Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - Recife, 5 de setembro de 2020 - Página 3

  1. Página inicial  > 
« 3 »
DOEPE 05/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DECRETO Nº 49.401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.

Ano XCVII • NÀ 167 - 3
MARAIAL
PALMARES

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância
internacional
decorrente
do
novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.

PRIMAVERA
QUIPAPÁ
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SÃO BENEDITO DO SUL

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

Estadual,

SIRINHAÉM

DECRETA:

TAMANDARÉ

Art. 1º O art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

XEXÉU

“Art. 18............................................................................................................................................................................

AGRESTINA

.......................................................................................................................................................................................

ALAGOINHA

§ 8º A partir de 8 de setembro de 2020, fica permitido às instituições de ensino superior situadas nos Municípios
indicados no Anexo IV a retomada gradual das atividades pedagógicas de forma presencial, observados os
protocolos sanitários e as determinações constantes em portaria da Secretaria de Educação e Esportes.” (AC)

BARRA DE GUABIRABA

ALTINHO
BELO JARDIM
BEZERROS

Art. 2º Fica acrescido ao Decreto nº 49.055, de 2020, o Anexo IV, conforme o Anexo Único deste Decreto.

BONITO

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BREJO DA MADRE DE DEUS
CACHOEIRINHA

Art. 4º Revoga-se o Anexo II do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.

CAMOCIM SÃO FÉLIX

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.

CARUARU
CUPIRA

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

FREI MIGUELINHO
GRAVATÁ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

IBIRAJUBA
IV GERES

JUREMA
PANELAS

ANEXO ÚNICO

PESQUEIRA

“ANEXO IV (AC)

POÇÃO
RIACHO DAS ALMAS

MUNICÍPIOS

SAIRÉ

ABREU E LIMA

SANHARÓ

ARAÇOIABA

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CABO DE SANTO AGOSTINHO

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ

CAMARAGIBE

SÃO BENTO DO UNA

CHÃ DE ALEGRIA

SÃO CAITANO

CHÃ GRANDE

SÃO JOAQUIM DO MONTE

FERNANDO DE NORONHA

TACAIMBÓ

GLÓRIA DO GOITÁ

TAQUARITINGA DO NORTE

IGARASSU
I GERES

TORITAMA

ILHA DE ITAMARACÁ

VERTENTES

IPOJUCA
ITAPISSUMA

ÁGUAS BELAS

JABOATÃO DOS GUARARAPES

ANGELIM

MORENO

BOM CONSELHO

OLINDA

BREJÃO

PAULISTA

CAETÉS

POMBOS

CALÇADO

RECIFE

CANHOTINHO

SÃO LOURENÇO DA MATA

CAPOEIRAS

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
BOM JARDIM

CORRENTES
V GERES

BUENOS AIRES
CARPINA

JUPI
LAGOA DO OURO

FEIRA NOVA

LAJEDO

JOÃO ALFREDO

PALMEIRINA

LAGOA DE ITAENGA

PARANATAMA

LAGOA DO CARRO

SALOÁ

LIMOEIRO

SÃO JOÃO

MACHADOS

TEREZINHA

NAZARÉ DA MATA
OROBÓ

AFRÂNIO

PASSIRA

CABROBÓ

PAUDALHO
VIII GERES

SURUBIM

PETROLINA

VERTENTE DO LÉRIO

SANTA MARIA DA BOA VISTA

VICÊNCIA

ALIANÇA

ÁGUA PRETA

CAMUTANGA

AMARAJI

CONDADO

BARREIROS

III GERES

CATENDE
CORTÊS
ESCADA
GAMELEIRA
JAQUEIRA
JOAQUIM NABUCO
LAGOA DOS GATOS

DORMENTES
LAGOA GRANDE
OROCÓ

TRACUNHAÉM

BELÉM DE MARIA

IATI
JUCATI

CUMARU

SALGADINHO

GARANHUNS
ITAÍBA

CASINHAS

II GERES

JATAÚBA

FERREIROS
XII GERES

GOIANA
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE FERRER
TIMBAÚBA
”

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo