DOEPE 13/08/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2520 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio, JULIANA EMÍLIA DA SILVA SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 271.0102, localizado na Esc. Dr. João Alfredo, Goiana, Nazaré, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
01.06.2020. 1400005336.000954/2020-83.
Nº 2521 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio LUCIANE DE SOUZA SENA NUNES, Prof., LPE, II, A, mat. 263.486-4,
localizado na Escola Joaquim André Cavalcanti, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
03.02.2020. 1400005706.000030/2020-21.
Nº 2522 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio EDIZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. LPE, II, A,
mat. 255.038-5, para a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
02.03.2020. 1400005565.000298/2020-15.
Nº 2523 - Remover e Designar na função de Educador de Apoio FRANCISCA ELIANA SOUZA FURTADO, Prof. LPE, II, A, mat. 253.1348, para a Esc. Prof. Manoel Xavier Paes Barreto, Petrolina, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, conforme Port. SEE
nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 21.07.2020. 1400005706.000043/2020-09.
Nº 2524 - Localizar DOMINGOS SAVIO PORTO DE OLIVEIRA, Prof. LP, I, D, mat. 302.773-2, na Esc. Luiz Delgado, Boa Vista, GRE R.
Norte, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 06.07.2020. 1400005309.000208/2020-17.
Nº 2525 - Remover ULISSES JOSE VIEIRA DE FREITAS, Prof. LPE, II, A, mat. 271.800-6, para a EREM Simon Bolívar, Jaboatão, com
150 h/a mensais, permanecendo na Esc. Major Lélio, Camaragibe, com 50 h/a mensais, ambas na disciplina de História, GRE Metro Sul,
a partir de 17.02.2020. 1400003054.000049/2020-64.
Nº 2526 - Localizar ROSA EMÍLIA PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 142.783-0, na Esc. Alto dos
Guararapes, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 22.06.2020. 1400005565.000292/2020-48.
Nº 2527 - Dispensar ANTONIO VICENTE JÚNIOR, Prof. LPE, II, A, mat. 252.518-6, da função de Diretor Adjunto da Esc. Antonio Correia
de Araujo, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 31.01.2020. 0402570-0/2020.
Nº 2528 - Localizar ANA PAULA RODRIGUES MIRANDA, Prof. LP, I, A, mat. 379.149-1, Readaptado Temporário, na EREM Odorico
Melo, Parnamirim, GRE Salgueiro, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 07.02.2020. 0408965-5/2020.
Ano XCVII • NÀ 150 - 5
PORTARIA CONJUNTA SEE/SES Nº 05 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre o protocolo de retomada das atividades de vaquejada, a partir de 10 de agosto de 2020, considerando as medidas de
enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID–19),
Os SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 13.364, de 29 de novembro de 2016 reconhece a vaquejada como expressão artística e esportiva,
elevando-a a condição de patrimônio cultural imaterial brasileiro;
CONSIDERANDO o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.329, de 09 de abril de 2018, define a vaquejada como prática esportiva e cultural, estabelecendo
normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom
andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para
o público em geral;
CONSIDERANDO que o teor do Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a intensificação de medidas restritivas, de
caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, atingiu o objetivo proposto;
CONSIDERANDO o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARSCoV-2;
Nº 2529 - Localizar ABÍLIA FRANCISCA MARINHO BEZERRA. Prof. LPE, I, D, mat. 252.361-2, na Esc. Eduardo Coelho, Petrolina, com
150 h/a mensais na função de Apoio Pedagógico, a partir de 02.01.2020. 0408791-2/2020.
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020 que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Nº 2530 - Remover POLIANE LIMA LEAL DE SOUZA CARLOS, Prof. LPE, I, A, mat. 378.833-4, para a Esc. Sta. Sofia, Camaragibe, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português/ Inglês, a partir de 16.01.2020. 1400003054.000048/2020-10.
CONSIDERANDO o Decreto nº 49.284, de 07 de agosto de 2020, que acresce o §5º ao Artº 13 do Decreto nº 40.055, de 31 de maio de
2020, o qual autoriza a retomada das competições esportivas nas modalidades individuais;
Nº 2531 - Atribuir 200 h/a mensais a IVONILDA SOUSA DE FREITAS, Prof. LPE. II, A, mat. 259.554-0, enquanto permanecer na Função
de Educador de Apoio, a partir de 22.10.2019. 0407160-0/2020.
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.508, de 11 de agosto de 2020, da Secretaria de Educação e Esportes, a qual regulamenta a retomada
das competições esportivas nas modalidades individuais;
Nº 2532 - Remover ALLISSON WEIKID DA COSTA MENDES, Prof. LPE, II, A, mat. 249.497-3, para a EREM Sen. Aderbal Jurema,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 27.02.2020. 1400003054.000056/2020-66.
CONSIDERANDO o atual contexto epidemiológico em que nos encontramos, com os dados que refletem a situação da pandemia com
tendências de redução;
Nº 2533 - Remover GEANE ISABEL RIBEIRO, Prof. LPE, I, D, mat. 262.298-0, para a Esc. Poeta José Raulino Sampaio, Petrolina, com
150 h/a mensais de Português/ Inglês, a partir de 02.01.2020. 0405373-4/2020.
ESTABELECEM:
Nº 2534 - Remover VANESSA PEREIRA DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.922-5, para a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul,
com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2020. 1400003054.000057/2020-19.
Nº 2535 - Dispensar MARIA ELIANE BORGES DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.490-1, da função de Educador de Apoio da Esc. Profª
Antonia Marinho Apolinário, Trindade, GRE Araripina, a partir de 03.08.2020, 1400005651.000048/2020-14.
Nº 2536 - Dispensar QUIRLÂNDIA PAULINO DE SOUSA REIS, Prof. FMG, 001, U, mat. 189.780-2, da função de Educador de Apoio
da Esc. Profª Antonia Marinho Apolinário, Trindade, GRE Araripina, ficando localizada na referida Escola, com 200 h/a mensais de
Matemática, a partir de 03.08.2020. 1400005651.000045/2020-72.
Nº 2537 - Remover WANIA MARIA MONTARROYOS SILVA ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 175.132-8, para a Esc. Ponte dos Carvalhos,
Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais como Apoio Pedagógico, a partir de 02.07.2020. 1400005565.000316/2020-69.
Nº 2538 - Localizar IDELIDIA ALENCAR DO NASCIMENTO, Prof. LPE, II, D, mat. 177.775-0, na EREM Prof.ª Evanira de Souza Dias,
Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.2020. 0408795-6/2020.
Nº 2539 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ROSILENE FREIRE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 272.434-0,
localizado na Esc. Manoel Marinho Costa, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE, nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
03.02.2020. 0407493-0/2020.
Nº 2540 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio GEOVANI JOSE GONCALVES, Prof., LPM, II, A, mat. 252.478-3,
localizado na Esc. Manoel Messias Barbosa, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
03.02.2020. 0407482-7/2020.
Nº 2541 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARIA VALCICLEIA DELMONDES LOPES, Prof., LPE, I, A, mat.
379.432-6, localizado na Esc. Prof.ª Antônia Marinho Apolinário, Trindade, GRE Araripina, com 150 h/a mensais, conforme Port. SEE nº
4876, de 09.08.2019, a partir de 03.08.2020. 1400005651.000046/2020-17.
Nº 2542 - Remover ETCE RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. LP, II, A, mat. 262.218-1, para a Esc. NM-9, Petrolina, com 200 h/a mensais
de História. 0409120-7/2020.
Art. 1º O acesso aos locais de evento de prática de vaquejada fica restrito aos competidores, ao Serviço Veterinário Oficial – SVO, ao
médico veterinário responsável técnico do evento, aos trabalhadores diretamente envolvidos com a produção e organização dos eventos,
além de suas respectivas equipes de apoio.
§ 1º É obrigatória a utilização de máscara, por todos os competidores, trabalhadores e participantes do evento.
§ 2º Deve ser respeitado, no local do evento, o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os participantes do evento.
§ 3º O acesso às barracas de venda de artigos e de patrocinadores deverá ser limitado a 1 (uma) pessoa por vez. Se gerar fila, demarcar
o lugar que cada um deve ficar, respeitando o distanciamento mínimo (1,5m).
Art. 2º O organizador do evento deverá providenciar, além das demais medidas determinadas pelas autoridades sanitárias competentes:
I – Local para lavagem frequente e adequada das mãos, provido de água, sabonete líquido e toalhas de papel descartável;
II – Disponibilização de álcool gel 70% nas entradas, barracas de vendas de artigos e locais de maior circulação de pessoas;
III – Reforço na limpeza e desinfecção frequente das instalações, banheiros e áreas comuns;
IV – Aferição de temperatura e identificação de pessoas com os sintomas da COVID-19, nas entradas do local do evento, e caso estejam
sintomáticas proibir sua entrada e encaminhar ao Serviço de Saúde do Município;
Art. 3º A produção do evento fica diretamente responsável pelo esclarecimento de todos os envolvidos sobre os protocolos a serem
seguidos em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19, devendo ainda disponibilizar materiais explicativos de boas práticas de
prevenção e higiene nos locais de maior circulação de pessoas, bem como informações acerca dos sintomas da doença.
