DOEPE 18/08/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVII • NÀ 153
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1952 - Exonerar JOSÉ MAURO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR do cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas,
símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Recife, 18 de agosto de 2020
Secretarias de Estado
Nº 1953 - Exonerar JOANA PIMENTEL MOREIRA do cargo em comissão de Assessora de Planejamento, símbolo CAA-2, da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1954 - Dispensar SILVIA CAROLINA BEZERRA RIVAS CERVIÑO, matrícula nº 10.500-7, da Função Gratificada de Assessora da
Presidência, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 1955 - Dispensar VÂNIA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 10.061-7, da Função Gratificada de Assessora da Diretoria de
Arrecadação e Investimentos, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco –
FUNAPE.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020
Nº 1956 - Nomear CRISTIANA MARANHÃO CAVALCANTE DE PAIVA para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-4,
da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1.464-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 1957 - Nomear ROBERTA DE CARVALHO GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1958 - Nomear JOSÉ MAURO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente de Governança
Corporativa, símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1959 - Nomear JOANA PIMENTEL MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Relacionamento e Atendimento,
símbolo CAA-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1960 - Designar SILVIA CAROLINA BEZERRA RIVAS CERVIÑO, matrícula nº 10.500-7, para exercer a Função Gratificada de
Gestora de Inteligência Previdenciária, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de
Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1961 - Designar VÂNIA LÚCIA GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 10.061-7, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Arrecadação, símbolo FDA-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.
Nº 1962 - Nomear SIMONE ROSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Recursos Hídricos, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1963 - Dispensar, a pedido, SIMONE ROSA DA SILVA, matrícula nº 394.922-2, da Função Gratificada de Secretária Executiva de
Recursos Hídricos, símbolo FDA, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1964 - Designar ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 393.350-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral
Administrativo Financeiro, símbolo FDA, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de
2020.
Nº 1965 - Exonerar, a pedido, ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerente Geral Administrativo Financeiro,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1966 - Nomear LUANA SANTOS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Engenharia, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
AGÊNCIA ESTADUAL
DE MEIO AMBIENTE/
CPRH
13/02/2020
0031000023.002697/2020-61
BRENO AUGUSTUS
CHARALLO SAVATIN
279.664-3
ANALISTA
EM GESTÃO
AMBIENTAL
2300000266.011062/2020-56
GABRIELA SOUZA
CAMPOS SILVA
396.931-2
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
17/06/2020
2300000266.012905/2020-31
LEILA CRISTINA
ALMEIDA DE SOUSA
SILVA
212.325-8
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
13/07/2020
2300000266.011330/2020-30
GABRIELA RAMOS
BARROS
370.701-6
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
02/05/2020
2300000266.011325/2020-27
EDUARDA
LUBAMBO COSTA
400.286-5
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/07/2020
2300000140.000538/2020-40
ALINE MENEZES DE
MELO BARRETO
396.949-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
06/02/2020
2300000266.008032/2020-62
BRUNO LOPES DE
LIMA
369.397-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
01/05/2020
2300000266.009914/2020-45
MICHELLE
CAROLINE DA SILVA
SANTOS MORAIS
399.416-3
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
26/06/2020
0040609745.000073/2020-05
ANA CLAUDIA
DANTAS
CAVALCANTI
168.205-9
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
10/08/2020
Nº 1.465-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.008729/2020-33
VVERIDIANA MARIA SALES DE
SOUZA
382.899-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0015640-7/2020
CLAUDIA THAIS PEREIRA PINTO
405.259-5
ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300000266.009368/2020-42
MÁRCIO FELIPE BASTOS
COELHO
377.220-9
ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1969 - Designar FABIANO OLIVEIRA DA MOTA, matrícula nº 404.788-5, para exercer a Função Gratificada de Gestor Financeiro e
Orçamentário, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
0013698-0/2020
MARCIA ROBERTA CHAGAS
MONTEIRO
392.010-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1970 - Dispensar, a pedido, WALDECY FERREIRA FARIAS FILHO, matrícula nº 395.961-9, da Função Gratificada de Gestor de Meio
Ambiente, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
0015831-0/2020
FLAVIA DO AMARAL MONTEIRO
370.512-9
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0015744-3/2020
MARIANA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI
404.940-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
0015826-4/2020
ANDREA ALVES DE SOUZA
370592-7
ANALISTA EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
2300000140.000507/2020-99
DEBORAH DIAS FRANCA
CAVALCANTI DE MORAIS
405.827-5
MEDICO
SECRETARIA DE
SAÚDE
Nº 1967 - Exonerar, a pedido, LUANA SANTOS FERREIRA do cargo em comissão de Assessora Especial de Gabinete, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1968 - Dispensar, a pedido, FABIANO OLIVEIRA DA MOTA, matrícula nº 404.788-5, da Função Gratificada de Coordenador de
Patrimônio, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1971 - Designar RENATA BARROS PINHEIRO, matrícula nº 10.030-7, para exercer a Função Gratificada de Gestora de Operação
do Projeto de Integração do São Francisco – PISF, símbolo FDA-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito
retrativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1972 - Exonerar LUIZ FELIPE MAIA ÁVILA do cargo em comissão de Gerente de Orçamento e Finanças, símbolo DAS-4, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1973 - Dispensar GILBERTO QUEIROZ DE LIMA FILHO, matrícula nº 10.073-0, da Função Gratificada de Gerente de Monitoramento
e Fiscalização, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 1974 - Designar LUIZ FELIPE MAIA ÁVILA, matrícula nº 10.131-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Orçamento e
Finanças, símbolo FDA-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações,
RESOLVE:
Nº 1975 - Nomear MICAELLA RAÍSSA FALCÃO DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento e
Fiscalização, símbolo DAS-4, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1.466-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Antônio Gildásio Gomes, matrícula nº 114.489-8, cedido à
Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE.
Nº 1976 - Dispensar, a pedido, FLAVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 397.075-2, da Função Gratificada de
Gerente de Normas e Padrões, símbolo FDA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 15 de
agosto de 2020.
Nº 1.467-Colocar à disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a servidora Sandra Carla Leal
Santos, matrícula nº 328.430-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 03.08.2020
até 31.12.2020.
Nº 1977 - Exonerar, a pedido, EDVA VIEIRA XAVIER RAMOS do cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 13 de agosto de 2020.
Nº 1.468-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, da servidora Edleuza
Maria dos Santos, matrícula nº 146-5, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2018,
2019 e 2020.
Nº 1978 - Nomear JOÁS SILVA DE NOBAIA CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de RH, símbolo CAA3, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 13 de agosto de 2020.
Nº 1979 - Designar CAMILA DE SÁ MATIAS, matrícula nº 299.724-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 17 a 31 de agosto de 2020, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1917 - Exonerar ANTONIO REGINALDO DE SÁ FILHO do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL.
Nº 1918 - Nomear EDVANHA VALERIANO CIRILO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
Nº 1919 - Exonerar, a pedido, JÉSSICA NATHALIA DE SOUZA ACCIOLI do cargo em comissão de Apoio Técnico da Rede Escolar,
símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 14 de julho de 2020.
Nº 1920 - Nomear MIQUÉIAS FAUSTINO PEREIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da Rede Escolar,
símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Nº 1.469-Considerar autorizada a prorrogação da cessão na Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação, dos servidores Irnaldo
Francisco da Silva, matrícula nº 7087-4, Murilo Carvalho de Barros, matrícula nº 8544-8, Rosilene Alves Spacca, matrícula nº 71412, Silvio Hemetério da Silva, matrícula nº 7496-9, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, no exercício
2007.
Nº 1.470-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do
servidor Marcelo Bruto da Costa Correia, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.471-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos
servidores Antônio Carlos Pavão e Alexandre Stamford da Silva, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.472-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, do
servidor César Augusto Souza de Andrade, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.473-Determinar que a servidora do Governo Estadual do Rio Grande do Norte, Marcela Félix da Silva, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
PORTARIA SAD Nº 1.474 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016 e nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, e 300 e 301, de 1/03/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de apurar: