DOEPE 30/07/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
cargo de Professor, matrícula nº 262.507-5, da Secretaria de Educação e Esportes, ANDRE LEONARDO DE ALMEIDA FONSECA, nos
termos do inciso IV do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Projeto:
15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do
STPP / RMR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
100.000,00
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 140 - 5
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM
Atividade:
15.122.0450.4691 - Gestão das atividades do Consórcio de Transportes da Região
Metropolitana do Recife - CTM
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
100.000,00
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
ERRATA
DECRETO Nº 46.934, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
N° 1793 - Demitir, a bem do serviço público, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 002.2018.04, instaurado pela
Portaria SEE nº 1.453, de 8 de março de 2018, publicada no DOE do dia 9 de março de 2018, e na Portaria SEE nº 4.089, de 28 de junho
de 2019, publicada no DOE do dia 29 de junho de 2019, ambas da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº 818/2019 –
GGJUG/GSAD, de 26 de dezembro de 2019, e no Parecer nº 0561/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
do cargo de Analista em Gestão Educacional, ELISÂNGELA TORRES DE MELO, matrícula nº 301.770-2, da Secretaria de Educação e
Esportes, nos termos dos incisos II, VIII e XII do artigo 204 c/c os incisos I e V do artigo 193 e inciso V do artigo 194 da Lei nº 6.123, de
20 de julho de 1968.
Nº 1794 - Demitir, a bem do serviço público, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 006.2018.05, instaurado pela
Portaria SEE nº 4498, de 03 de setembro de 2018, publicada no DOE do dia 05 de setembro de 2018, e na Portaria SEE nº 5191, de 21
de agosto de 2019, publicada no DOE do dia 22 de agosto de 2019, da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº 046/2020
– GGJUG/GSAD, de 15 de janeiro de 2020, e no Parecer nº 0562/2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado,
do cargo de Professor, MARIA LEONILA DE SANTANA NETA, matrícula 140.955-7, da Secretaria de Educação e Esportes, nos termos
dos incisos VIII e XII do artigo 204 c/c o inciso V do artigo 193 e inciso V do artigo 194, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2020.
Nº 1759 – Exonerar TEREZA CRISTINA CABRAL DE MELO CAVALCANTI do cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo
CAA-3, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL Pernambuco – UCP, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1760 – Nomear CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAA3, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco
– UCP, a partir de 01 de agosto de 2020.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
No Decreto nº 46.934, de 26 de dezembro de 2018, que relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais não
vigentes em 8 de agosto de 2017:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
ONDE SE LÊ:
Em 29 de julho de 2020.
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.934, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
APÊNDICE II - ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
UNIDADE FEDERADA (1): PERNAMBUCO
NÚMERO
(4)
EMENTA OU
ASSUNTO (5)
DISPOSITIVO
ESPECÍFICO
(6)
DATA DA
PUBLICAÇÃO
NO DOE (7)
TERMO
INICIAL
(8)
TERMO
FINAL
(9)
OBSERVAÇÕES
(10)
ITEM
(2)
ATOS
(3)
........
..............
.............
.............
.............
.....................
...............
..............
............................
407
Decreto
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.....................
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Considerando os termos do Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina, instaurado pela Portaria GAB/SDS nº 3540, de
28 de agosto de 2014, da Nota Técnica nº 7652727/2020-GGAJ/SDS, de 15 de julho de 2020, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos,
da Secretaria de Defesa Social, do Parecer nº 0536/2019, de 03 de dezembro de 2019, e do Parecer nº 00388/2017, de 05 de dezembro
de 2017, ambos da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO do Recurso de
Revisão Disciplinar interposto por JOSEMAR SILVA DOS SANTOS, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2016.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
”
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
LEIA-SE:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE JULHO DE 2020
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.934, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
UNIDADE FEDERADA: PERNAMBUCO
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 085, DE 29 DE JULHO DE 2020.
DATA DA
DISPOSITIVO
ESPECÍFICO
PUBLICAÇÃO
NO DOE
TERMO
INICIAL
TERMO
FINAL
OBSERVAÇÕES
ITEM
ATOS
NÚMERO
EMENTA OU
ASSUNTO
........
.......
.............
.............
.............
.....................
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..............
................
407
Lei
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................
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, resolvem homologar a habilitação dos
médicos no Edital de Credenciamento regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 058, de 28 de abril de 2020, que visa à contratação
temporária de 42 (quarenta e dois) profissionais de nível superior para atuação no Complexo Hospitalar da UPE, observados os termos
da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para atender à situação de excepcional interesse público relacionada à emergência em
saúde e calamidade pública decorrente da COVID-19, conforme Anexo Único abaixo.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Universidade de Pernambuco - UPE
”
ERRATA
ANEXO ÚNICO
No art. 1º do Decreto nº 49.227, de 27 de julho de 2020, que redenomina as funções gratificadas que indica.
Onde se lê:
I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS
Médico Intensivista Pediátrico - Plantonista
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Classificação
4º
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Policia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador
de Tecnologia; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio
Logístico.
........................................................................................................................................................................................................................”
Nome
GABRIELA MARIA PIMENTEL CHAVES
Situação da Inscrição
Habilitado
Médico Intensivista Adulto - Plantonista
3º
RODRIGO PADRO DE FARIAS
Habilitado
4º
FERNANDA NATALY ARAÚJO DE AGUIAR
Habilitado
PORTARIA SAD Nº 1.340 DE 29 DE JULHO DE 2020.
“Art.1º ..............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Tecnologia da Polícia Militar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador
de Tecnologia; e
III - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Assistência Social, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Apoio
Logístico.
........................................................................................................................................................................................................................”
ATOS DO DIA 29 DE JULHO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1787 – Exonerar, a pedido, DÉBORA MENDONÇA AMARAL DE HOLANDA CAVALCANTI do cargo em comissão de Coordenadora
de Vigilância de Tuberculose e Hanseníase, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de maio de 2020.
CONSIDERANDO o Decreto nº. 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, anunciado pelo Governo do Estado de Pernambuco e a
retomada gradual das atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a importância de adotar protocolos sanitários e de funcionamento construídos de forma coletiva e democrática, para
conferir legitimidade ao processo de retomada gradual das atividades presenciais na Administração Pública Estadual, com segurança e
proteção aos usuários dos serviços, servidores públicos e demais colaboradores que atuam nos órgãos e entidades;
CONSIDERANDO que o protocolo geral de retomada gradual dos serviços presencias do Estado foi objeto de debate no âmbito da Mesa
Geral de Negociação Coletiva Permanente de que trata a Lei nº 16.281, de 3 de janeiro de 2018, tendo sua construção contado com a
efetiva participação das representações classistas que integram o Fórum dos Servidores, assim como da gestão dos órgãos e entidades
do poder Executivo, RESOLVE:
Nº 1788 – Nomear MARIA EDUARDA QUEIROZ DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância
de Tuberculose e Hanseníase, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Art. 1º Institucionalizar o protocolo geral para a retomada gradual dos serviços administrativos presenciais nos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual, na forma divulgada eletronicamente no Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.pe.gov.br/) e no site da
Secretaria de Administração (http://www.sad.pe.gov.br/web/sad).
Nº 1789 – Nomear JORGE EDUARDO SOUZA DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Apoio de Promoção e Prevenção em
Saúde, símbolo CAA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O protocolo geral ora institucionalizado deve ser observado para os serviços administrativos do todos os órgãos e
entidades do poder Executivo Estadual, e servir de base para os protocolos específicos aplicados às demais atividades.
Nº 1790 - Designar ELYNE PAIVA DE MORAES RODRIGUES, matrícula nº 256.955-8, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de agosto de 2020.
Art 2º Fica criada a comissão central de acompanhamento da retomada gradual dos serviços presenciais nos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual, composta por 3 membros indicados pela Secretaria de Administração, 2 pela Secretaria Estadual de Saúde e
5 pelo Fórum dos Servidores, todos designados mediante portaria específica SAD.
Nº 1791 - Nomear SANDRA JANAINA DE SÁ SOBREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica da Rede Escolar, da
Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-5, a partir de 01 de agosto de 2020.
Nº 1792 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 008.2017.05, instaurado pela Portaria SEE nº 9968, de 09 de
novembro de 2017, publicada no DOE de 10 de novembro de 2017, da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações do
Trabalho, da Secretária de Educação e Esportes, na Portaria SEE nº 6072, de 24 de outubro de 2019, publicada no DOE de 25 de outubro
de 2019, do Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da Secretaria de Educação e Esportes, no Ofício SAD nº 136/2020 GGJUG/GSAD, de 20 de fevereiro de 2020, e no Parecer nº 0035/2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, do
Art. 3º Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual devem instituir, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da publicação
desta Portaria:
I – pelo menos uma comissão setorial de acompanhamento da retomada gradual dos serviços presenciais, vinculada à direção máxima
do órgão ou entidade, composta por 3 membros indicados pelo órgão ou entidade e 3 pelo Fórum dos Servidores; e
II – comissões regionais de acompanhamento da retomada gradual dos serviços presenciais, composta por 2 membros indicados pelo
órgão ou entidade e 2 pelo Fórum dos Servidores, exclusivamente para os que possuam estrutura organizacional regionalizada.