DOEPE 15/07/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
59º
107552-7
JOSÉ BARTOLOMEU DA SILVA NETO
60º
123704-7
DIOGENES CALAZANS DOS SANTOS
61º
112517-6
FABIO LIMA OLIVEIRA DIAS
62º
113914-2
JOSÉ CARLOS DE BARROS
63º
123705-5
JONAS FRAGOSO PRESTRELO
64º
112816-7
BRUNO DE SOUZA HENRIQUE
65º
112929-5
JOAQUIM PEDRO DA SILVA NETO
66º
123706-3
EVELLYNE CRISTINA ARAÚJO DE LIMA ALVES
67º
103492-8
KEMUEL VITORINO DE LIMA
68º
123707-1
DAVI LUIZ DE ASEVÊDO
69º
123708-0
ASSUERO QUEIROZ E SILVA
70º
113561-9
WELLINGTON CARVALHO DA SILVA
71º
123709-8
WILLAMS SANTANA BARBOSA GUIMARÃES
72º
123710-1
BRUNO CORTEZ GOMES DA SILVA
73º
123711-0
RONALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR
74º
103305-0
JOSÉ SOARES PEREIRA NETO
75º
123712-8
DANIEL LUCAS MARTINS LACERDA
76º
123713-6
MICKSON PEREIRA DA SILVA
77º
109058-5
ROSICLER CRISTINA FAUSTO PEDROZA
78º
123716-0
EUGENIO PEREIRA DA SILVA
79º
123717-9
ELLYNE HENRIQUE CARDOSO DE VASCONCELOS
80º
115384-6
EVERTON LUIZ DE LIMA SOUZA
81º
123718-7
ANTONIO CARLOS GALINDO FELIX JUNIOR
82º
123719-5
ISAKY DE SOUZA BORGES
83º
123721-7
LUCIO MELO DE SENA
84º
123722-5
RAFAEL HENRIQUE DA ROCHA COSTA
85º
123720-9
OTACILIO NUNES RIBEIRO
86º
123723-3
MAYARA CRISTINA SILVA SANTOS
87º
123724-1
MIRELY LETICIA DA SILVA OLIVEIRA
88º
123725-0
ALISON MEDEIROS COSTA
89º
123726-8
FILLIPE ROCHA CARVALHO
II - Contar os efeitos desta a partir de sua publicação.
Coronel PM - VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto
Comandante Geral da PMPE.
SEI Nº 3900037324.000134/2020-20
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Ano XCVII • NÀ 130 - 3
DECISÕES JT n.ºs 0280/2020(11); 0281/2020(11); 0282/2020(11) E 0283/2020(11). Dra MÁRCIA VIEIRA DE MELO MALTA OAB/PE
7710.
DECISÃO JT n.º 0284/2020(11). Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE OAB/PE 25.108 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0285/2020(11). Dr THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA OAB/PE 28.007, ELOISA ANGELIM LIRA CPF:
174.820.544-72 E OUTROS.
AI SF nº 2019.000002847831-04.TATE nº 00.238/20-1. Impugnante: Cesta Básica Olindense Ltda. CACEPE nº 0196326-06.
Advogados: Fernando de Oliveira Lima (OAB/PE nº 25.227) e outros. Decisão JT no 0286/2020 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO.
ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. PRESUNÇÃO. NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NÃO ESCRITURADAS. RECONHECIMENTO PARCIAL.
TERMINAÇÃO PARCIAL. PROVA EM CONTRÁRIO. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO REMANESCENTE. 1. Confissão e reconhecimento
de parte do débito. Renúncia parcial ao direito de impugnar. Terminação quanto à parte reconhecida, conforme art. 42, §§ 2º e 4º, inciso
I, todos da Lei do PAT. 2. Quanto ao remanescente, a impugnante comprovou que não se tratava de notas fiscais de entrada, não se
aplicando a presunção de omissão de saídas. Decisão: Foi terminado parcialmente o processo relativamente aos R$ 4.807,65 (tabela de
fl. 14) reconhecidos, conforme art. 42, §§ 2º e 4º, inciso I, todos da Lei do PAT, bem como julgado improcedente o remanescente. Sem
Reexame Necessário. DIOGO MELO DE OLIVEIRA – JATTE (13). (REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM ERRO MATERIAL).
Recife, 14 de julho de 2020. MARCO ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 05/2020
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10. 654/91, o seguinte contribuinte a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias contados desta publicação o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL-CACEPE-ENDEREÇO-NºAI
MERCADINHO VARZEA LTDA; 0406318-00; Av. Leopoldino Canuto de Melo, 887, anexo B, Caixa D’agua – Olinda - PE. CEP
53.210-250 ; 2020.000003631622-18.
