DOEPE 17/09/2020 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2891- Designar para exercer a função de Coordenador de Biblioteca, MARIA AUDICLÉIA COELHO SILVA ARAÚJO, Prof. LPE, III,
A, mat. 189.986-4, localizada na Esc. Hortêncio Pereira Lima, Trindade, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 03.08.2020.
1400005651.000063/2020-54.
Nº 2892- Localizar HOMERO HENRIQUE DA SILVA, Profº LPE, II, D, mat. 239.756-0, na Esc. Timbi, Camaragibe, GRE Metro Sul, com
150 h/a mensais de História, a partir de 31.08.2020. 1400005565.000417/2020-30.
Nº 2893- Remover ROSILDA CARVALHO DOS SANTOS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.398-6, para a Esc. Prof Simão Amorim Durando,
Petrolina, na função de Apoio Pedagógico, com 150 h/a mensais, a partir de 02.01.2020. 0409169-2/2020.
Ano XCVII • NÀ 174 - 15
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 16/09/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005269.000717/2020-63
ADETILDE DE LOURDES MORAIS
300.779-0
1º
23/06/2020
0406494-0/2020
ALBERES GREGORIO DA SILVA
300.849-5
1º
02/02/2020
1400005269.000718/2020-16
CLAUDIA REJANE DUARTE
270.998-8
1º
10/08/2018
1400005365.000419/2020-85
DANIEL FLORIANO DE SIQUEIRA
265.400-8
1º
25/02/2018
Nº 2895- Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2862 de 15.09.2020 a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a SUELI DE MELO
CABRAL, Prof. LPE, II, A , mat. 255.540-9, na função de Diretor da Esc. Dom Idílio José Soares, Ouricuri, GRE Araripina, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.09.2020. 1400003054.000069/2020-35.
1400005526.000171/2020-62
DANIELA FERREIRA DA SILVA
303.875-0
1º
20/02/2020
1400005269.000638/2020-52
EDMILSON MARTINS DE
ALBUQUERQUE
162.638-8
3º
08/09/2020
Nº 2896- Remover MARIA DE JESUS SILVA ALMEIDA, Prof. LPE, III, A, mat. 194.165-8, para a EREM Professora Evanira de Souza
Dias, com 85 h/a mensais e 115 h/a mensais na Esc. Prof. Simão Amorim Durando, ambas na disc. de Inglês, mun. de Petrolina, a partir
de 02.01.2020.0409153-4/2020
1400005526.000167/2020-02
ENILDA CAMARA VILAR
302.955-7
1º
04/07/2020
1400005269.000726/2020-54
JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO
300.356-6
1º
15/03/2020
Nº 2897- Remover PIERRE DE LUCENA QUEIROZ, Prof. LPE, II, D, mat. 177.341-0, para a Esc. Coronel, Macaxeira, com 100 h/a
mensais, e Esc. Ana Malta da Costa Azevedo, Casa Amarela, com 100 h/a mensais, ambas na disc. de Educação Física, GRE Recife
Norte, a partir de 25.08.2020. 1400005293.002129/2020-67.
0409351-4/2020
JOSÉ APARECIDO DA COSTA SILVA
132.995-2
3º
09/06/2015
Nº 2894- Remover ROSINEIDE MARIA DE LIMA, Profº LPE, III, D, mat. 174.717-7, para a Gerência de Monitoramento da Rede Escolar/
SEGE, com 200 h/a mensais, a partir de 08.09.2020. 1400005565.000429/2020-64.
Nº 2898- Remover HILIANA ALVES DOS S NASCIMENTO, Profº LPM, II, B, mat. 244.851-3, para o Gabinete da GRE Metro Sul, com 200
h/a mensais, a partir de 09.01.2020. 1400003054.000066/2020-00.
Nº 2899- Remover FRAULEIN DIAS DA SILVA MOURA, Prof. LPM, I, A, mat. 378.461-4, para a EREM Conde Pereira Carneiro, São
Lourenço, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Português. 1400005565.000363/2020-11.
Nº 2900- DESIGNAR para exercer a função de Educador de Apoio PEDRO FERNANDO DOS SANTOS, Prof. LPM, II, A, mat. 257.8786, localizado na Esc. Profº Manuel Leite, Salgueiro, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
03.02.2020. 0404901-0/2020.
Nº 2901- Designar para exercer a função de Educador de Apoio, CLECIA NUNES DA SILVA BRITO, Prof. LPE, II, A, mat. 262.902-0,
localizada na Esc. Profª Adelina Almeida, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
04.03.2020. 0410359-4/2020.
Nº 2902 Designar para exercer a função de Educador de Apoio EVILANGE ALVES DE JESUS ROCHA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.1234, localizada na Esc. Dom Antônio Campelo, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de
03.02.2020. 1400005706.000117/2020-07.
Nº 2903- Dispensar EMERSON ALVES DE SOUZA, Assistente Administrativo, IV, A, mat. 303.262-0, da função de Chefe de Secretaria
da Esc. Mons. Francisco Salles, GRE R. Norte, a partir de 27.08.2020. 1400005293.002136/2020-69.
Nº 2904- Remover EMERSON ALVES DE SOUZA, Assistente Administrativo, IV, A, mat. 303.262-0, para a Esc. Comandante Luiz
Gomes, Casa Amarela, GRE R. Norte, com 40 horas semanais, a partir de 27.08.2020. 1400005293.002136/2020-69.
Nº 2905- Designar para exercer a função de Educador de Apoio ROSINALDO ERNESTO VIEIRA, Prof. LPM, II, D, mat. 239.997-0,
localizado na Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir
de 03.02.2020. 0403954-7/2020
Nº 2906- Designar para exerce a função de Educador de Apoio JOSE APARECIDO DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 181.159-2,
localizado no CEJA João Barracão, Petrolina, com 200 h/a mensais, conforme Port. SEE nº 4876, de 09.08.2019, a partir de 03.02.2020.
1400005706.000118/2020-43.
Nº 2907- Remover JOAO VICTOR BRAZ MARIZ, Profº LPE, II, A, mat. 271.797-2, para Esc. Des. Antônio da Silva Guimarães/Cabo/GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 15.07.2009. 1400003054.000038/2020-84.
Nº 2908- Remover JOAO VICTOR BRAZ MARIZ, Profº LPE, II, A, mat. 271.797-2, para a Esc. João de Deus, Jaboatão, com 150 h/a
mensais de Educação Física, permanecendo na Esc. Des. Antônio da Silva Guimarães, Jaboatão, com 50 h/a mensais, ambas na GRE
Metro Sul. 1400003054.000038/2020-84.
Nº 2909- Localizar HELENA CRUZ PACHECO, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 86.580-0, no Núcleo de Alimentação
Escolar, CGAF /GRE R. Norte, com 30 horas semanais, a partir de 10.07.2020. 1400005309.000228/2020-98.
Nº 2910 - Remover JACIARA QUEIROZ DA SILVA MOURA, Prof. LP, I, A, mat. 378.841-5, para a Esc. Antônio Correia de Araújo,
Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português. 1400005565.000385/2020-72.
Nº 2911 - Localizar GENILDO MACHADO DE ARAUJO, Profº LP, III, A, mat. 189.974-0, na EREM Conde Pereira Carneiro, São Lourenço,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 14.08.2020. 1400005565.000397/2020-05.
Nº 2912 - Localizar GENILDO MACHADO DE ARAUJO, Profº LP, III, A, mat. 189.974-0, na EREM Conde Pereira Carneiro, São Lourenço,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 14.08.2020. 1400005565.000397/2020-05.
Nº 2913 - Remover SOLANGE MARIA DA SILVA DUARTE, Prof. LPE, I, A, mat. 378.110-0, para a Esc. Antônio Cassimiro, Petrolina, com
200 h/a mensais de Português, a partir de 03.02.2020. 0409126-4/2020.
Nº 2914 - Remover VERA LUCIA NUNES PACHECO, Prof. LP; II, A, mat. 257.128-5, para Esc. Dom Antônio Campelo, Petrolina, com 150
h/a mensais de Geografia, a partir de 02.01.2020. 0409143-3/2020.
Nº 2915 - Remover JULIANE RIBEIRO BARBOSA, Prof. LP, I, A, mat. 393.976-6, para a EREM Prof.ª Evanira de Souza Dias,
Petrolina, com 200 h/a mensais como Instrutor de LIBRAS, a partir de 02.01.2020. 0409167-0/2020.
Nº 2916- Tornar sem efeito a Port. 2234 de 29.03.17, ref. a ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 303.725-8. 0410234-1/2020.
Nº 2917- Remover ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.725-8, para a REM Senador
Aderbal Jurema, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 09.01.2017. 0410230-1/2020.
Nº 2918- Designar FLÁVIA RÚBIA GOMES DA SILVA, Prof. LPE, III, A, mat. 193.751-0, para a função de Chefe de Secretaria na EREM
Professor Moacyr de Albuquerque, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de
Grande Porte, com 200 h/a mensais, Semi-integral, conforme Dec nº 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a
partir de 31.08.2020. 1400005565.000387/2020-61.
Nº 2919- Designar para exercer a função de Educadora de Apoio MARIA LUCIENE SILVA CRUZ, Prof., LPE, II, A, mat. 252.189-0,
localizada na EREM Pau Brasil, Santa Maria da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Port. SEE nº 4876, de
09.08.2019, Dec. nº 45.544, de 31/01/2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400005706.000116/2020-54.
Nº 2920- Remover JAQUELINE FRANCIANE GOMES DA SILVA, Prof., LP, II, A, mat. 270.226-6, para a EREM Frei Campo Mayor,
Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 37.825, de 31.02.2012, e LC
nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2020. 1400005336.001184/2020-96.
Nº 2921T- Atribuir a gratificação de localização especial para DILENE MARIA ARAÚJO LEANDRO, Prof., LPM, III, A, mat. 190.3004, localizada na EREM Zumbi dos Palmares, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais na função de Prof.
Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
03.08.2020. 1400005565.000084/2020-49.
Nº 2922 - Localizar THAIS BATALHA DE O HOLDER, Analista em gestão Educacional, I, D, 265.885-2, na Unidade de Cessão de
Servidores/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 01.03.2020 . 1400005116.000016/2020-78.
Nº 2923 - Designar THAIS BATALHA DE O HOLDER, mat. 265.885-2, para a Função de Chefe da Unidade de Cessão de Servidores/
GCESP/GGPE/SEAF, no período de 01.09 a 15.10.2020, em substituição a JOÃO BERNARDO SOARES DA SILVA, mat. 299.816-5, que
se encontra de férias. 1400005116.000016/2020-78.
Nº 2924 - Dispensar JOÃO BERNARDO SOARES DA SILVA, mat. 299.816-5, da Função de Chefe da Unidade de Cessão de Servidores/
GCESP/GGPE/SEAF, Símbolo FGS-1, a partir de 16.10.2020. 1400005116.000016/2020-78.
Nº 2925 - Designar THAIS BATALHA DE O HOLDER, mat. 265.885-2, para a Função de Chefe da Unidade de Cessão de
Servidores/GCESP/GGPE/SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 16.10.2020.
1400005116.000016/2020-78.
0409690-1/2020
JOSÉ ERLANDO BEZERRA SABINO
250.474-0
1º
13/05/2016
1400005336.001211/2020-21
KATIA DE FREITAS XAVIER OLIVEIRA
301.940-3
1º
30/06/2020
1400005565.000409/2020-93
MAGDA SORAYA FERREIRA TENORIO
302.552-7
1º
31/01/2020
1400005594.000043/2020-13
MARGARETE FREIRE RODRIGUES
161.751-6
3º
18/04/2020
1400005269.000704/2020-94
MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA
POROCA
257.328-8
1º
15/11/2016
1400005606.000001/2020-98
MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI
BARBOSA DO NASCIMENTO
161.763-0
3º
16/06/2020
1400005676.000118/2020-48
MARIA DO SOCORRO DE GOES
GUEDES DE MELO
301.825-3
1º
07/02/2020
1400005365.000418/2020-31
MARIA JOSÉ DA SILVA LEITE
303.204-3
1º
16/02/2020
0409087-1/2020
ROSEANE FERREIRA DA SILVA
TRAMARIN
303.253-1
1º
27/03/2020
1400005246.000009/2020-91
THALES SOUZA CAMPOS SILVEIRA
218.443-5
3º
05/07/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
0409942-1/2020
ANTONIA LEAL FERRAZ SILVA
125.748-0
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 118/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000920/2020-21, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SERTRADING (BR) LTDA., CACEPE nº 047019506, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 27.09.2020 e 26.09.2021, respectivamente. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 26.09.2021.
Recife, 15 de setembro de 2020.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
EDITAL DBF Nº 119/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001024/2020-90, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0578668-13, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final
em 27.09.2020 e 26.09.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 26.09.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 15 de setembro de 2020.
Fabiano Pinheiro Gomes
Diretor em exercício
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 106 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes:
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 16 de setembro de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 054/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA – 0173029-00, Avenida Professor José Leão nº 306 (Edifício Multi Empresarial, Andar 1,
Sala 103), Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI 2020.000004720236-01.
Caruaru, 16 de setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
Despacho de Revisão de Ofício nº 001/2020
PROCESSO – CONTRIBUINTE – ENDEREÇO – CACEPE – CNPJ: 2020.000002747672-46 (AI) – MOBI TELEFONIA LTDA – Rua
Professor Hercliano Pires, nº 500, A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP nº 54400-420 – 0483035-00 – 11.812.012/0010-28.
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO DE LANÇAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO (AI). ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1.
Processo Administrativo-Tributário Eletrônico (PATe) em que se omite termo de encerramento de ação fiscal contendo descrição dos