DOEPE 05/08/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Dispensa e Designa Membros da CPPBM
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 026/2020 - CBMPE - CPP DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
EMENTA: Dispensa e Designa Membro Nato da CPPBM.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 15.187, de 12 de dezembro de 2013, c/c o art.
30, III da Lei Complementar nº 134, de 23 dezembro de 2008, RESOLVE:
I – Dispensar do encargo de Membro Nato da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar o Coronel QOC/BM Mat. 920436-9
CAIO HERCÍLIO OLIVEIRA DE SOUZA;
II – Designar para o encargo de Membro Nato da Comissão de Promoção de Praças Bombeiro Militar o Coronel QOC/BM Mat. 920437-7
WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS;
III – Esclarecer que a CPPBM fica assim constituída:
Presidente:
Coronel QOC/BM Mat. Mat. 910575-1 CLÓVIS FERNANDES DIAS RAMALHO.
Membros Natos:
Coronel QOC/BM Mat. 920437-7 WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE BARROS;
Major QOC/BM Mat. 704011-3 RAFAELA RENY DE ARAÚJO VEIGA.
Membros Efetivos:
Coronel QOC/BM Mat. 920439-3 LUIZ CLÁUDIO SANTANA PIMENTEL;
Coronel QOC/BM Mat. 930029-5 LÚCIO GIL GUIMARÃES SANTOS.
VI – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 01 de julho de 2020;
VII - Publique-se.
Recife-PE, 03 de agosto de 2020.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - CEL BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 93 de 31 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Tornar sem efeito os Contratos Temporários,
por motivo de desistência conforme relação nominal abaixo.
DOE de 10/07/2020 – Portaria Nº 99 de 07 de julho de 2020
CONTRATO Nº 255/2020 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA
CONTRATO Nº 258/2020 – GUSTAVO MARQUES SARUBA
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 04/08/2020
PROC. Nº
NOME
MAT
DECÊNIO
A PARTIR DE
1300000026.002449/2020-36
AUDICEA IZAQUE DOS SANTOS
140.128-9
3º
29-07-2016
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 2442 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispositivo da Lei Nº 11.947, de
16/06/2009, Resolução nº 26 de FNDE de 17/06/2013 e Resolução Nº 4 do FNDE de 02/04/2015, que trata da aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, RESOLVE, compor a COMISSÃO DE
PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, presidida por FRANCIMILTON DOS SANTOS, matricula 365.9020, tendo como membros TATIANA MARIA DA SILVA, matricula 385.752-2; ALESSANDRA DA SILVA JUCENE DO SANTOS VALENÇA,
matricula 391.514-0; WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO, matricula 365.541-5 e JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, CPF nº
688.207.714-20, os quais serão responsáveis pela análise e aprovação das propostas de comercialização dos produtos provenientes da
Agricultura Familiar.
Ano XCVII • NÀ 144 - 3
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2019.000001187082-46 – Destinatário
Pedro Paulo Saraiva Tavares – Rua Vicente Ulisses, nº 70 – Centro – Exu/PE; A.A. n° 2019.000005411830-11 – Destinatário Joseilson
Sebastião de Souza – Rua Presidente Dutra, nº 393; A.A. n° 2019.000001935719-02 – Destinatário Isabel Cristina Pereira Borba
Maranhão – Rua Padre Roma – Parnamirim – Recife/PE; A.A. n° 2013.000003853936-60 – Destinatário IDL Comércio Ótico Ltda –
Av. Conde da Boa Vista, nº 1410, Loja 03 Bloco B – Soledade – Recife/PE; A.A. n° 2019.000005657229-66 e 2019.000005535055-90
– Remetente Bravox S A Indústria e Comércio Eletrônico – Av. Caetano Ruggieri, nº 3106 – São José – Itu/SP; Destinatário Musical
Digital Ltda – Rua São Francisco, nº 1945 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE; Destinatário Pesquiza Auto Peças Ltda – Rua
Itajaí, nº 309 – Imbiribeira – Recife/PE; A.A. n° 2019.000004664708-02, 2019.000004664761-77, 2019.000004664255-05 – Remetente
Garthen Indústria e Comércio de Máquinas Ltda – Rodovia BR 470, nº 4001, Km 04 – Machados – Navegantes/SC; Destinatário Eletro
Santos Ltda – Rua do Borges, nº 160 – Matriz – Vitória de Santo Antão/PE; A.A. n° 2019.000002645206-39 – Destinatário Ivanio José
de Moura Eireli – Av. João Manoel da Silva, nº 25 – Centro – Toritama/PE; A.A. n° 2019.000002615801-77 – Remetente Fabrimar S
A Indústria e Comércio – Rodovia Presidente Dutra, nº 1362, 2290 E R B Silva SN – Vigário Geral – Rio de Janeiro/RJ; Destinatário
Rodrigo F de Lima Barros ME – Av. Pinheiros, nº 473, Loja 0001 – Imbiribeira – Recife/PE; A.A. n° 2019.000005656126-13 – Remetente
Unibombas – Indústria e Comércio de Auto Peças Eireli – Rodovia José Pizarro, s/nº, Km 13 Galpão B – Distrito Industrial II – Monte
Alto/SP; Destinatário Forteflex Distribuidora de Peças Automotivas Ltda – Rua Cassilândia, nº 581 – Cidade Universitária – Recife/PE;
A.A. n° 2019.000005654260-54 – Remetente Soprano Indústria Eletrometalurgica Eireli – RS 122, s/nº - Distrito Industrial – Farroupilha/
RS; Destinatário Distribuidora de Estivas J A N Ltda EPP – Rua Antônio Pereira de Abreu, nº 449 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/
PE; A.A. n° 2019.000004257349-10 – Remetente Winners Brasil Produtos Esportivos Ltda – Av. José Francisco Nascimento, 125 – Vila
Nossa Senhora Aparecida – Cambuí/MG; Destinatário NL Santos Calçados Ltda – Rua Duque de Caxias, nº 340, 350 – Santo Antônio –
Recife/PE; A.A. n° 2019.000005330527-01 – Destinatário Maria Vaniely de Sá Lavor – Av. Costa e Silva, nº 240 – Centro – Serrita/PE;
A.A. n° 2019.000004358119-42 – Remetente Moas Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda – Rua Tenente Alberto Spicciati,
nº 174 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP; Destinatário Aguiara Neves Aguiar – Rua João Ferreira, nº 330 – Sancho – Recife/PE;
A.A. n° 2019.000005653910-80 e 2019.000005637904-68 – Remetente Lar Plásticos Indústria e Comércio de Produtos Eireli – Rodovia
Dom Pedro I, Km 73, s/nº, Galpão Principal – Jardim Brogota – Atibaia/SP; Remetente Plastitecnica Indústria e Comércio de Plásticos
Eireli – Av. Corifeu de Azevedo Marques, nº 45 – Butantã – São Paulo/SP; Destinatário Serviços de Pintura Brasil Eireli – Sítio Açude de
Pedras, s/nº - Zona Rural – Lagoa do Itaenga/PE; A.A. n° 2019.000005102178-11 – Destinatário Taciano Feliciano dos Santos – Rua
Bernardino Soares, nº 500 – Centro – São Bento/PB; A.A. n° 2018.000008984017-10 – Remetente Multilaser Industrial S.A. – Rua
Josepha Gomes de Souza, nº 382 – Dos Pires – Extrema/MG; Destinatário Kildare Eduardo Matos Nascimento – Av. Fernando Simões
Barbosa, n° 50, Casa – Boa Viagem – Recife/PE; Para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de
30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas. Recife, 10 de Fevereiro
de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 503/2020 DE 08 DE JULHO DE 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no inciso I do art. 5º do Decreto
Estadual nº 42.633 de 04 de fevereiro de 2016, resolve:
Considerando a necessidade de distribuição dos novos Agentes de Segurança Penitenciária - ASP dentro das Unidades Prisionais por
esta SERES, a fim de garantir a segurança interna daquelas Unidades Prisionais;
Considerando por fim, que os novos ASPS serão destinados prioritariamente ao Plantão, a fim de suprir a necessidade de pessoal, da
funcionalidade administrativa e segurança prisional daquela Unidade;
RESOLVE:
Art. 1. Determinar que os novos servidores Agentes de Segurança Penitenciária, transformado em Polícia Penal, nos termos do Art. 4º
da Emenda Constitucional nº 104 abaixo, sejam LOTADOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO na Unidade Prisional, o qual entrou em
exercício a partir da data abaixo indicada, conforme se segue:
QTD
MATRÍCULA
NOME
LOTAÇÃO
1
405.911-5
ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA
PIT
DATA DE EXERCÍCIO
08/07/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
PORTARIA SEE/GGPE DE 04 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº2127 DE 29/06/2020. RESOLVE:
Nº 2443 Afastar de regência de classe em caráter definitivo , MARIA DO SOCORRO BUARQUE FONSECA, matrícula nº 184.435-0,
CPF nº 238.761.314-72 , de acordo com o Laudo nº 29357 de 19/06/18 USPS-IRH-PE , exercendo atividades pedagógicas, a partir de
17/05/18.
PORTARIA SEE-GGPE DE 04 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2444 - Dispensar MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, mat. 303.017-2, da função de Chefe da Unidade de Formação e Gestão do
Conhecimento/SUASE/SEAF, Símbolo FGS-1, a partir de 01.08.2020. 1400004129.000030/2020-60.
Nº 2445 - Dispensar ANA PAULA DA SILVA DE LIMA, mat. 300.648-4, da função de Chefe da Unidade de Assessoramento à Gestão da
Carreira Profissional/SUASE/SEAF, Símbolo FGS-1, a partir de 01.08.2020. 1400004129.000031/2020-12.
Nº 2446 - Designar ANA PAULA DA SILVA DE LIMA, mat. 300.648-4, mat. 300.648-4, para a Função de Chefe da Unidade de Formação
e Gestão do Conhecimento/SUASE/SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, e remover para a referida
Unidade, com 40 horas semanais, a partir de 01.08.2020. 1400004129.000031/2020-12.
Nº 2447 - Dispensar ANNA CAROLINA FERREIRA DA COSTA GOMES, mat. 257.864-6, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo
FGS-2, da Gerência Geral de Gestão de Pessoas/SEAF, a partir de 01.08.2020. 1400004129.000031/2020-12.
Nº 2448 - Designar ANNA CAROLINA FERREIRA DA COSTA GOMES, mat. 257.864-6, para a função de Chefe da Unidade de
Assessoramento á Gestão da Carreira Profissional/SUASE/SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,
e remover para a referida Unidade, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2020. 1400004129.000031/2020-12.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EM, 04/08/2020
PORTARIA Nº 466 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7092947) instaurado através da Portaria nº 299/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 19.06.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional do servidor CARLOS EDUARDO FERRAZ FREITAS, matrícula nº 371.208-7/SES, formulada através do Ofício
nº 2539/2017 do Diretor do Hospital Getúlio Vargas e a SAIF nº 000912/2017 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES,
relativos ao SIGEPE Nº 0102561-6/2017;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pela:
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 467 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 277/2020, DOE
de 09/06/2020 (7108836), conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do
MEMO Nº 21/2020.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 087/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes:
- DOM FORNERIA E RESTAURANTE LTDA, IE: 0867028-58, CNPJ: 35.898.288/0001-48, PROCESSO Nº 2020.000003965483-52, com
efeitos a partir de 27/07/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 001 - A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES - CPAAP/SES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SES nº 145, de 11 de abril de 2018, alterada pela Portaria nº 225 de 26 de junho de
2020, considerando o art. 30 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
RESOLVE:
I - Intimar a empresa abaixo relacionada para apresentar RECURSO ao Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº.
006/2018, de acordo com o artigo 30 do Decreto Estadual nº. 42.191/2015, através do SIGEPE nº. 0026546-5/2018.
Recife, 31 de Julho de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 02/2020 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
Nº DO PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
006/2018
VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº 21.774.568/0001-30
THELMO ANDRADE DE OLIVEIRA
Presidente da CPAAP