DOEPE 09/07/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1639 - Designar o Delegado de Polícia RICARDO CESAR BARBOSA MACÁRIO, matrícula nº 272.529-0, para exercer a Função
Gratificada de Assessor Especial Legislativo, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 06 de julho de 2020.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
23000- SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.41.00 - Investimentos
0101
150.000,00
150.000,00
0101
210.000,00
Nº 1640 - Exonerar JOSÉ MATHEUS DE ANDRADE MEDEIROS do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1641 - Nomear KAIC RANNYS CAVALCANTI SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1, da
Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1642 - Nomear PATRÍCIA HELENA SILVA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Promoção e Inclusão
Social, símbolo DAS-3, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
210.000,00
TOTAL
360.000,00
Nº 1643 - Designar ELYNE PAIVA DE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 256.955-8, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, durante o período de 15 de
abril a 01 de agosto de 2020.
Nº 1644 - Designar LIDIANE GOMES DE SÁ, matrícula nº 3.698-6, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN,
para responder pelo o expediente da Coordenadoria de CIRETRAN – Surubim, do referido Departamento, no período de 15 de junho a
13 de agosto de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença a médica.
DECRETO Nº 49.191, DE 8 DE JULHO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 36.110.414,44
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 1645 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, das servidoras da Secretaria de Saúde, CARMEM SÍLVIA PORTO DE BARROS LIMA, matricula nº 115.133-9 e
JANETE DE SANTANA GOMES, matrícula nº 85.227-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.
Nº 1646- Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico
do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, e de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para
participarem de reunião com o diretor da DLOG - Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, na cidade de Brasília –
DF, no período de 01 a 03 de julho de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 36.110.414,44 (trinta e seis milhões, cento e dez mil, quatrocentos e catorze reais e
quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ATO DO DIA 25 DE JUNHO DE 2020.
Nº 1497 - Designar RICARDO CESAR BARBOSA MACARIO, matrícula nº 272.529-0, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente do Campus de Ensino Recife, da referida Secretaria, no período de 19 de maio a 08 de julho de 2020, durante a ausência
de seu titular, em gozo de licença médica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de julho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 08/2020, cujo objeto trata-se da contratação
a contratação da prestação do serviço de Limpeza e Conservação Predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e
higiene, com a disponibilização de mão de obra, produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos nos termos da legislação
vigente e conforme as disposições contidas no Edital.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
TOTAL
36.110.414,44
36.110.414,44
36.110.414,44
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.842.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
TOTAL
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 07, DE 08/07/2020.
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 126 - 5
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0140
NOME: Rafaella Lemos Gomes
CARGO: Gestora Administrativa
MATRÍCULA: 358.157-8
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
NOME: Bruna Amaral Romanzeira
CARGO: Assessora Técnica de Contratos
MATRÍCULA: 375.836-2
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório nº 0053.2020.CCPLE-VI.PE.0040.SAD.GAPE,
Pregão Eletrônico nº 0040.2020.
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 07/07/2020.
36.110.414,44
36.110.414,44
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
36.110.414,44
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 08, DE 08/07/2020.
ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
Nº 1628 – - Homologar a Resolução nº 021, de 12 de maio de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
RESOLVE:
Nº1629- Tornar sem efeito o Ato nº 1506, de 1º de julho de 2020.
Nº 1630- Designar MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA, matrícula nº 227.631-3, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora de Planejamento e Gestão Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de março de
2020.
Nº 1631 - Dispensar, a pedido, ELMANO AMORIM DE MORAES JÚNIOR, matrícula nº 15.661-2, da Função Gratificada de Diretor de
Engenharia, símbolo FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE , com efeito retroativo a 01
de julho de 2020.
Nº 1632 - Designar CAETANO CESÁR DE PAIVA GENU DE DINIZ, matrícula nº 3451-7, para exercer a Função Gratificada de Diretor
de Engenharia, símbolo FDA, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a
01 de julho de 2020.
Nº 1633 - Exonerar, a pedido, JAFÉ FELIPE FERREIRA FILHO do cargo em comissão de Gerente de Obras e Projetos Especiais símbolo
DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retrativo a retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1634 - Exonerar ANDRÉ GUSTAVO VIANA FONSECA do cargo em comissão de Coordenador de Articulação, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retrativo a retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1635 - Nomear ANDRÉ GUSTAVO VIANA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Obras e Projetos
Especiais, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retrativo a retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1636 - Nomear RENATO AUGUSTO DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Articulação, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retrativo a retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1637 - Exonerar, a pedido, JOSÉ XAVIER QUIRINO do cargo em comissão de Coordenador da CIRETRAN - Limoeiro, símbolo CAA-2,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 1638 - Designar CLEIDE SILVA, matrícula nº 700.214-9, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para
responder pelo o expediente da Coordenadoria da CIRETRAN - Limoeiro, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 11/2019, cujo objeto trata-se da contratação
de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística,
instalação e manutenção de Estações de Trabalho, do tipo Desktop completo, com mobilidade, do tipo notebook e monitores, para
atendimento às demandas dos usuários do Gabinete de Projetos Estratégicos – GAPE/PE.
NOME: Rafaella Lemos Gomes
CARGO: Gestora Administrativa
MATRÍCULA: 358.157-8
FUNÇÃO: Gestor do Contrato
E-MAIL: [email protected]
NOME: Dayene Cristian Meireles Gomes
CARGO: Assessora Técnica
MATRÍCULA: 392.892-6
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no Processo Licitatório nº 005/2019 – GAPE/PE, Pregão Eletrônico nº
04/2019 – GAPE/PE.
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 03/12/2019.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
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www.cepe.com.br