DOEPE 03/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de setembro de 2020
1400005594.000029/2020-10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CICERO LUCIANO DA SILVA
378.700-1
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005651.000072/2020-45
WILLIANE MATOS BARRETO ALENCAR
383.210-4
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005565.000367/2020-91
CARLOS JOSÉ ALVES
256.921-3
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005424.000583/2020-41
MARIA DA CONCEICAO LINO DE BRITO
155.926-5
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005565.000360/2020-79
GENILDO MACHADO DE ARAUJO
189.974-0
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005482.000113/2020-92
ALVARO DEANGELLES PEREIRA
FLORENTINO
384.196-0
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005336.001125/2020-18
ADELIA VALENTINA DE VASCONCELOS
SARMENTO
173.437-7
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005651.000073/2020-90
ADRIANO SILVA DE VASCONCELOS
256.607-9
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005594.000030/2020-36
EVALDO JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO
271.833-2
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005365.000387/2020-18
GILDERLANIA MARIA DA SILVA
301.204-2
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
1400005706.000111/2020-21
MARCELO DE SA SOUZA
252.190-3
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Ano XCVII • NÀ 165 - 3
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 2790 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014,
por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação – SECO; Secretaria Executiva de Gestão da Rede – SEGE;
Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação – SEDE; Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional – SEIP;
Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF, mediante aprovação da Gerência de Normatização do Sistema Educacional
– GENSE, com base na Lei Federal nº 9.394/96, Lei Estadual nº 11.329/96, Lei Estadual nº 12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº
12.911/05, Instrução Normativa nº 10/2011,Instrução Normativa nº 04/14, e Instrução Normativa nº 04/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 08 de setembro de 2020 o Sistema de Informações da Educação de Pernambuco – SIEPE, estará
disponível para as inserções, em tempo real, das aulas ministradas durante o período remoto até o início das aulas presenciais, de acordo
com as orientações pedagógicas, em suas normas e diretrizes específicas, com os seguintes itens essenciais:
I - frequência do estudante;
II - frequência do professor;
III - situação didática; e
IV - planejamento de aula;
Parágrafo único. As orientações pertinentes aos procedimentos para o preenchimento do diário de classe eletrônico, baseadas no
trabalho remoto/projetos desenvolvidos no período de aulas não presenciais, deverão ser orientadas em documentos específicos.
Art. 2º Caberá à gestão escolar proceder com as validações necessárias no SIEPE, bem como orientar, acompanhar e assegurar o
preenchimento adequado dos Diários de Classe impressos ou dos Diários de Classe eletrônicos, levando-se em consideração o seu
compromisso de ética e responsabilidade escolar.
Art. 3º. Caberá às Gerências Regionais de Educação, acompanhar e orientar as escolas sob sua jurisdição, observando as respectivas
peculiaridades locais e regionais, sem com isso reduzir o número de horas letivas, garantindo início e término do ano letivo, bem como
tratar os casos excepcionais ou omissos em alinhamento com a SEGE, SEDE e/ou SEIP.
PORTARIA SEE-GGPE DE 02 DE 09 DE 2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA SCGE N° 032, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o recebimento de pedido sigiloso de Acesso à Informação.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2791 - Dispensar ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.243-9, da função de Coord. de Biblioteca da EREM
Osmar de Souza Ferraz, Semi-integral, Betânia, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, a partir de 03.08.2020. Permanecendo com
a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. 1400005509.000127/2020-61.
Nº 2792 - Designar ELIENE DE SOUZA CAMPOS ARAUJO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.243-9, para a função de Educador de Apoio pro
tempore na EREM Osmar de Souza Ferraz, Betânia, GRE Sertão do Moxotó - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme
Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.08.2020. 1400005509.000127/2020-61.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667,
de 1º de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 48.608, de 30 de janeiro de 2020,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso à informação (LAI) no âmbito
do Poder Executivo Estadual, posteriormente regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012 e alterações;
CONSIDERANDO o dever de proteção aos dados pessoais dos usuários do serviço público de que trata o artigo 6º, IV, da Lei Estadual
nº 16.420, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
da Administração Pública Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Fica assegurado o sigilo da identificação aos solicitantes de pedidos de acesso à informação e de recursos, de que tratam,
respectivamente, os artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, mediante solicitação expressa a ser incluída
no formulário eletrônico.
§1º. Em caso de solicitação de sigilo, a identificação do demandante ficará restrita à Ouvidoria-Geral do Estado e à Ouvidoria do órgão
ou entidade detentor da informação solicitada.
§2º. O disposto no caput não se aplica aos pedidos em que a identificação do requerente é necessária para o acesso à informação
solicitada, nos termos do §1º, art. 12, do Decreto Estadual 48.659, de 13 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Na interposição de recurso, o sigilo só será permitido quando o pedido de acesso à informação originário também estiver sob sigilo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE N° 031, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667,
de 1º de julho de 2019, RESOLVE: designar AIRTON LACERDA CHAVES JÚNIOR, matrícula nº 328.397-6, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, da Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado, em substituição a MARCELO BARRADAS
CARNEIRO, matrícula nº 395.902-3, com efeito retroativo a 1º de setembro de 2020.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 031 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. Mailson Pedro Rodrigues, CPF: 847.901.304-44, Matrícula nº 393.180-3, Bacharel em Administração, Gerente de
Processos Agroecológicos da SDA/PE, para exercer e atuar na função de Fiscal de Execução do Primeiro Termo de Cooperação Técnica
ACT.PE0000001-17, celebrado entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério da Cidadania - MC e
a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, substituindo a designação contida na Portaria SDA nº 005/2020,
D.O.E. de 06/02/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS 040/2020 de 02/09/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, que dispõe sobre
a RESOLUÇÃO 008/2020 - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - CONED/PE e também a PORTARIA SDSCJ Nº 107, de 14/08/2020, dispõe sobre o Cofinanciamento dos valores
pactuados para 2020 e a prorrogação da vigência dos Termos de Aceite, destinados a Proteção Social Especial de Alta Complexidade
de Acolhimento Institucional.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 140, DE 02.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o inciso VII do parágrafo único do art. 3º do Regulamento desta Secretaria, aprovado pelo
Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, que dispõe sobre o Comitê de Planejamento Estratégico, RESOLVE:
Art. 1º O Comitê de Planejamento Estratégico da Sefaz será composto pelos seguintes membros:
I - Secretário da Fazenda, na qualidade de Presidente;
II - Superintendente de Planejamento Estratégico, na qualidade de Coordenador;
III - Secretário Executivo de Coordenação Institucional;
IV - Coordenador da Administração Tributária Estadual; e
V - Coordenador de Controle do Tesouro Estadual.
Art. 2º Eventualmente, poderão ser convocados servidores da Sefaz, bem como participantes externos à Secretaria para realizar
apresentações e colaborar com dados, a fim de subsidiar as deliberações do Comitê.
Art. 3º Compete ao Comitê de Planejamento Estratégico, além de participar da avaliação permanente das estruturas, processos de
trabalho e instrumentos do sistema de planejamento estratégico da Sefaz e de promover a articulação e a integração das suas Unidades
em torno das atividades de planejamento e gestão estratégica, o seguinte:
I - subsidiar o Secretário da Fazenda na definição das ações estratégicas relacionadas ao desempenho das funções institucionais da
Sefaz, incluindo a proposição de diretrizes e objetivos estratégicos, metas e indicadores de resultados a serem utilizados como subsídios
ao processo decisório;
II - aprovar a carteira de projetos estratégicos da Sefaz;
III - indicar os Gerentes de Projetos Estratégicos;
IV - mobilizar as Superintendências, Diretorias, Gerências e demais Unidades da Sefaz para a execução de projetos; e
V - apoiar o monitoramento e a avaliação periódica de resultados, visando à máxima eficiência e eficácia na execução dos projetos
estratégicos, bem como a revisão anual do planejamento estratégico da Sefaz.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 141, DE 02.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.959, de 17.9.2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do
Estado de Pernambuco - UCP - PE PROFISCO II, sem prejuízo de suas respectivas atribuições:
I – Ronaldo Acioly de Melo Filho, como Coordenador Geral;
II – Daniella Myrian de Sousa Silva, como Coordenadora Técnica;
III – Eduardo Vicente do Nascimento, como Coordenador Administrativo e Financeiro; e
IV – Carolina Gelenske Alves de Lima e Cláudio Márcio Pereira da Silva, como Assessores de Planejamento e Monitoramento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.9.2019.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 142, DE 02.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Sara Amorim dos Santos, matrícula nº 187.937-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral da
III Região Fiscal, no período de 17.8 a 31.8.2020, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 17.08.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 145, DE 02.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no inciso I do art. 10 do Anexo I do Decreto Nº 49.287, de 11 de agosto de 2020 e
considerando o art. 2º da Resolução TC Nº 28, de 16 de dezembro de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Janaína Cardoso Acioli Cisneiros, CPF nº 963.320.854-87, da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da Unidade
Jurisdicionada 999.307 - PROFISCO - Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco,
na operação do Sistema Módulo Licitações e Contratos (LICON) e do Sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
Art. 2º Designar Marcelo José Mendonça de Sá, cargo: Superintendente Administrativo e Financeiro, CPF nº 009.014.044-38,
e-mail: [email protected], tipo de vínculo: servidor efetivo, como “Gerenciador de Sistema” da Unidade Jurisdicionada 999.307
- PROFISCO - Projeto de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco, na operação do Sistema
Módulo Licitações e Contratos (LICON) e do Sistema Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 018, DE 25.8.2020.
No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 018, de 25.8.2020, que altera a Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, que
dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas, relativamente ao período fiscal de agosto
de 2020: