DOEPE 28/07/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2020
II
AGUAS BELAS
II
ANGELIM
II
BOM
CONSELHO
II
II
II
BREJÃO
CAETES
CALÇADO
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
HOSPITAL DR. JOÃO
SECUNDINO DE SOUZA
22
2703033
UNIDADE HOSPITALAR SANTA
TEREZINHA
6
0
0
0
2639025
HOSPITAL MONSENHOR
ALFREDO DAMASO
24
0
0
0
2352524
HOSPITAL MUNICIPAL ALICE
FIGUEIRA
4
0
0
0
112755
CASA DE EVENTOS HOSPITAL
DE CAMPANHA COVID-19
20
0
0
0
2351048
UNIDADE MISTA NOSSA
SENHORA DE LOURDES
6
0
0
0
2702991
0
0
0
Ano XCVII • NÀ 138 - 11
III
JATOBÁ
MUNICIPAL
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA
10
0
0
0
III
MANARI
MUNICIPAL
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO PAULO II
17
0
0
0
11
0
0
0
III
PEDRA
MUNICIPAL
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES BEZERRA
III
PETROLANDIA
MUNICIPAL
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE LIMA
31
0
0
0
III
SERTANIA
MUNICIPAL
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE GOMES
LAFAYETTE
18
0
0
0
III
TACARATU
MUNICIPAL
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
13
0
0
0
III
TUPANATINGA
MUNICIPAL
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
20
0
0
0
7
0
0
0
II
CANHOTINHO
MUNICIPAL
2638924
HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIA
ALVES DE MELO
12
0
0
0
III
VENTUROSA
MUNICIPAL
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA
BEZERRA
II
CAPOEIRAS
MUNICIPAL
2346869
HOSPITAL MUNICIPAL QUITÉRIA
ALVES VILELA
15
0
0
0
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
MUNICIPAL
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
10
0
4
0
II
CORRENTES
MUNICIPAL
2355841
UNIDADE MISTA MAE KYOLA
6
0
0
0
IV
CEDRO
MUNICIPAL
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ URIAS
NOVAES
6
0
0
0
2638991
HOSPITAL INFANTIL PALMIRA
SALES
18
0
0
0
IV
MIRANDIBA
MUNICIPAL
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES DE
CARVALHO
8
0
0
0
111856
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19 GARANHUNS 1 UPA
32
0
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
2
0
0
12
0
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO
24
0
0
0
IV
SERRITA
MUNICIPAL
2349566
HOSPITAL GERAL IMACULADA
CONCEIÇÃO
10
0
2
0
IV
TERRA NOVA
MUNICIPAL
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA DE
SÁ PARENTE
5
0
0
0
IV
VERDEJANTE
MUNICIPAL
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES DE SÁ
5
0
3
0
9
0
0
0
II
II
GARANHUNS
GARANHUNS
MUNICIPAL
MUNICIPAL
II
IATI
MUNICIPAL
2702975
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO
II
ITAIBA
MUNICIPAL
2638959
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
VICENTE
13
0
0
0
II
JUCATI
MUNICIPAL
111775
CRECHE TIA NOEMIA HOSPITAL COVID -19
6
0
0
0
2638975
HOSPITAL MUNICIPAL
CLAUDINA TEIXEIRA
7
0
0
0
2638967
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
JOSY DUARTE
7
0
0
0
2703025
HOSPITAL MARIA DA PENHA
SILVA DOURADO CAVALCANTE
20
0
0
0
2639033
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES
4
0
0
0
15
0
0
0
II
JUPI
II
LAGOA DO
OURO
II
II
LAJEDO
PALMEIRINA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
II
PARANATAMA
MUNICIPAL
2638932
HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO
XAVIER SOBRINHO
II
SALOA
MUNICIPAL
2638940
HOSPITAL JOSINA GODOY
11
0
0
0
II
SÃO JOAO
MUNICIPAL
2344033
HOSPITAL JOSEFA CORDEIRO
VILAÇA
11
0
0
0
II
TEREZINHA
MUNICIPAL
2715252
HOSPITAL MUNICIPAL DE
TEREZINHA
4
0
0
0
III
BREJINHO
MUNICIPAL
2711907
HOSPITAL CLOTIDES DE
FONTES RANGEL
4
0
0
0
III
CARNAÍBA
MUNICIPAL
2428881
HOSPITAL DR. JOSÉ DANTAS
FILHO
10
0
0
0
III
IGUARACI
MUNICIPAL
2639297
UNIDADE MISTA DE IGUARACY
8
0
0
0
III
ITAPETIM
MUNICIPAL
2703505
UNIDADE MISTA MARIA SILVA
7
0
0
0
III
SANTA
TEREZINHA
MUNICIPAL
2500000
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
6
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
EGITO
MUNICIPAL
2715317
HOSPITAL MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA
17
0
0
0
III
SOLIDÃO
MUNICIPAL
2639300
UNIDADE MISTA MARIA
JESUÍNO DA SILVA
3
0
0
0
III
TABIRA
MUNICIPAL
2348497
HOSPITAL DR. JOSÉ LUIS DA
SILVA NETO
14
0
0
0
III
TUPARETAMA
MUNICIPAL
2639319
UNIDADE MISTA SEVERINO
SOUTO DE SIQUEIRA
4
0
0
0
III
BETÂNIA
MUNICIPAL
2703076
UNIDADE MISTA ALCIDES
FERREIRA LIMA
6
0
0
0
III
CALUMBI
MUNICIPAL
2348713
UNIDADE MISTA SILVINO
CORDEIRO
3
0
0
0
III
CARNAUBEIRA
DA PENHA
MUNICIPAL
4018044
UNIDADE MISTA ARGEMIRO
JOSÉ TORRES
6
0
0
0
III
FLORES
MUNICIPAL
2432471
UNIDADE MISTA GENEZIO
FRANCISCO XAVIER
11
0
0
0
III
FLORESTA
MUNICIPAL
2711893
HOSPITAL CEL. ÁLVARO
FERRAZ
16
0
0
0
III
ITACURUBA
MUNICIPAL
2639114
UNIDADE MISTA DR. MANOEL
NOVAES
2
0
0
0
III
SANTA CRUZ
DA BAIXA
VERDE
MUNICIPAL
2711451
UNIDADE MISTA SÃO
FRANCISCO
6
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
MUNICIPAL
2715163
UNIDADE MISTA LEÔNIDAS
PEREIRA DE MENEZES
12
0
0
0
III
SERRA
TALHADA
MUNICIPAL
2351668
CASA DE SAÚDE E
MATERNIDADE CLOTILDE
SOUTO MAIOR
31
0
0
0
III
TRIUNFO
MUNICIPAL
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
0
0
III
ARCOVERDE
MUNICIPAL
9012842
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19
31
0
0
0
III
BUIQUE
MUNICIPAL
2639041
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
DECI MACEDO VALENCA
7
0
0
0
III
CUSTÓDIA
MUNICIPAL
2639068
UNIDADE MISTA ELIZABETH
BARBOSA
39
0
0
0
7
0
0
0
8
0
0
0
III
IBIMIRIM
MUNICIPAL
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
III
INAJÁ
MUNICIPAL
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL SANTA
RITA
IV
AFRÂNIO
MUNICIPAL
107913
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19 ESCOLA
CLEMENTINO COELHO
IV
CABROBÓ
MUNICIPAL
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE ALENCAR
17
0
10
0
IV
DORMENTES
MUNICIPAL
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
4
0
3
0
IV
LAGOA
GRANDE
MUNICIPAL
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
9
0
0
0
IV
OROCÓ
MUNICIPAL
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL EULINA
DE NOVAES BIONE
6
0
0
0
IV
PETROLINA
MUNICIPAL
157414
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
100
0
0
0
IV
PETROLINA
MUNICIPAL
6042414
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVASF
0
20
0
0
IV
SANTA MARIA
DA BOA VISTA
MUNICIPAL
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
5
0
9
0
IV
ARARIPINA
MUNICIPAL
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
35
0
0
0
IV
BODOCÓ
MUNICIPAL
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL EULINA
LÓCIO DA SILVA
8
0
0
0
IV
EXU
MUNICIPAL
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
9
0
0
0
IV
GRANITO
MUNICIPAL
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
SENHORINHA DE SOUZA
4
0
0
0
IV
IPUBI
MUNICIPAL
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA MUDO
7
0
0
0
IV
MOREILÂNDIA
MUNICIPAL
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
6
0
0
0
IV
OURICURI
MUNICIPAL
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
20
0
0
0
IV
PARNAMIRIM
MUNICIPAL
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE
SÁ BARRETO CABRAL
11
0
0
0
IV
SANTA CRUZ
MUNICIPAL
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
8
0
0
0
IV
SANTA
FILOMENA
MUNICIPAL
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
7
0
0
0
IV
TRINDADE
MUNICIPAL
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
VENERI
8
0
0
0
2449
424
626
37
TOTAL
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5325 DE 24 DE JULHO DE 2020
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Iguaracy, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);