DOEPE 28/07/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VI - Ofício nº 320/2020 de 15 de julho de 2020, da SMS de Iguaracy
Recife, 28 de julho de 2020
PORTARIA Nº 438 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
VII - A Resolução CIR/X GERES Nº 314, de 16 de julho de 2020.
RESOLVEM:
CONSIDERANDO os termos do Requerimento de licença para acompanhar marido e da SAIF Nº 000880/2017 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES (7190290, fls 05 e 07), relativos ao SIGEPE Nº 0068393-2/2016;
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, com recursos de Convênios, Propostas
de Emendas Parlamentares. Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento e Material Permanente, município de Iguaracy, Estado
de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
PROPOSTA
EMENDA
VALOR DA
PROPOSTA
11402.235000/1170-01
36860001
399.990,00
11402.235000/1180-01
36860008
199.860,00
11402.235000/1190-02
71180003
90.000,00
SALDO TOTAL PARA
REPROGRAMAÇÃO
39.113,75
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o sigepe supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer
dos trabalhos, da servidora LUÍZA GOMES NETA, médica, matrícula nº 244.196-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Requerimento de licença para acompanhar marido e a SAIF Nº 000880/2017, da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0068393-2/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
]Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de julho de 2020.
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5326 DE 24 DE JULHO DE 2020
Aprova a Reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, de Emenda Parlamentar, para o
município de Tabira, Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
PORTARIA Nº 439 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0005/2020 – RH do Hospital Regional do Agreste (7752082) e da SAIF Nº 001086/2020 (7752032),
relativos ao processo SEI Nº 2300000140.000503/2020-19;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, a servidora FERNANDA FLÁVIA ÁVILA DE ARAÚJO
RODRIGUES, assistente em saúde, matrícula nº 392.290-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0005/2020 – RH do Hospital Regional do Agreste e a SAIF Nº 001086/2020,
relativos ao processo SEI Nº 2300000140.000503/2020-19, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
VI - Ofício nº 110/2020 de 14 de julho de 2020, da SMS de Tabira
VII - A Resolução CIR/X GERES Nº 313, de 16 de julho de 2020.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a reprogramação de saldo de recursos financeiros provenientes das Propostas, com recursos de Convênios, Propostas
de Emendas Parlamentares. Objetivo da Proposta para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção
Especializada, município de Tabira, Estado de Pernambuco. Conforme quadro abaixo:
PROPOSTA
EMENDA
VALOR DA
PROPOSTA
SALDO TOTAL PARA
REPROGRAMAÇÃO
10687.06500/1140-01
28840009
299.957,00
11.772,50
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 440 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7144041) instaurado através da Portaria nº 736/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21.11.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional da servidora MÁRCIA CRISTINA FRAGA SILVA, matrícula nº 243.924-7/SES, formulada através Memo nº
10/2016 da UNIALD/SES e da SAIF nº 000805/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº
00747801-2/2016;
Recife, 24 de julho de 2020.
RESOLVE:
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da indiciada,
opinando pela:
- DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 264 – Atribuindo a MARIA HELENA REITHLER MARROQUIM, matrícula n° 224.042-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2020.
Nº. 265 – Dispensando ROSEANE MARIA FIRMINO DA SILVA, matrícula n° 228.837-0/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2020.
Nº. 266 – Dispensando HÉRIKA DANTAS MODESTO PINHEIRO, matrícula n° 258.093-4/SES, da Chefia da Unidade de Assistência
Hospitalar a Gestação de Alto Risco, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 30/06/2020.
Nº. 267 – Designando ROSEANE MARIA FIRMINO DA SILVA, matrícula n° 228.837-0/SES, para a Chefia da Unidade de Assistência
Hospitalar a Gestação de Alto Risco, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 30/06/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 441 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 525/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 24.09.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício nº 16/2016 do Sanatório Padre Antônio Manoel, relativo ao SIGEPE Nº 0002278-1/2016, tendo como investigada a
servidora MARTA NERIS ROMÃO DE ANDRADE, matrícula nº 254.765-1/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora, opinando
pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
N°. 268 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora VALESKA DELGADO VIARO, Analista
em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 245.667-2/SES, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC/UPE, no período 25/03/2010 até
31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 437 – Determinar o exercício do servidor JOSÉ ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR, Analista em Saúde/Odonto Buco Maxilo, matrícula n°
228.532-0/SES, no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 03/01/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 442 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7033092) instaurado através da Portaria nº 116/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 19.03.2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício nº 618/2014 do Hospital Geral de Areias - Recife/PE e da SAIF nº 000625/2014, relativos ao SIGEPE Nº
0085433-5/2014, tendo como investigado o servidor JOSÉ MÁRIO BANDEIRA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 232.929-8/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo: