DOEPE 01/09/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 163
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Recife, 10 de setembro de 2020
Nº 2777 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio DEBORAH ADALGISA BARROS LEAL, Prof. LPE, I, D, mat. 263.4848, localizada na Esc. Pe Murilo Sampaio, Stª. Mª da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, a partir de 03.02.2020. 0410363-8/2020.
Nº 2778 - Dispensar DANIEL JOSE DOS SANTOS FILHO, Prof., LPE, II, A, mat. 255.667-7, da função de Coordenador de Biblioteca da
EREM de Jatobá, Jornada Integral, Petrolândia, GRE Submédio São Francisco- Floresta, a partir de 14.08.2020. Com cancelamento da
gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 400005594.000027/2020-12.
PORTARIAS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 247 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de MARIA DAS
VITÓRIAS MATOSO TÁVORA, da referida Secretaria, para recepcionar os alunos do Programa Ganhe o Mundo, em Foz do Iguaçu – PR,
no período de 04 a 06 de julho de 2020.
Nº 248 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Tenente-coronel BM CARLOS
CEZAR FERREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para participar da Requalificação Técnica para Mergulho de Segurança Pública e
Manutenção de Equipamentos de Mergulho promovido pela National Association of Underwater Instructors (NAUI), em Jundiaí - SP, no
período de 10 a 19 de agosto de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 249 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de PLÍNIO FABRYCIO RIBEIRO
DA SILVA, NARCISO DIAS DE ANDRADE NETO, MARIA SANDRA DA SILVA, GUILLIARD DA SILVA PEREIRA e IGOR ALLAN
SOUZA DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, em Picos - PI, nos
dias 08 e 09 de setembro de 2020.
Nº 250 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de MANOEL
NERI GALDINO DA SILVA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para tratar de assuntos de interesse da referida Agência, na
cidade de Fortaleza - CE, no período de 23 a 25 de agosto de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DEFESA SOCIAL
PORTARIA SEE Nº 2779 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Lei Federal nº
13.019/2014, RESOLVE designar SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula 363.376-4, na qualidade de gestor da parceria
celebrada com INSTITUTO SONHO GRANDE, CNPJ/MF Nº 22.915.504/0001-74, por meio de Termo de Doação, cujo objeto é o serviço
de envio de mensagens de texto (SMS), através da empresa MARKTEL, para alertar as famílias dos alunos da rede estadual sobre a
distribuição do Cartão Alimentação Escolar. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/04/2020.
PORTARIA SEE Nº 2780 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 11.781, de 6 de junho de
2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, e o Decreto nº. 42.191, de 1º de outubro de
2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração
pública estadual, RESOLVE:
Art. 1º Atribuir competência ao Secretário Executivo de Gestão da Rede para decidir penalidades administrativas a licitantes e contratados
nos processos administrativos de aplicação de penalidade a licitantes e contratados autuados até 31 de maio de 2020;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
PORTARIA SEE-GGPE DE 28 DE 08 DE 2020.
Nº 2735 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MURIEL FERREIRA DE FARIAS, Prof., LPE, II,D, mat. 240.085-5,
localizada na EREM Professor José Mendes da Silva, Timbaúba, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Port. SEE nº 4876, 09/08/2019, Dec. 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.08.2020.
1400005336.001080/2020-81.
(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 429, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. EMENTA: PROMOVE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo
21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE: I
- Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM), pelo critério de ANTIGUIDADE,
o Primeiro Tenente PM: MAURÍCIO JOSÉ DE FREITAS, matrícula nº 28689-3; II - Contar os efeitos desta Portaria a partir de 07 de
JULHO de 2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (SEI nº 3900000062.001726/2020-87).
Nº 430, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. EMENTA: PROMOVE OFICIAL. O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma
do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de Dezembro de 2015;
RESOLVE: I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais de Administração Policiais Militares (QOAPM), pelo
critériode ANTIGUIDADE, o Primeiro Tenente PM: FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 31008-5; II - Contar os
efeitos desta Portaria a partir de 31 de JULHO de 2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.
(SEI nº 3900000062.001726/2020-87).
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 31 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2763 - Atribuir Pró-Tempore, conforme Port. nº 2757, de 28.08.2020, a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a
GILVANIA INTERAMINENSE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 276.551-9, na função de Diretor da Esc. Maria Cecília Barbosa Leal,
Surubim, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 15.08.2020. 1400004716.000055/2020-43.
Nº 2764 - Dispensar ALINE KÁTIA FERREIRA GALINDO, Prof. LPM, III, D, mat. 174.462-3, da função de Educador de Apoio da Esc.
Felisberto de Carvalho, Caruaru, a partir de 14.02.2020. 0409784-5/2020.
Nº 2765 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de ALINE KÁTIA FERREIRA GALINDO, Prof. LPM, III, D, mat. 174.462-3, e
remover para Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA, GRE Caruaru, a partir de 14.02.2020. 0409784-5/2020.
Nº 2766 - Dispensar EUDIVANIA BEZERRA DOS SANTOS, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 125.171-6, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Doutor Benjamin, Sanharó, GRE Arcoverde, ficando loc. na referida escola, com 40 horas semanais, a partir
de 28.02.2020. 1400005509.000192/2020-96.
Nº 2767 - Dispensar IBIRAPUÃ RAIMUNDO GONÇALVES BAYMA, Prof., LPE, III, A, mat. 196.822-0, da função de Professor Apoio
Pedagógico da EREM Senador João Cleofas de Oliveira, Jornada Integral, Vitória de Santo Antão, GRE Mata Centro - Vitória, a partir
de 14.08.2020. Com cancelamento da gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (PROCESSO SEI Nº
1400005395.000390/2020-84).
TERMO DE DOAÇÃO. DOADORA: INSTITUTO SONHO GRANDE. CNPJ/MF Nº: 22.915.504/0001-74. Objeto: Serviço de envio de
mensagens de texto (SMS), através da empresa MARKTEL, para alertar famílias dos alunos da rede estadual sobre a distribuição do
Cartão Alimentação Escolar. Vigência: A partir da assinatura, com créditos de SMS válidos por 12 meses. Data de Assinatura: 20/04/2020.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 136 DE 31.08.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Theopompo Vieira de Siqueira Neto, matrícula nº 178.070-0, das atividades da Função Gratificada de Supervisão 3,
símbolo FGS-3, da Diretoria de Tributação e Orientação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º.08.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 137, DE 31.08.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.07.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Paulo Mozart de Queiroz, matrícula nº 178.463-3, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Designar Theopompo Vieira de Siqueira Neto, matrícula nº 178.070-0, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º.08.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 138, DE 31.08.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2020, são aquelas previstas
no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 138/2020
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL
DE ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
PORTARIA SEE-GGPE DE 31 DE 08 DE 2020.
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
430.000
Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
285.000
Petrobras Distribuidora S/A
Nº 2768 - Dispensar JUCILENE MARIA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.658-9, da função de Diretor Adjunto da Esc. Athayde
Accioly Lins, Catende, GRE Palmares, ficando localizada na referida Esc. com 200 h/a mensais de Disciplinas Pedagógicas, a partir de
19.08.2020. 1400005365.000401/2020-83.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
105.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
165.000
Petrobras Distribuidora S/A
80.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
Nº 2769 - Dispensar SOLANGE MARIA DE SALES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 306.867-6, da função de Chefe de
Secretaria da EREM Presidente Tancredo Neves, Belém de Maria, GRE Palmares, ficando localizada na referida EREM, a partir de
14.08.2020. 1400005365.000411/2020-19.
Nº 2770 - Remover VERIDIANA CARVALHO DE MEDEIROS SANTOS BRITO, Prof. LPE, III, A, mat. 172.522-0, para a CGDE da GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 14.08.2020. 1400005336.001114/2020-38.
Caxangá Empresa de Transporte
Coletivo Ltda.
Cidade Alta Transportes e Turismo
Ltda.
0587413-05
0195894-17
41.037.250/0003-45
70.227.608/0001-39
Nº 2771 - Remover CIBELLY OLEGARIO DA SILVA MONTEIRO, Prof. LPE, II, A, mat. 270.898-1, para Esc. Edmur Arlindo de Oliveira,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 03.02.2020. 1400003054.000065/2020-57.
Nº 2772 - Localizar JOSIAS DE MOURA GONÇALO, Prof. LP, I, A, mat. 379.873-9, na EREM João Vicente de Queiroz, Água Preta, GRE
Palmares, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.01.2020. 1400005365.000378/2020-27.
Nº 2773 - Remover EDNEIDE FERREIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.831-0, para Gerência da Biblioteca Pública do Estado de
Pernambuco, com 200 h/a mensais. 1400003022.001148/2020-31.
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
0169433-25
0146715-81
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
Nº 2774 - Localizar JEANE PEREIRA DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 254.197-1, na CGPA da GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais,
a partir de 05.08.2020. 1400005565.000386/2020-17.
Nº 2775 - Remover LUZANIA ALVES DE SOUSA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.936-3, para EREM Carlos Pena Filho, Salgueiro, com 150 h/a
mensais de Português, a partir de 27.02.2020. 0408060-0/2020.
Nº 2776 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARLEIDE MARLENE DA SILVA MORAES, Prof. LPE, II, A, mat.
262.285-8, localizada na Esc. Pe. Luiz Cassiano, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019. a partir
de 03.02.2020. 0410360-5/2020.
Empresa Pedrosa Ltda.
Transcol Transportes Coletivos
Eireli
0523766-13
0334136-49
09.868.134/0001-01
10.934.008/0001-89
120.000
Petrobras Distribuidora S/A
275.000
Raizen Combustíveis S/A
150.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
180.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
220.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
440.000
Petrobras Distribuidora S/A
70.000
Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A
125.000
Petrobras Distribuidora S/A
100.000
Raizen Combustíveis S/A
55.000
Raizen Combustíveis S/A
80.000
Petrobras Distribuidora S/A
55.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
40.000
Raizen Combustíveis S/A
60.000
Petrobras Distribuidora S/A
40.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A