DOEPE 18/08/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 153 - 9
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0446.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de Saúde e do Pessoal de
Residência médica e outras Residências
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
13.487.259,16
0164
TOTAL
13.487.259,16
13.487.259,16
DECRETO Nº 49.354, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 122.371,56
em favor do Empresa Pernambuco de Comunicação S/A.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
04.122.0446.3359 - Conservação do Patrimônio Público da Fundação HEMOPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.122.0446.4362 - Gestão das atividades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do
Interior do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
143.821,00
3.764.742,20
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.122.0452.3363 - Conservação do Patrimônio Público na Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
24.122.0452.4657 - Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de Comunicação
S/A
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
24.126.0452.4658 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
12.000,00
0241
12.000,00
69.142,00
0241
0241
51.414,00
17.728,00
41.229,56
0241
41.229,56
TOTAL
122.371,56
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
ANEXO II
(artigo 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
0271
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0242 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Indireta”, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
LUCAS CAVALCANTI RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0271
3.155.391,20
404.000,00
404.000,00
40.000,00
40.000,00
143.821,00
DECRETA:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ORÇAMENTO FISCAL 2020
0271
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 495.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco – FUNDARPE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0271
21.530,00
21.530,00
3.155.391,20
DECRETO Nº 49.335, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
DECRETA:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “101 - Recursos Ordinários”, no valor de R$ 122.371,56
(cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), especificados no Anexo II.
0271
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A, crédito suplementar no valor de R$ 122.371,56 (cento e vinte e dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e
seis centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
24.722.1082.4656 - Reestruturação da TV Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
495.000,00
4.4.90.00 - Investimentos
0242
TOTAL
0241
0241
TOTAL
82.800,00
82.800,00
39.571,56
39.571,56
122.371,56
DECRETO Nº 49.329, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 3.764.742,20
em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
495.000,00
495.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Op. Especial: 11.846.0448.3199 - Encargos Gerais da FUNDARPE
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0242
495.000,00
495.000,00
495.000,00
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.764.742,20 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro
mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos do Fundo Estadual
de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 3.764.742,20 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e
vinte centavos) e são provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2020.
Nº 1944 – Exonerar, a pedido, EVELINE FREIRE MACIEL GARCIA do cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa Mãe
Coruja das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de abril de 2020.
Nº 1945 - Nomear SAMARA MAÍRA DOS SANTOS MORAES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica do Programa
Mãe Coruja das GERES, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Nº 1946 - Exonerar, a pedido, DERLIN ALVES MOREIRA NETO do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Nº 1947 - Nomear CHARLES SANTANA MACIEL DE BARROS GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital –
Otávio de Freitas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
Nº 1948 - Dispensar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula nº 373.381-5, da Função Gratificada de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos,
símbolo FDA, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1949 - Designar FLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 318.709-8, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo FDA, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1950 - Exonerar CRISTIANA MARANHÃO CAVALCANTE DE PAIVA do cargo em comissão de Coordenadora de Relacionamento
e Atendimento/Ouvidoria, símbolo DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco –
FUNAPE.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
Nº 1951 - Exonerar ROBERTA DE CARVALHO GOMES do cargo em comissão de Coordenadora de Tecnologia da Informação, símbolo
DAS-4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE.