DOEPE 01/08/2020 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVII • NÀ 142
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de agosto de 2020
16.08.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
16.08.2021.
Recife, 31 de julho de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 130, DE 31.07.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a
divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço
de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife –
STPP/RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a
alínea “a” do inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2020, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 130/2020
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial Transportes Ltda.
0146738-78
CNPJ
0245761-07
10.882.777/0003-42
Caxangá Empresa de Transporte Coletivo
Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
Caxangá Empresa de Transporte Coletivo
Ltda.
0587413-05
Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
0146715-81
12.790.622/0001-40
Empresa Pedrosa Ltda.
0523766-13
09.868.134/0001-01
0334136-49
Raizen Combustíveis S/A
325.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
430.000
Petrobras Distribuidora S/A
220.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
325.000
Petrobras Distribuidora S/A
120.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
175.000
Petrobras Distribuidora S/A
365.000
Raizen Combustíveis S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
41.037.250/0003-45
Rodotur Turismo Ltda.
10.934.008/0001-89
240.000
110.000
510.000
110.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
125.000
100.000
130.000
130.000
105.000
95.000
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
290.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
440.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Metropolitana Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0266413-56
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
_______
0581966-09
0664281-06
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
275.000
560.000
420.000
180.000
180.000
90.000
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
600.000
TOTAL
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
325.000
10.882.777/0001-80
Borborema Imperial Transportes Ltda.
Transcol Transportes Coletivos Eireli
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
10.407.005/0001-97
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2020
Ficam intimados, nos termos Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal
ou a se manifestar por meio do e-mail institucional [email protected]
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
MARCIO JOSE RAMOS 10142926469 – 0686451-12 – Rua Geraldo Miguel Coelho nº146, Francisco Coelho de Macedo, Dormentes
– PE – A.I. nº 2020.000002120842-69; AMADEU DA SILVA SANTOS 81172400415 – 0703240-42 – Avenida Nilo Coelho nº1225, AV P,
Cristo Rei, Lagoa Grande – PE – A.I. nº 2020.000003952270-13; TIAGO SILVA DE SOUZA 33557674843 – 0729467-09 – Rua Profeta
Eliseu nº752, LOT JD Monte Carmelo, Pedra do Bode, Petrolina – PE – A.I. nº 2020.000003997575-56;
Petrolina, 31 de julho de 2020.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
6.975.000
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 52 DE 31 DE JULHO 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:
Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por
meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de
Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses: 4 – REGISTRO: 02( dois) Termos Aditivos aos contratos, conforme
quadro abaixo:
1º TERMO
ADITIVO
NOME
FUNÇÃO
RENOVAÇÃO
09/2018
WILLAMS JOSÉ MENDES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
31/07/2020
10/2018
PAULA ALBUQUERQUE ALVES
PSICÓLOGA
01/08/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 31/07/2020
PORTARIA Nº 459 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
3764290
NOME
Rozilda da Constança da Silva
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
CARGO
Técnico de Enfermagem
01/07/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 014/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga o resultado do pedido de restituição abaixo:
PROCESSO INDEFERIDO N. 2019.000005738176-11 – CONTRIBUINTE: AUTO POSTO BOA VIAGEM EIRELI
REINALDO MIRANDA DA SILVA - Diretor Geral
PORTARIA Nº 460 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
EDITAL DBF Nº 104/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000797/2020-48, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA., CACEPE nº 0360725-91, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 18.08.2020 e 17.08.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 17.08.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 31 de julho de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 105/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000831/2020-84, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA., CACEPE nº 0377937-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 18.08.2020 e
17.08.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
17.08.2021.
Recife, 31 de julho de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 106/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000815/2020-91, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CACEPE nº 0493454-78, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 17.08.2020 e
RESOLVE:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
SUSANA CARLA CANDIDO ALVES
15/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
NATHALYA WERUSKA FERREIRA PEREIRA DA SILVA
30/06/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ÍTALLA NAYARA PEREIRA E SILVA
18/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CRISANGELA SANTOS DE MELO
18/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
THAMIRES REGINA MATIAS BEZERRA
19/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ISABELLE CRISTINA COSTA DE ALBUQUERQUE DO PASSO
20/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
HADASSA RUDENIA PEREIRA SANTOS
21/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MIRELE CONCEIÇAÕ DA SILVA
21/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
THAYSE GABRIELY BRANDÃO NOGUEIRA
21/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LIVIA MARIA NUNES CAMPELO
22/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JAQUELINE DO NASCIMENTO LEITE
23/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA REBECA DE VASCONCELOS CÃNDIDO
24/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JESSIELY KARINE DE SOUZA VIEIRA
25/07/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
AMÓS MOTA DE SOUZA
01/08/2020
ENFERMEIRO REGULADOR