DOEPE 17/09/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2333 - Dispensar CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula nº 380.811-4, da Função Gratificada de Diretor de
Articulação Institucional, símbolo FDA, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2334 - Designar CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula nº 380.811-4, para exercer a Função Gratificada de Diretor
de Ambientes de Inovação e Formação Superior, símbolo FDA, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2335 - Dispensar ALEXANDRE MAGNO ANDRADE MACIEL, matrícula nº 406.475-5, da Função Gratificada de Cientista Chefe do
Parqtel, símbolo FDA-1 da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Recife, 17 de setembro de 2020
Nº 2372 - Dispensar a Coronel PM PALOMA RODRIGUES GENÚ, matrícula nº 940.490-2, da Função Gratificada de Coordenadora de
Gestão Odontológica, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2020.
Nº 2373 - Designar o Coronel PM RIVELINO LOPES VALENÇA, matrícula nº 940.514-3, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador de Gestão Odontológica, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2020.
Nº 2336 - Designar ALEXANDRE MAGNO ANDRADE MACIEL, matrícula nº 406.475-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente
Geral de Ambientes de Inovação, símbolo FDA-1, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2374 - Dispensar RODOLFO LIMA CARTAXO, matrícula nº 272.564-9, da Função Gratificada de Assessor do Departamento de
Homicídios e de Proteção à Pessoa, símbolo FDA-4, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de
outubro de 2020.
Nº 2337 - Dispensar CÉSAR AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 406.474-7, da Função Gratificada de Gerente de Políticas
da Educação Superior, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2375 - Exonerar WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS FILHO do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Defesa Social.
Nº 2338 - Designar CÉSAR AUGUSTO SOUZA DE ANDRADE, matrícula nº 406.474-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente
de Formação Superior, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2376 - Nomear WALTER BENJAMIM DE MEDEIROS FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Armamento,
Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo CAA-3, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 2339 - Dispensar o servidor NEWTON ROCHA CEREZINI, matrícula nº 406.474-7, da Função Gratificada de Gerente de Articulação
Institucional, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2377 -Designar SHIRLEY CRISTINE VERAS DE SOUZA, matrícula nº 328734-3, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 2340 -Designar NEWTON ROCHA CEREZINI, matrícula nº 406.474-7, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Transformação
Digital, símbolo FDA-2, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 2378 - Exonerar, a pedido, ANNE CRISTINE SILVA CABRAL do cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 16 de setembro de 2020.
Nº 2341 - Exonerar, a pedido, FELIPE PERES CALHEIROS do cargo em comissão de Diretor Vice-Presidente, da Empresa Pernambuco
de Comunicação S.A – EPC, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2020.
Nº 2379 - Nomear SUEY CUBITS CAPELA para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS-5, da Secretaria de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, a partir de 16 de setembro de 2020.
Nº2342 - Exonerar FELIPE MINNITI MANÇANO do cargo em comissão de Secretário Executivo de Energia e Infraestrutura, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2380 - Designar TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 303.276-0, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Coordenação Geral de Planejamento e Articulação, da referida Secretaria, no período de 30 de agosto a
29 de outubro de 2020, durante a ausência de seu titular em gozo de férias regulamentares.
Nº 2343 - Nomear FELIPE MINNITI MANÇANO para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Atração de Investimentos,
Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº2344 - Exonerar MÔNICA SIMÕES MEGALE do cargo em comissão de Gerente Jurídico de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº2345 - Nomear MÔNICA SIMÕES MEGALE para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Apoio à Procuradoria Geral
do Estado, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº2346 - Exonerar JOSÉ CARLOS MEDEIROS LEITE do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Energia, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2347 - Nomear JOSÉ CARLOS MEDEIROS LEITE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Gestão e Energia, símbolo
DAS-3,da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2348 - Exonerar MATHEUS SILVA TORRES GALINDO do cargo em comissão de Gerente de Atração de Investimentos, símbolo DAS3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº
de
2349 - Nomear MATHEUS SILVA TORRES GALINDO para exercer o cargo em comissão de Gerente
Desenvolvimento do Setor de Serviços, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2350 - Exonerar MARCIEL JOSÉ DO MONTE do cargo em comissão de Gerente de Convênios, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Nº 2351 - Nomear MARCIEL JOSÉ DO MONTE para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2352 - Exonerar MARIANA LOPES MARINHO do cargo em comissão de Gerente de Jurídica, símbolo DAS-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Nº 2353 - Nomear MARIANA LOPES MARINHO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Apoio à Procuradoria Geral
do Estado, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2354 - Exonerar ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS do cargo em comissão de Gestora Jurídica, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2355 - Nomear ROSEANNE DE ALCÂNTARA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Apoio à
Procuradoria Geral do Estado, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2356 - Exonerar SEVERINA CÂNDIDA TAVARES NASCIMENTO do cargo em comissão de Gestora de Convênios, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2357 - Nomear SEVERINA CÂNDIDA TAVARES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial de
Controle Interno, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2358 - Exonerar RAPHAEL DOS SANTOS D´MERY GOMES do cargo em comissão de Gerente de Gestão de Projetos de Cadeias
Produtivas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2359 - Nomear RAPHAEL DOS SANTOS D´MERY GOMES para exercer o cargo em comissão de Gerente de Interiorização do
Desenvolvimento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2360 - Exonerar JUÇARA RIBEIRO ARRUDA QUEIROGA DE ANDRADE do cargo em comissão de Gerente de Políticas e
Planejamento Energético, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2361 - Nomear JUÇARA RIBEIRO ARRUDA QUEIROGA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos
e Planejamento Energético, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2362- Exonerar MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS do cargo em comissão de Gestora de Desenvolvimento
Econômico, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2381 - Designar VANILDA PEREIRA SOARES, matrícula nº 339.898-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Assessoria do Secretário, da referida Secretaria, no período de 01 de setembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2382 - Designar MATEUS EMANUEL ATHAYDE DE SANTANA, matrícula nº 393.198-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente da Assessoria de Gabinete, da referida Secretaria, no período de 01 de setembro de 2020 a 28 de fevereiro
de 2021, durante impedimento de sua titular.
Nº 2383 - Tornar sem efeito o Ato nº 1803, de 30 de julho de 2020.
Nº 2384 - Designar MÁRCIA QUEIROZ BION, matrícula nº 3034, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder
pelo expediente da Diretoria de Gestão e Governança de TI, da referida Agência, no período de 09 de julho a 09 de agosto de 2020,
durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 2385 - Designar SIMONE HOFFMANN MOUTINHO, matrícula nº 324.871-2, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefia da Unidade de Educação Presencial, da referida Secretaria, no período de 20 de julho de 2020 a 15 de janeiro de
2021, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 2386 - Designar CAMILA MELO MORAIS BRITTO, matrícula nº 375.564-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Assessoria da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, da referida Secretaria, no período de 17 a 31 de
agosto de 2020, durante o impedimento de sua titular.
Nº 2387 - Designar CARLOS CEZAR DE BEZERRIL BELTRÃO, matrícula nº 270.494-3, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado, da referida Secretaria, no período de 21 de agosto a 04
de setembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2388 - Designar LEONARDO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 324.850-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado, da referida Secretaria, no período de 01 a 30 de
setembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2389 - Suspender os efeitos do Ato nº 179, de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de janeiro de 2020,
em relação à candidata AMANDA NUNES DE ANDRADE, referente ao concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 011,
de 17 de janeiro de 2020, observado o disposto na decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 0010163.93.2019.8.17.9000.
Nº 2390 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores HEIDER
SANTOS SOUZA, ARILTON CESAR BARROS NASCIMENTO e CAMILLA NEVES FARIA, da referida Secretaria, para ratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Casa Nova - BA, no dia 31 de agosto de 2020.
Nº 2391 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major BM WELTMAM
JOÃO DE LIMA, do Capitão BM GIOVANNI LUSTOSA CABRAL FILHO, do 3º Sargento BM FLÁVIO FERREIRA GONDIM, e do Soldado
BM DAVID ALEXANDRE DA SILVA, da referida Secretaria, para participarem de uma palestra promovida pela Empresa Cristianini do
Brasil, na cidade de Nata l- RN, no período de 15 a 17 de setembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Nº 522 - Designar DAVID VICTOR CORREIA DOS SANTOS, matrícula nº 3626-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Coordenadoria da Unidade Shopping Costa Dourada, da referida Autarquia, no
período de 02 de janeiro a 04 de fevereiro de 2020, durante a ausência de seu titular, para tratar de assuntos de interesse particular e
férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2020.
Nº 791 - Designar KÁTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 393.098-0, da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência
e às Drogas, para responder pelo expediente do Apoio Técnico da Comissão Especial de Licitação, da referida secretaria, no período
de 27 de fevereiro a 23 de setembro de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 2363 - Nomear MARIA EDUARDA SANTANA PINTO DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Gestora de Negócios,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2364 - Exonerar KEYLA VIVIANE DE MELO MOURA do cargo em comissão de Secretária, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico.
Secretarias de Estado
Nº 2365 - Nomear KEYLA VIVIANE DE MELO MOURA para exercer o cargo em comissão de Assessora Administrativa, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2366 - Exonerar MARINA SAMPAIO DE AZEVEDO do cargo em comissão de Assessora de Inovação, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2367 - Nomear MARINA SAMPAIO DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Monitoramento, símbolo CAA2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2368 - Exonerar CARLOS FREDERICO TELLES DE NOVAES CAMPÊLO do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2369 - Nomear CARLOS FREDERICO TELLES DE NOVAES CAMPÊLO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de
Apoio à Procuradoria Geral do Estado, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.91 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
a autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada
pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014, RESOLVEM: Definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados,
Domingos e Feriados), os militares e servidores que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao
cidadão (OPERAÇÃO VERÃO), que ocorrerá durante o período de 05/09/2020 a 28/03/2021.
BENEFICIÁRIO
Nº 2370 - Dispensar DANIELLY VANDERLEY MENEZES D´ALMEIDA, matrícula nº 319.555-4, da Função Gratificada de Gerente
Administrativo, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Nº 2371- Designar DANIELLY VANDERLEY MENEZES D´ALMEIDA, matrícula nº 319.555-4, para exercer a Função Gratificada de
Assessora Especial, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
VALOR (R$)
1) MILITARES: Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante Oficial.
120,00
2) MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado, alunos do CAS, CFS e CFC
120,00
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação