DOEPE 03/07/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 122
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 3 de julho de 2020
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Governo do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ORÇAMENTO FISCAL 2020
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
DECRETO Nº 49.163, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada
que indica.
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Planejamento e Regulação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se
Assessor Técnico de Hospital – Getúlio Vargas; e
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
0140
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2020
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
II - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Hospital – Getúlio Vargas, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Planejamento e Regulação.
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
ATOS DO DIA 2 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Nº 1520 – Dispensar, a pedido, ANA PATRÍCIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.670-7, da Função Gratificada de Diretora Geral de
Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de junho de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 1521 – Designar JOSÉ FELIPE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 401.657-2, para exercer a Função Gratificada de Diretor Geral de
Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 11 de junho de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1522 – Exonerar SILVIA LOPES LIMA do cargo em comissão, de Coordenadora de Planejamento e Regulação, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Saúde.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Nº 1523 – Nomear SILVIA LOPES LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Hospital – Getúlio Vargas, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde.
Nº 1524 – Dispensar ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 64.672-4, da Função Gratificada de Assessor Técnico de Hospital –
Getúlio Vargas, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
Nº 1525 – Designar ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº 64.672-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de
Planejamento e Regulação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 49.164, DE 2 DE JULHO DE 2020.
Nº 1526 - Exonerar, a pedido, MARCUS ANDREY ALVES LEANDRO do cargo em comissão de Assessor Especial de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 30 de junho de 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de capital da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1527 - Exonerar, a pedido, BETÂNIA RIBEIRO COSTA do cargo em comissão de Coordenadora Regional do Agreste Central, símbolo
CAA-2, da Secretaria da Mulher, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1528 – Nomear VERA MARIA DE MOURA para exercer cargo em comissão de Coordenadora Regional da Mata Sul, símbolo CAA-2,
da Secretaria da Mulher, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1529 – Designar ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, da Secretaria da Mulher,
para responder pelo o expediente da Coordenadoria Regional do Agreste Central, da referida Secretaria, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1530 - Dispensar o Delegado de Polícia JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 208.145-8, da Função Gratificada de
Gestor de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa
Social, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1531 - Designar o Delegado de Polícia BRUNO VITAL MOTA DE ANDRADE, matrícula nº 296.042-7, para exercer a Função
Gratificada de Gestor de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1532 - Dispensar o Delegado de Polícia JOÃO BAPTISTA DE BRITTO ALVES FILHO, matrícula nº 213.906-5, da Função Gratificada
de Coordenador da 3ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1533 – Designar o Delegado de Polícia JOSE SERGIO DE OLIVEIRA MOURA, matrícula nº 208.145-8, para exercer a Função
Gratificada de Coordenador da 3ª Turma da Coordenação dos Serviços de Plantão Policial, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de julho de 2020.
Nº 1534 – Exonerar MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA do cargo em comissão de Superintendente de Promoção e Inclusão Social, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1535 – Nomear MARIA JOSÉ FERREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Articulação e Prevenção
Social ao Crime e à Violência, símbolo DAS-1, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a
01 de julho de 2020.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer
reclamações
sobre
matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Sérgio Montenegro
DIAGRAMAÇÃO
Higor Vidal
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98
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