Recife, 14 julho de 2020.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 081/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
2020.000003111848-91
03.822.909/0001-13
CONNECTOWAY
SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM
TECNOLOGIA LTDA
0271405-12
PE
A partir de
01/08/2020
2020.000003305736-34
05.230.009/0033-90
COMERCIAL
DRUGSTORE LTDA
0345955-11
PE
A partir de
01/08/2020
35.716.968/0001-01
REDIJOHN
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA E
AUTOMOTIVOS LTDA
0173756-22
PE
A partir de
01/08/2020
2020.000003621946-12
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DECRETO
46.028/2018
33.626/2009
35.680/2010
Recife, 13 de julho de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS 033/2020, de 10/07/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, Portaria SDSCJ
86 DE 08/07/2020, que dispõe em caráter excepcional da continuidade do não atendimento a demandas para novos acolhimentos
institucionais de crianças e adolescentes de municípios que contam com esse tipo de equipamento em sua rede de serviços
socioassistenciais.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
EDITAL DPC nº 082/2020
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 14 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº2127 DE 29/06/2020. RESOLVE:
Nº 2272 Afastar de regência de classe em caráter temporário , ANTONIA DIONÍSIO DE LIRA MELO, matrícula nº262.764-7, CPF nº
653.661.824-68 , de acordo com o Laudo nº 4272/10 USPS-IRH-PE , por 180 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de
25/11/2010.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados, com exceção daqueles inscritos no
Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco com atividade econômica principal nos CNAEs previstos na Portaria SF 116/2020,
para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de
recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no
Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica,
no Decreto nº 21.981, de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
PORTARIA SEE-GGPE DE 14 DE 07 DE 2020.
Recife, 14 de julho de 2020
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
Nº 2273 - Dispensar MALLU DIAS SOARES, mat. 378.710-9, da função de Chefe da Unidade de Acompanhamento do Ensino
Fundamental e Médio/CGDE/GRE Recife Norte, Símbolo FGS-1, ficando localizada na Coordenação Geral de Desenvolvimento de da
Educação, com 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida Coordenação, a partir de 06.07.2020. 1400005309.000192/2020-42.
Nº 2274 - Designar SUSANA DANIELLE PRADO DE ANDRADE, mat. 379.819-4, para a função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
do Ensino Fundamental e Médio/CGDE/GRE Recife Norte, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, com 200 h/a
mensais enquanto permanecer na referida função, a partir de 06.07.2020. 1400005293.001963/2020-35.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/07/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
PORTARIA SEE-GGPE DE 10 DE 07 DE 2020.
Nº 2235 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio ANA CAROLINA CARNEIRO DE LIMA, Prof., LPE, II, A, mat. 250.7269, localizada na EREFEM Francisco de Paula Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semiintegral de dois turnos, conforme Port. SEE nº 4876, 09/08/2019, Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art.
5º, a partir de 27.02.2020. 1400004087.000156/2020-78 (Republicada por haver incorreções).
N°. 409 – Determinar o exercício do servidor MARCO ANTÔNIO BEZERRA RULIN, Médico Clínico, matrícula nº 297.201-8/SES, no
Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2018.
FAZENDA
N°. 411 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE LIRA, Médico
Clínico, matrícula n° 233.592-1/SES, do Hospital Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.
ERRATAS: NAS DECISÕES ABAIXO, PUBLICADAS NO DOE Nº 128, DE 11/07/2020 ÀS FLS 10 E 11, ACRESCENTE-SE OS NOMES
DOS REPECTIVOS ADVOGADOS, COMO SEGUE:
DECISÃO JT n.º 0266/2020(11). Dr. GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA OAB/PE Nº 21.402 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0268/2020(11). Dra ALBÂNIA MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA OAB/PE 18.330 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0274/2020(11). Dra ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO OAB/PE 20.697 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0275/2020(11). Dra ROBERTA CISNEIROS BIONDI OAB/PE 34.775 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0276/2020(11). Dra MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO OAB/PE 21.171 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0278/2020(11). Dra GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA OAB/PE 31.702 E OUTROS.
DECISÃO JT n.º 0279/2020(11). Dra CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO OAB/PE 13.458 E OUTROS.
N°. 410 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor KLEBER FORLAM SANTANA DE MELO,
Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica, matrícula n° 375.579-7/SES, do Hospital Regional Emília Câmara/Afogados
da Ingazeira para o Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 14/07/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 409 – Determinar o exercício do servidor MARCO ANTÔNIO BEZERRA RULIN, Médico Clínico, matrícula nº 297.201-8/SES, no
Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2018.