Art. 4º A aplicação das medidas preventivas de que trata esta portaria conjunta não exaure todas as medidas cabíveis, sendo necessária
a estrita observância às demais medidas regulatórias estabelecidas pelas autoridades competentes, assim como orientações,
recomendações e resoluções dos respectivos conselhos profissionais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2543 - Localizar MARLENE RODRIGUES DE ANDRADE AMORIM, Prof. LPE, III, A, mat. 191.919-9, na Coordenação Geral de
Planejamento e Articulação/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.2020. 0408796-7/2020.
Recife, 12 de agosto de 2020.
Nº 2544 - Remover LIDIANE FERNANDES SILVA, mat. 302.944-1, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 302.944-1, para a
Esc. Moyses Barbosa, Petrolina, com 40 horas semanais, a partir de 20.02.2020. 0409509-0/2020.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação e Esportes
Nº 2545 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio ANANELI SOUZA LIMA BANDEIRA, Prof., LP, I, A, mat. 378.923-3,
localizada na EREM Emídio Cavalcanti de Albuquerque, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 38.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
03.08.2020. 1400004087.000292/2020-68.
Nº 2546 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio EDNA LUCIA ALVES BEZERRA BORGES, Prof., LPE, IV, A, mat.
155.062-4, localizada na EREM Doutor Pacífico Rodrigues da Luz, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, Semi-Integral,
conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
03.02.2020. 1400005706.000042/2020-56.
Nº 2547- Remover MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, Prof., LPE, II, A, mat. 255.919-6, para a EREM Monsenhor Abílio Américo Galvão,
Palmares, GRE Mata Sul, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 32.399, de 30.09.2008, e
LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 12.05.2020. 1400004087.000183/2020-41.
Nº 2548 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio MARIA BETÂNIA SANTOS DO MONTE, Prof., LPE, II, A, mat. 265.9484, localizada na EREM Herculano Bandeira, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.07.2020. 1400005336.001002/202087.
Nº 2549 - Designar PEDRO VIEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II D, mat. 240.136-3, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Augusto
Gondim, Goiana, GRE Mata Norte- Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 31.320, de 11.01.2008, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 27.07.2020. 1400005336.001051/2020-10.
Nº 2550 - Designar para exercer a função de Educadora de Apoio GIRLENE HELENA DE SOUZA, Prof., LPM, II, A, mat. 379.087-8,
localizada na EREM Dom Malan, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019,
Dec. nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400005706.000025/2020-19.
Nº 2551 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ROSIANE MARIA DA CRUZ LIMA, Prof., LPE, II, A, mat. 257.6368, localizada na ETE Miguel Arraes de Alencar, Timbaúba, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Port. SEE nº 4876, 09/08/2019, Dec. 34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.08.2020.
1400005336.001074/2020-24.
Nº 2552 - Remover e designar para exercer a função de Educadora de Apoio LEILA BARBOZA DE SANTANA, Prof., LP, II, A, mat.
257.296-6, para a EREM Filipe Camarão, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port.
SEE nº 4876, de 09.08.2019, Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.08.2020.
1400004087.000290/2020-79.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA:
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 3/2019 Processo –2019.000000677302-66.
Recife, 12 de agosto de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 02/2020, DE 12.08.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do
artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18.7.2017,
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da
Secretaria da Fazenda - SEFAZ, integrante do Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, previsto
na Lei Complementar nº 141, de 3.9.2009, e no Decreto nº 39.336, de 25.4.2013, que fixa diretrizes para a Gestão por Resultados nas
Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e organizar as ações estratégicas da SEFAZ, bem como de fortalecer as práticas de
Planejamento e Gestão Estratégica Institucional na Secretaria;
CONSIDERANDO, assim, a necessidade de formalizar as rotinas de monitoramento e avaliação dos objetivos, metas e projetos
estratégicos e de integrar as diversas ações relacionadas aos programas de modernização no âmbito da SEFAZ, RESOLVE:
Art. 1º A presente Instrução Normativa disciplina a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da SEFAZ e
visa normatizar as instâncias de atuação da gestão estratégica, com a finalidade de implementar as ações necessárias à consecução dos
objetivos prioritários e ao alcance dos resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico para o período de 2020 a 2023.
Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
I - Planejamento Estratégico: processo sistêmico de estabelecimento da estratégia para, a partir de uma condição presente e do