 369/2018, do Encaminhamento nº 5098912/2020-SDS-GGAJ, de 31 de janeiro de 2020, e do Parecer nº 0088/2020,
de 27 de fevereiro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de
2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por JOSÉ MAXWELL BATISTA DOS SANTOS.
Ano XCVII • NÀ 122 - 3
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.12.5.000643 – 6ª CPDPM, instaurado pela
Portaria nº 106/2018, de 23 de fevereiro de 2018, do Encaminhamento nº 5100412/2020-SDS-GGAJ, de 03 de fevereiro de 2020, e do
Parecer nº 0082/2020, de 17 de fevereiro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº
11.817, de 24 de julho de 2000, Decido pelo NÃO PROVIMENTO do Recurso de Queixa apresentado por LESLLY LEVYSTON ANTÔNIO
ALVES DA COSTA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2016.11.5.000480, instaurado pela Portaria nº 831-CG, de 12 de agosto
de 2009, do Encaminhamento nº 3359607/2019-GGAJ/SDS, de 18 de setembro de 2019, e do Parecer nº 0476/2019, de 24 de outubro
de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO
o Recurso de Queixa apresentado por MAURÍLIO MORAIS DE SÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 2 de julho de 2020.
Considerando os termos do Processo de Licenciamento a Bem de Disciplina SIGPAD nº 2018.12.5.001381 – 3ª CPDPM, instaurado pela
Portaria CG PMPE nº 369/2018, do Encaminhamento nº 5098912/2020-SDS-GGAJ, de 31 de janeiro de 2020, e do Parecer nº 0088/2020,
de 27 de fevereiro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de
2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por SÉRGIO MORGAN DOS SANTOS LIMA.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 1.268-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista, o servidor Luiz Eduardo Gonçalves de Souza, matrícula nº 108.0199, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais