DOEPE 17/09/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.92 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Nº 1.631-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, dos servidores da
Secretaria de Educação e Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
a autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada
pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014, RESOLVEM: Definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados,
Domingos e Feriados), os militares e servidores que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao
cidadão (OPERAÇÃO VERÃO), que ocorrerá durante o período de 01/12/2020 a 31/01/2021.
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e
titulares de cargos que exijam nível superior.
BOMBEIROS MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
BOMBEIROS MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado,
alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
Ano XCVII • NÀ 174 - 13
VALOR (R$)
120,00
120,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
MATRÍCULA
Reginaldo Araújo de Lima
172.230-1
Jezer Alves da Silva
256.159-0
Marília Ferreira Vilela
191.505-3
Vania Maria da Silva
172.898-9
Gilson Alves do Nascimento Filho
271.454-0
Karlla Simone Costa da Silva
239.569-0
Maria Francisca de Assis Silva
262.554-7
Aluisio de Morais Lima Filho
251.523-7
Wania Maria Montarroyos Silva Araújo
175.132-8
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Maria Rosinalva de Lima
172.765-6
Henrique Cavalcanti Coelho Pereira
250.042-6
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Ana Lúcia Costa de Lima
303.866-1
Evaldo Nito da Costa
240.293-9
Eliana Maria Ferreira dos Santos
245.301-0
Patricia Silva Lemos
249.670-4
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA SAD Nº 1.616 DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto 48.835, de 22 de março de 2020, que disciplina o funcionamento do Poder Executivo Estadual, no cenário
de pandemia do novo coronavírus;
CONSIDERANDO que ainda persiste a situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de
Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores efetivos,
comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, para atender às
exigências do eSocial;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019, e alterações, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, pelos
servidores ativos, do recadastramento junto ao Banco Bradesco;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 533, de 17 de março de 2020, que fixou, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a suspensão do
recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo Estadual; RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, a suspensão do recadastramento anual dos servidores efetivos, comissionados, cedidos
e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual, fixada na Portaria SAD nº 533, de 17 de
março de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.617-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, os servidores Gleydson Cordeiro de Araújo Lima, matrícula nº 31.458-7, e Antonio
Martins Santos Júnior, matrícula nº 31.233-9, cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/Assistência Militar e Policial
Civil.
Nº 1.618-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá, a servidora Elisângela de Lima Cunha e Queiroz, matrícula
nº 277.282-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2020 até
31.12.2020.
Nº 1.619-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, da servidora Walkiria Andrade Chaves
Silva, matrícula nº 303.380-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício
2019.
Nº 1.620-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Rio Formoso, da servidora Kátia Maria Alves Maia Lins, matrícula nº
189.513-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018 e
2019.
Nº 1.621-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, da servidora Edna Maria da Silva Santana, matrícula nº
300.877-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 1.622-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Maria Laurismar Paulino Feitosa, matrícula
nº 237.948-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018
e 2019.
Nº 1.623-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, do servidor Daniel Silva Santos, matrícula nº 259.625-3,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.624-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Sandra Barbosa
de Santana Lins Alves, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2019.
Nº 1.625-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Gorette Cristina Leal
Silvestre Vieira, da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 01.04.2013 até 31.12.2016.
Nº 1.626-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, dos servidores Aldelany Cláudia da Silva,
matrícula nº 250.451-0, e José Cláudio Gonçalves de Lima, matrícula nº 194.979-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2016, 2017 e 2018.
Nº 1.627-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria
Gisele Ribeiro Batista, da Prefeitura Municipal de Bodocó, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.628-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Cabrobó, da servidora Vilma Ferreira dos Santos
Magalhães, matrícula nº 156.583-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017 e 2018.
Nº 1.629-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, da servidora Marta Regina
Barroca Pinto, matrícula nº 306.480-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2019.
Nº 1.630-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor José
Tadeu Gomes de Souza, da Prefeitura Municipal de Bodocó, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 1.632-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, dos servidores Josué Gomes da Silva, matrícula nº
277.636-7, Riverson Wanderley Souto Maior, matrícula nº 261.944-0, e Tatiana da Silva Garcia, matrícula nº 270.273-8, da Secretaria de
Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020.
Nº 1.633-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes,
abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2020.
NOME
MATRÍCULA
Claudemir Alves Coelho
173.481-4
Emannuel Davison Alves dos Santos
249.915-0
Helon da Rocha Gouveia Júnior
127.821-5
PORTARIA SAD Nº 1.634 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito, a partir da presente data, os termos da Portaria SAD nº 389, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
do dia 20/02/2018;
2) Revisar e renovar a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 18/08/2020, e Nota Técnica nº 34/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD(8729152):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
1400005336.001124/2020-73
145692-0
Iaraci Carvalho
do Ó
Assistente
Administrativo
Educacional
SEE
15 (quinze)
horas semanais, até 17 de
agosto de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 1.635-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 17/08/2020, e Cota nº 34/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8716877):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
0001200144.001007/2020-91
1939580
Claúdia Cristina
Oliveira de
Almeida
Analista
em Saúde Enfermeira
SES
10 (dez) horas semanais, até
16 de agosto de 2022.
Nº 1.636-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/08/2020, e Cota nº 35/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8743307):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
1400005269.000659/2020-78
3006280
Alessandra
Albuquerque de
Evaristo
Analista
em Gestão
Educacional
SEE
10 (dez) horas semanais, até
19 de agosto de 2022.
Nº 1.637-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/08/2020, e Cota nº 36/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (8744305):
Processo
Matrícula
Nome do
servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
e prazo de vigência
1400005651.000074/2020-34
3796191
Cleidiane
de Oliveira
Carvalho
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas-aula
diurnas semanais, até 19 de
agosto de 2022.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 2043, DOE 23/08/2018, bem como as demais normas
de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.638-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 01 de
setembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018
ROGERIO JULIO DOS SANTOS
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1274 do dia 09.07.2020, publicada no DOE de 10.07.2020, no que concerne ao servidor Heriberto Laurentino do
Carmo, matrícula nº 5363, do Instituto Agronômico de Pernambuco, IPA.
Onde se lê: ...até 31.10.2020.
Leia-se: ...até 10.12.2020.