DOEPE 05/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 49.401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020.
Ano XCVII • NÀ 167 - 3
MARAIAL
PALMARES
Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que
sistematiza as regras relativas às medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância
internacional
decorrente
do
novo
coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020.
PRIMAVERA
QUIPAPÁ
RIBEIRÃO
RIO FORMOSO
SÃO BENEDITO DO SUL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
Estadual,
SIRINHAÉM
DECRETA:
TAMANDARÉ
Art. 1º O art. 18 do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
XEXÉU
“Art. 18............................................................................................................................................................................
AGRESTINA
.......................................................................................................................................................................................
ALAGOINHA
§ 8º A partir de 8 de setembro de 2020, fica permitido às instituições de ensino superior situadas nos Municípios
indicados no Anexo IV a retomada gradual das atividades pedagógicas de forma presencial, observados os
protocolos sanitários e as determinações constantes em portaria da Secretaria de Educação e Esportes.” (AC)
BARRA DE GUABIRABA
ALTINHO
BELO JARDIM
BEZERROS
Art. 2º Fica acrescido ao Decreto nº 49.055, de 2020, o Anexo IV, conforme o Anexo Único deste Decreto.
BONITO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
BREJO DA MADRE DE DEUS
CACHOEIRINHA
Art. 4º Revoga-se o Anexo II do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.
CAMOCIM SÃO FÉLIX
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de setembro de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
CARUARU
CUPIRA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FREI MIGUELINHO
GRAVATÁ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
IBIRAJUBA
IV GERES
JUREMA
PANELAS
ANEXO ÚNICO
PESQUEIRA
“ANEXO IV (AC)
POÇÃO
RIACHO DAS ALMAS
MUNICÍPIOS
SAIRÉ
ABREU E LIMA
SANHARÓ
ARAÇOIABA
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
CABO DE SANTO AGOSTINHO
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
CAMARAGIBE
SÃO BENTO DO UNA
CHÃ DE ALEGRIA
SÃO CAITANO
CHÃ GRANDE
SÃO JOAQUIM DO MONTE
FERNANDO DE NORONHA
TACAIMBÓ
GLÓRIA DO GOITÁ
TAQUARITINGA DO NORTE
IGARASSU
I GERES
TORITAMA
ILHA DE ITAMARACÁ
VERTENTES
IPOJUCA
ITAPISSUMA
ÁGUAS BELAS
JABOATÃO DOS GUARARAPES
ANGELIM
MORENO
BOM CONSELHO
OLINDA
BREJÃO
PAULISTA
CAETÉS
POMBOS
CALÇADO
RECIFE
CANHOTINHO
SÃO LOURENÇO DA MATA
CAPOEIRAS
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
BOM JARDIM
CORRENTES
V GERES
BUENOS AIRES
CARPINA
JUPI
LAGOA DO OURO
FEIRA NOVA
LAJEDO
JOÃO ALFREDO
PALMEIRINA
LAGOA DE ITAENGA
PARANATAMA
LAGOA DO CARRO
SALOÁ
LIMOEIRO
SÃO JOÃO
MACHADOS
TEREZINHA
NAZARÉ DA MATA
OROBÓ
AFRÂNIO
PASSIRA
CABROBÓ
PAUDALHO
VIII GERES
SURUBIM
PETROLINA
VERTENTE DO LÉRIO
SANTA MARIA DA BOA VISTA
VICÊNCIA
ALIANÇA
ÁGUA PRETA
CAMUTANGA
AMARAJI
CONDADO
BARREIROS
III GERES
CATENDE
CORTÊS
ESCADA
GAMELEIRA
JAQUEIRA
JOAQUIM NABUCO
LAGOA DOS GATOS
DORMENTES
LAGOA GRANDE
OROCÓ
TRACUNHAÉM
BELÉM DE MARIA
IATI
JUCATI
CUMARU
SALGADINHO
GARANHUNS
ITAÍBA
CASINHAS
II GERES
JATAÚBA
FERREIROS
XII GERES
GOIANA
ITAMBÉ
ITAQUITINGA
MACAPARANA
SÃO VICENTE FERRER
TIMBAÚBA
”