DOEPE 14/08/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 151 - 3
Silva a/c 08.07.2020, 31840-0 Cicero Batista dos Santos a/c 17.03.2020, 30360-7 Flávio Amorim de Brito a/c 04.07.2020, 3º Sargento PM
Mat. 910122-5 Olavo Guedes da Silva a/c 27.07.2020, os Cabos PM Mat. 24296-9 Edivaldo Jerônimo da Silva a/c 07.07.2020, 29252-4
Miguel Pereira Barros Neto a/c 16.06.2020, 30401-8 Moises Roque da Silva a/c 05.06.2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão
Neto – Cel PM Comandante Geral. (Processo SEI nº 3900000065.001831/2020-96)
PORTARIA SEE Nº 2567 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, MÁRCIA MARIA LEITE
DE ARAÚJO, matrícula nº 161.233-6, da função de Diretor da Escola São João Batista, Município de Araripina, Gerência Regional de
Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
ERRATA
PORTARIA SEE Nº 2568 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, GILMAR MENESES DE
SOUZA, matrícula nº 122.381-0, para a função de Diretor da Escola São João Batista, Município de Araripina, Gerência Regional de
Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020, ficando dispensada da função de Chefe de
Secretaria da referida escola.
Na Portaria nº 489, DOE 214, de 08.11.2019, onde se lê: …910771-1 Edmilson Francisco da Silva Andrade...; Leia-se: …910771-1
Edimilson Francisco da Silva Andrade...
Na Portaria nº 371, DOE 144, de 05.08.2020, onde se lê: …31627-0 André Araújo Bezerra de Melo...; Leia-se: … 31627-0 André Araújo
Bezerra de Mello ...
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 10/08/2020
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência:
PROCESSO
NOME
MATRIICULA
A PARTIR DE
SARA 2020/00530-4
ALEXANDRE DE SOUZA
1111.826-9
28/0/2020
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
ERRATA - O CEDPI / PE, em sua 67º Reunião Ordinária no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2° da Lei Estadual nº 14.458 de
01/11/2011, que Cria o FEDIPE, Art. 4º do Decreto Estadual 38.712 de 09/10/2012, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco e o Art. 5º da Lei Estadual 15.550 de 10/07/2015, que dispões sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa de Pernambuco, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, que estabelece o regimento jurídico das
parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a adm. pública e as org. da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003, e no Decreto
Estadual n° 44.474, de 23/05/2017, que dispõe sobre à formulação de parcerias entre a adm. pública estadual e org. da sociedade civil,
mediante termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação, corrigir os prazos do projeto da SERTA, da ata da Reunião Ordinária
nº 231º, do dia 24/07/2020, na Casa dos Conselhos, Rua Gervásio Pires, 399 – Boa Vista. Resolve: Alterar os textos publicados no DOE/
PE Ano XCVI nº 244, em 21/12/2019. Onde consta “Prazo de Captação: 01/11/2020 Prazo de Execução: 30/12/2021”, leia-se: “Prazo
de Captação 31/12/2020; Prazo de Execução 30/12/2022” Recide 12 de agosto de 2020 - Laura Mota Gomes – Presidente do CEDPI.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 2569 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ALBINO CÉSAR DE
AZEVEDO BARBOSA, matrícula nº 377.859-2, para responder pela direção da Escola Professor Joaquim Augusto de Noronha Filho,
Município de Barreiros, Gerência Regional de Educação da Mata Sul - Palmares, no período de 02 de julho a 29 de setembro de 2020,
durante impedimento do titular, em Licença Médica.
PORTARIA SEE Nº 2570 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em
vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no
Art. 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e autorizar, a partir do
ano letivo de 2015, a Implantação da Educação de Jovens e Adultos-EJA MÉDIO (1º, 2° e 3° Módulos) proposto pela ESCOLA ESTADUAL
JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Cadastro Escolar n° E-653.066, localizada à Rua 26, s/n, São Gonçalo, no município de Petrolina, neste
Estado, CEP 56.303-340, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, neste Estado.
PORTARIA SEE Nº 2571 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV
da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR a Etapa do Ensino Médio, a Modalidade da Educação de Jovens
e Adultos-EJA Fundamental (3ª e 4ª Fases) e a Educação de Jovens e Adultos-EJA Médio (1º, 2º e 3º Módulos), mediante solicitação
da Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco, por meio do Ofício nº 11/2020 GAB/GRE SMSF, na ESCOLA
ESTADUAL JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Cadastro Escolar nº E-653.066, localizada à Rua 26, s/n, São Gonçalo, no município
de Petrolina, neste Estado, CEP 56.303-340, ficando a referida Instituição de Ensino, responsável pela guarda do acervo escolar, pela
emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 2572 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso
IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, mediante solicitação da Gerência Regional de Educação
Sertão do Médio São Francisco, por meio do Ofício nº 779/2019, as atividades escolares, a partir do ano letivo de 2016, no COLÉGIO
GANDHI, Cadastro Escolar nº P-653.030, mantido por EDUCANDÁRIO GANDHI S/C, CNPJ nº 35.443.548/0001-90, localizado à Rua
Rio Ipojuca, nº 29, José e Maria, no município de Petrolina, neste Estado, CEP 56.320-195, ficando a referida Gerência Regional
responsável pela guarda do acervo escolar, pela emissão de quaisquer informações sobre o referido estabelecimento de ensino e pela
expedição de documentos escolares.
PORTARIA SEE Nº 2573 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei
Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR as atividades de 05 (cinco) Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Garanhuns, mediante solicitação da Gerência Regional de Educação Agreste Meridional, por meio do Ofício nº 219/2020-CNS-CGPAGRE/AM, ficando a Secretaria Municipal de Educação do referido município, responsável pela guarda do acervo escolar, emissão de
quaisquer informações e expedição de documentos escolares dos seguintes estabelecimentos de ensino:
I. Autorizada pela Portaria nº 237de 19 de de janeiro de 1982, D.O.E. 20/01/1982, com mudança de denominação através da
Portaria SEE nº 3883 de 29 de junho de 1998, D.O.E. 30/06/1998:
ESCOLA MUNICIPAL MOZART CORREIA DE LIMA, localizada no Sítio Mochila de Baixo, s/n, CEP 55.299-899, neste Estado;
II. Autorizadas pela Portaria nº 248 de 19 de janeiro de 1982, D.O.E. 20/01/1982:
ESCOLA MUNICIPAL ELINE CAMPOS DE SIQUEIRA, localizada no Sítio Lages, s/n, CEP 55.299-899, neste Estado;
III. Autorizadas pela Portaria SEDUC nº 4794 de 02 de Setembro de 2003, D.O.E. 05/09/2003:
ESCOLA MUNICIPAL ABÍLIO RAMOS DE ARAÚJO, localizada no Sítio Baraúnas, s/n, CEP 55.299-899, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DE AQUINO VASCONCELOS, localizada no Sítio Estivado, s/n, CEP 55.299-899, neste Estado;
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL GONÇALVES NETO, localizada no Sítio Paulista, s/n, CEP 55.299-899, neste Estado.
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 08 DE 2020.
Nº 2553 - Remover ANDREA NUNES DE SA ROCHA, Prof. LPE, II, A, mat. 256.825-0, Readaptado Temporário, para a EREM Virgem do
Socorro, Garanhuns, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 05.03.2020. 1400003000.000175/2020-44.
Nº 2554 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. LPM, II, A, mat.
303.951-0, localizado na Esc. Tomé Francisco da Silva, Quixabeira, GRE Afogados, com 200 h/aulas mensais, conforme Port. SEE nº
4876, de 09.08.19, a partir de 03.02.2020. 0408438-0/2020.
Nº 2555 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ALAN GUSTAVO FERREIRA, Prof. LP,I, A, mat. 379.117-3, localizado
na Esc. Profº Fontainha de Abreu, Engenho do Meio, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876 de 09.08.2019,
a partir de 06.02.2020. 0408737-2/2020.
Nº 2556 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Instrutor de Libras de DIELE MARINHO OLIVEIRA RAMALHO de SOUZA, Prof.
FMG, 001, U, mat. 382.303-2, loc. na Esc. Dr. Adilson Bezerra de Souza, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, a partir de 07.02.20.
1400005455.000082/2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2574 - Localizar MARIA BETANIA RIBEIRO OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 379.107-6, na Coordenação de Correção do Fluxo Escolar
- Projeto Travessia/GGEAF/SEDE, com 150 h/a, a partir de 27.04.2020. 1400005185.000007/2020-63.
Nº 2575 - Remover MARILENY EDWIRGES DE ALMEIDA SOBRAL, Prof., LPE, III, A, mat. 189.309-2, para a EREM Adelia Leal Ferreira,
Caruaru, GRE Agreste Centro Norte-Caruaru, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de
16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 0404057-2/2020.
Retificar a Port. 1762 de 19.05.2020, referente a JÂNIO SANTOS ESTRELA BATISTA, mat. 254.000-2. 0409785-6/2020. Onde se lê:
Atividades Pedagógicas; Leia-se: Apoio Pedagógico.
Nº 2557 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DANIELA PAULA DE LIMA NUNES MALTA, Prof., LP, I, A, mat. 3780767, localIzado na Esc. Mathódio de Godoy Lima, Serra Talhada, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 09.10.2019. 1400005676.000002/2020-17.
Nº 2558 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARIA DAS GRAÇAS BRITO DINIZ, Prof. LPE, II, A, mat. 252.2756, localizado na Esc. Santa Cruz Baixa Verde, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, conforme Port. 4876 de 09.08.19, a partir de
01.11.2019. 0410940-0/2020.
Nº 2559 - Designar ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, Prof. LPM, II, A, mat. 256.618-4, para a função de Chefe de Secretaria da Esc.
Santo Inácio de Loyola, Olinda, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a
partir de 01.04.2020. 1400005269.000585/2020-70.
Nº 2560 - Remover MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, Prof. LPE, IV, A, mat. 157.481-7, Readaptado Definitivo, para a Esc.
Mons. José Elias de Almeida, Gravatá, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 03.08.2020. 1400005395.000340/2020-05.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 131, DE 13 .08.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2020, referentes aos contribuintes contemplados
com a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, entre 1º.1 e 30.6.2020,
são aqueles constantes do Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 2561 - Designar MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, Prof. LPE, IV, A, mat. 157.481-7, para a função de Chefe de Secretaria
da Esc. Mons. José Elias de Almeida, Gravatá, GRE Vitória, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.08.2020. 1400005395.000340/2020-05.
Nº 2562 - Remover MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO, Prof. LPE, IV, A, mat. 161. 805-9, para a Esc. Educador Paulo Freire, Bongi,
GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais na disciplina Polivalente, a partir de 03.02.2020. 1400005253.000362/2020-81.
Nº 2563 - Remover SAULA DA SILVA FERNANDES SOUTO MAIOR, Prof. LPE, II, A, mat. 259.942-2, para a Esc. Marcos de Barros
Freire, Ibura, GRE Recife Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 03.02.2020. 0408502-1/2020
Nº 2564 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio SAULA DA SILVA FERNANDES SOUTO MAIOR, Prof. LPE, II, A, mat.
259.942-2, na Esc. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE Recife Sul, com 150 h/a mensais, conforme Port. 4876 de 10.08.19, a partir de
03.02.2020. 0408502-1/2020
ANEXO ÚNICO
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2020
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.1 e 30.6.2020
(art. 1º)
NOME EMPRESARIAL
NÚMERO-BASE
CNPJ
Comercial Safra Comércio
Atacadista de Alimentos Ltda.
PRIMEIRO DECRETO CONCESSIVO
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
NÚMERO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
12.988.833
48.587
31.1.2020
3.081.185,66
Divina Indústria de Couro
EIRELI
08.785.522
48.588
31.1.2020
8.824,31
Nº 2566 - Remover e designar na função de Coordenador de Biblioteca, HERMES GOMES DOS SANTOS FILHO, Prof., LPE, III, D, mat.
179.763-8, para a EREM Escritor Paulo Cavalcanti, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 47.122,
de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400004076.000289/2020-73.
Fruti Guia Indústria e Comércio
de Laticínios Ltda.
05.113.509
48.742
29.2.2020
2.611,06
Laticínios Bodocó Ltda ME
09.096.312
48.743
29.2.2020
28.563,34
Retificar a Portaria Nº 2494, de 10.08.2020, referente a JANYSE FEITOSA CARLOS DA SILVA, mat. 162.845-3. Onde se lê: mat. 162.8452; Leia-se: mat. 162.845-3. 0405313-7/2020.
Riffel Moto Peças Ltda
04.776.032
48.562
24.1.2020
379.280,35
Nº 2565 - Remover CLEBER CAVALCANTI DE MORAES, Prof., LPE, II, A, mat. 259.379-3, para a EREM Senador Paulo Pessoa Guerra,
Recife, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais de Historia, Integral, conforme Dec. nº 37.826, de 31.02.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 04.08.2020. 1400004087.000302/2020-65.