DOEPE 26/09/2020 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
1000 R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2020
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
5.575
-
-
5.575
-
-
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2019
Do Ente Federado - exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
8.149
3.318
3.551
3.710
3.905
-
-
-
-
-
2.163
8.149
3.318
3.551
3.710
3.905
-
-
-
-
-
2.163
8.149
3.318
3.551
3.710
3.905
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.163
8.149
3.318
3.551
3.710
3.905
-
-
-
-
-
25.340.299
27.263.684
27.112.934
28.045.224
29.009.571
30.007.077
-
-
-
-
-
2.163
8.149
3.318
3.551
3.710
3.905
-
-
-
-
-
0,01
0,03
0,01
0,01
0,01
0,01
-
-
-
-
-
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
A Contratar ( I.2 )
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
2020
2.163
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
Recife, 26 de Setembro de 2020.
Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2019 foi o valor valor realizado no exercício, a partir de 2020 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2019 foi o valor executado no exercício; a partir de 2020, os valores são projetados.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
(a)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
39.840.881
Previsão Atualizada
41.126.118
Receita Realizada
25.089.194
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
757.119
DESPESAS
279.701
1.019.671
1.750.260
Cancelamento
Até o Bimestre
9.002
Pagamento Até
o Bimestre
717.938
971.220
8.806
693.074
269.340
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
4.632
1.736
Poder Judiciário
12.291
-
12.291
-
Ministério Público
2.825
1
2.802
22
Defensoria Pública
26.966
195
5.138
21.633
Despesas Liquidadas
23.862.025
Poder Legislativo
Despesa Pagas
23.017.401
Poder Judiciário
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
-
-
-
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
1.019.671
23.862.025
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
26.493.990
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
25
24,84
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.052.731
60
72,33
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
6.057
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.865.023
Despesas Previdenciárias Empenhadas
6.514.535
Despesas Previdenciárias Liquidadas
4.075.692
(2.210.669)
lt d
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
3.501.846
Valor Apurado
Até o Bimestre
6.057
R
292.731
26.417.557
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Resultado Previdenciário
717.938
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
9.002
26.472.479
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas
292.731
-
Poder Executivo
Despesas Liquidadas
625,8
Saldo a Pagar
6.368
36.406.657
36.406.657
Inscrição
302,3
Poder Legislativo
41.883.237
Despesas Empenhadas
( b/ a )
Resultado Nominal - Acima da Linha
Despesas Empenhadas
Até o Bimestre
(b)
2.124.507
Dotação Atualizada
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
% em Relação à Meta
702.788
39.840.881
1.227.168
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
Resultado Primário - Acima da Linha
Dotação Inicial
Superávit Orçamentário
Meta Fixada no
AMF da LDO
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
2.305.195
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
16,35
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,03
Recife, 26 de Setembro de 2020.
Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE