DOEPE 12/08/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 149 - 19
II – aos cursos preparatórios para Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Sistema Seriado de Avaliação – SSA e outros vestibulares;
III – aos demais cursos preparatórios para exames de admissão em instituições da Educação Básica ou Ensino Superior;
IV – aos cursos de disciplinas específicas do currículo da Educação Básica.
N°. 307 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LEONICE RICARDO DE SOUZA
BARROS, Assistente em Saúde/Agente de Saúde, matrícula nº 138.493-7/SES, na Policlínica Agamenon Magalhães/PCR, no período
06/11/1987 até 31/12/2020.
Art. 3º As aulas e outras atividades presenciais dos cursos livres devem observar as recomendações sanitárias e determinações previstas
na Portaria Conjunta da Secretaria de Educação e Esportes e da Secretaria de Saúde para o segmento da educação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 2289 DE 15 DE JULHO DE 2020, referente a designação de OTHONI MARQUES DA SILVA, matrícula nº
254.849-6.
Onde se lê: jornada Semi-integral, município de Recife, GRE Recife Norte.
Leia-se: jornada Integral, município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul.
SEI Nº 2300000141.000155/2020-61 – JEANE FERREIRA DA SILVA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
trinta (30) dias, a contar de 05/05/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA Nº 490 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.002, publicado no
D.O.E. de 07/05/2020.
RESOLVE:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 10.08.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a competência para estabelecer normas de
organização interna prevista no inciso II do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, RESOLVE:
Art. 1º A Instrução Normativa CAT Nº 023, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art.1º ..............................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Excepcionalmente, na Agência da Receita Estadual - Região Metropolitana do Recife, o atendimento presencial será
realizado no horário das 8h às 18h. (AC)
Art. 2º O atendimento de que trata o art. 1º se dará mediante prévio agendamento de senha no sítio eletrônico da Sefaz, exclusivamente,
nas unidades que possuem agendamento pela internet, ou por senha retirada presencialmente, nas unidades que não possuem
agendamento pela internet. (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A e, ou II do art. 19 da Lei/PE nº
10.654/1991 alterada pelas Leis/PE 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e cumprindo
o que prevê o art. 19, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, do art. 19 da Lei/PE 10.654/1991, alterada pela Lei/PE nº 16.703/2019, os
contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou entregarem diretamente
na DOE, das 08h-13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os documentos, arquivos e
livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que os teores das intimações
iniciais e, ou complementares das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital, no domicílio eletrônico do
contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/
Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
CELESTE RAMOS PERRI 93401213849 / 076929604 / 2020.000003262961-41; DOIS ELES COMERCIAL LTDA / 031990371 /
2020.000003262818-96; E XAVIER DE SOUZA ELETRONICOS / 041848667 / 2020.000003262842-16; EDUARDO DA SILVA SANTOS
01639621113 / 077121627 / 2020.000002894381-46; FENIX GEEK HOUSE COMERCIO EIRELI ME / 031689809 / 2020.00000326281624; GENILDO SANTOS DA SILVA 13801501400 / 074397761 / 2020.000002894364-45; JOSÉ FELIPE DA SILVA GONÇALVES
11313355461 / 079152848 / 2020.000003262967-37; M. MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME / 031084818 / 2020.00000326281543; MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO 05146484490 / 071444238 / 2020.000003262942-89; MNZ COMERCIO LTDA - EPP / 031806970
/ 2020.000003262817-05; NATALIA TAINAN DA SILVA LIMA VIEIRA 10476701430 / 073159883 / 2020.000002894352-01; NORDESTE
REPRESENTACOES, ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA EPP / 030830710 / 2020.000003262814-62; SANDRA CÂNDIDO DA SILVA
07330659452 / 067844960 / 2020.000003262930-45; THAYNA FARIAS FIGUEIRA 11794121412 / 075563908 / 2020.000003262957-65.
Recife – PE, 11 de agosto de 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
EDITAL DBF Nº 110/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º - A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000878/2020-48, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SCJ TECIDOS LTDA ME, CACEPE nº 071065806, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 15.08.2020 e 14.08.2021, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 14.08.2021. Os efeitos deste edital ficam
condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 11 de agosto de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
SAÐDE
I – Incluir na Portaria SES nº 385 publicada no D.O.E. de 07/07/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
LUCAS BARRETO PIRES SANTOS
07/08/2020
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 491 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
TÉRMINO DO
CONTRATO
11085061
SUELEN D’ANDRADA CRUZ
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE
ARTICULAÇÃO DA REDE SUS
02/07/2020
11085029
ANNA BEATRIZ LEITE
D’ANDRADE
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DE UNIDADES PRISIONAIS
02/07/2020
11086017
SHEILA EURIDICE PEREIRA DE
MATOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- UP-06
02/07/2020
11088095
ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL
DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- EABP
02/07/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 492 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ALEXSANDRA DE LIMA SILVA
11/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
Secretário: André Longo Araújo de Melo
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 11/08/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 302 – Designando EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula nº 226.377-7/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, no período de 24/03/2020 a 18/11/2020 por motivo de Licença-Prêmio do titular ROBERTO MARINHO DA SILVA,
matrícula 78.465-6/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 303 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ADRIANI
HONORATO DE ALMEIDA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 371.574-4/SES, na Secretaria Municipal de
Saúde de Brejo da Madre de Deus, a partir da publicação até 31/12/2020.
N°. 304 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor CARLOS
EDUARDO ALVES DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 276/SMS Brejo da Madre de Deus, no Hospital Regional Dr.
Waldemiro Ferreira/Caruaru, a partir da publicação até 31/12/2020.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 138701/2020 – MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE SIQUEIRA, matricula nº. 143341-5, 02 anos e 01 dia.
SIGEPE 921521/2019 – ZENAIDE VERONICA RIBEIRO DA SILVA PEDROSA, matricula nº. 245776-8, 11 anos e 04 dias.
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência da servidora aposentada abaixo relacionada, por ter
adquirido o direito anterior à publicação da aposentadoria:
SIGEPE
500-5/2020
NOME
MATRICULA
A PARTIR
2257912
01/08/2019
MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS REGO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N°. 305 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora CLEONÚSIA
BATISTA LEITE, Médica, matrículas nº 60.664-9/PCR e nº 71.616-6/PCR, na Secretaria Executiva de Atenção a Saúde/Nível Central, a
partir de 13/02/2020 até 31/12/2020.
N°. 306 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor CLÁUDIO MAIA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 193.127-0/SES, na Secretaria Municipal de Saúde de Sanharó, a partir da
publicação até 31/12/2020.
Repartições Estaduais
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 3416 e 3417
de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº
3272 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
-TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente