DOEPE 01/09/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2020
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0266413-56
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10.407.005/0001-97
170.000
TDC Distribuidora de
Combustíveis S/A
255.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ano XCVII • NÀ 163 - 5
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
215.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
530.000
Petrobras Distribuidora S/A
ERRATA:
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
420.000
Petrobras Distribuidora S/A
1 - Desconsiderar a Errata publicada no DOE de 24/07/2020 referente à Portaria SES nº 087- DOE de 11/03/2020 (5764892)
35.000
Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
50.000
Petrobras Distribuidora S/A
35.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
65.000
Petrobras Distribuidora S/A
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
500.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
TOTAL
5.350.000
2 - Na Portaria SEGTES nº 087- DOE de 11/03/2020 (5764892)
ONDE SE LÊ:
DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68.
LEIA-SE:
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 017/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-017_01092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 017/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-017_01092020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS - DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 03/2020
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras - DFA, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91
sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na
Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem o Crédito Tributário
de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob pena do
débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada à Av. Dantas Barreto, 1186, 3º
andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua jurisdição
nos demais casos.
Recife, 31/08/2020
Willams da Rocha Silva
Diretor
CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 101/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes:
-ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, IE: 0899279-74, CNPJ: 42.591.651/2481-96 , PROCESSO Nº
2020.000004389318-09, com efeitos a partir de 20/08/2020.
-JDF NORDESTE EMPREENDIMENTO ALIMENTICIO LTDA, IE: 0871330-83, CNPJ: 17.729.812/0003-37, PROCESSO Nº
2020.000004453683-75, com efeitos a partir de 24/08/2020.
DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, incisos I, VI e VIII, da Lei 6.123/68 (5196824, Fls. 360).
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 072/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1.Instituir
Comissão de Sindicância, para apurar a denúncia formulada na
Ouvidoria do MPPE e encaminhada para esta Agência - CPRH;
2.A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão
dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros, sob
a coordenação do primeiro: ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO
TEIXEIRA - Mat. 279.804-2; e, DANUSA KELLY CALADO
FERRAZ CRUZ - Mat. 278.587-0. 3.Determinar que a presente
Portaria entre em vigor a partir da data de publicação. Recife, 28
de agosto de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº073/2020
Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da
pandemia internacional causada pelo novo coronavírus
(COVID-19).
O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso
VI do art. 5º do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de
maio de 2007 (Regulamento da CPRH), com a redação que lhe
foi dada pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008.
CONSIDERANDO as cautelas necessárias ao enfrentamento da
pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº
13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 49.055/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Manter a suspensão dos prazos administrativos no âmbito
dessa AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH até 11
de setembro de 2020.
§1º Incluem-se na suspensão processual determinada no
caput os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de
licença, licenciamento e auto de infração.
§2º Os prazos de que trata o presente artigo voltarão a fluir a partir
do dia 14/09/2020, pelo tempo que lhes restava em 31/08/2020.
Art. 2º As licenças ambientais vincendas no período do parágrafo
anterior estão automaticamente prorrogadas para 14/09/2020.
Art. 3º Os prazos legais dos Artigos 10 e 11 da lei estadual nº
13.361/2007 mantêm-se inalterados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 31 de agosto de 2020.
DJALMA PAES JÚNIOR
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATOS DE PORTARIAS - GAB Nº 018/2017. Objeto:
Designa Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
FACEPE e dá outras providências. Nº 019/2017. Objeto: Designa
comissão para processos em situação de Cobrança Administrativa
e dá outras providências. O inteiro teor destas Portarias encontramse disponíveis no endereço eletrônico http://www.facepe.br. José
Fernando Thomé Jucá – Diretor Presidente.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 3421 de PENSÃO POR MORTE que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
(republicada por ter saído com incorreção na original)
PORTARIA FUNAPE Nº 3580, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações,
proferiu o seguinte despacho: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI Nº
MAT.
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
A PARTIR DE:
0040100002.001335/2020-37
10.429-9
CLAUDENICE MARIA AMORIM DE SOUSA
3º
14/4/2014
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 3882 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS MILITARES, de AGOSTO/2020, que se encontra disponível, na íntegra, no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
ERRATA
PORTARIA FUNAPE nº 3584, de 26 de agosto de 2020, publicada no DOE de 28 de agosto de 2020.
Onde se lê: Camilla Manu Evas Monteiro, matrícula 10.665-8
Leia-se: Camilla Mano Evas Monteiro, matrícula 10.665-8
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
Recife, 28 de agosto de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 56 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na Deliberação
Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016 da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação de Pessoal
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 – REGISTRO:
01(um) Contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
11/2020
MICHELLINY DE OLIVEIRA
COORDENADORA DE ÁREA
01/09/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES nº 598 de 31 de Agosto de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
QTD
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
RESCISÃO
1
083/2014
MARIA CLAUDIA DA ROSA FERRAZ
362.122-7
ASSISTENTE SOCIAL
01/09/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 394/20, de 28 de Agosto de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, MARCOS
FERREIRA DA SILVA, mat.41675-4, retroativo a 27/08/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
PORTARIA FUNASE Nº. 395/20, de 28 de Agosto de 2020
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido do Agente Socioeducativo, JOSE ROSIVALDO
COSTA DOS SANTOS, mat.41686-0, retroativo a 14/08/2020.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO TERMO ADITIVO A CONTRATO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual referente à prestação de serviços
de motoristas, no total de 07 (sete) profissionais, bem como
600 (seiscentas) diárias (quantidade anual) para os condutores
contratados em viagens ao interior do Estado, e a concessão
de desconto nos valores atualmente praticados para o período
ora prorrogado. Contratada: Premius Serviços Eireli. CNPJ:
05.678.722/0001-13. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova
vigência: de 01/09/2020 a 31/08/2021, ou até a conclusão de
processo de adesão à nova Ata de Registro de Preços Corporativa
da SAD, o que ocorrer primeiro. Valor total anual atualizado: R$
395.867,64. Data da assinatura: Recife, 28/08/2020. Suzana Maria
Gico Lima Montenegro – Diretora-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE REVOGAÇAO
PROCESSO Nº 067.2020.DL.055.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CLASSIFICAÇÃO VS1 e VS3, COM
O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DESTA AUTARQUIA,
TANTO NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA,
COMO NO CONTINENTE. Conforme parecer AJUR nº 033/2020
da Assessoria Jurídica, e por razoes administrativas, informo
a REVOGAÇAO do processo supramencionado com base
na Portaria AG/ATDEFN nº 018/2019, datada de 26/02/2019.
Recife, 31/08/2020. Césio Costa Rodrigues dos Santos - Diretor
Administrativo Financeiro ATDEFN.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.
COMPESA 145/2020 CSL PROCESSO Nº 8495/2020
- AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO PARA
DESSALINIZADOR. Abertura: 11/09/2020 às 08:00h. Disputa:
11/09/2020 às 10:00h. Edital disponível 02/09/2020. Luciano