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DOEPE - 24 - Ano XCVII • NÀ 181 - Página 24

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DOEPE 26/09/2020 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 26/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVII • NÀ 181

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 26 de setembro de 2020

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

1000 R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2020

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

5.575

-

-

5.575

-

-

Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP

2019

Do Ente Federado - exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

8.149

3.318

3.551

3.710

3.905

-

-

-

-

-

2.163

8.149

3.318

3.551

3.710

3.905

-

-

-

-

-

2.163

8.149

3.318

3.551

3.710

3.905

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2.163

8.149

3.318

3.551

3.710

3.905

-

-

-

-

-

25.340.299

27.263.684

27.112.934

28.045.224

29.009.571

30.007.077

-

-

-

-

-

2.163

8.149

3.318

3.551

3.710

3.905

-

-

-

-

-

0,01

0,03

0,01

0,01

0,01

0,01

-

-

-

-

-

Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
A Contratar ( I.2 )
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

2020

2.163

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco

Recife, 26 de Setembro de 2020.

Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2019 foi o valor valor realizado no exercício, a partir de 2020 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2019 foi o valor executado no exercício; a partir de 2020, os valores são projetados.

Raimundo Nonato Farias

Flávio Martins Sodré da Mota

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE

ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(a)

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2020 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)

1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial

39.840.881

Previsão Atualizada

41.126.118

Receita Realizada

25.089.194

Déficit Orçamentário

-

Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)

757.119

DESPESAS

279.701

1.019.671

1.750.260
Cancelamento
Até o Bimestre
9.002

Pagamento Até
o Bimestre
717.938

971.220

8.806

693.074

269.340

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo

4.632

1.736

Poder Judiciário

12.291

-

12.291

-

Ministério Público

2.825

1

2.802

22

Defensoria Pública

26.966

195

5.138

21.633

Despesas Liquidadas

23.862.025

Poder Legislativo

Despesa Pagas

23.017.401

Poder Judiciário

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

-

-

-

-

-

-

-

-

Ministério Público

-

-

-

-

Defensoria Pública

-

-

-

TOTAL

1.019.671

23.862.025
Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal

26.493.990

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO

Valor Apurado
Até o Bimestre

25

24,84

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio

1.052.731

60

72,33

-

Despesas Previdenciárias Liquidadas

6.057

Receitas Previdenciárias Realizadas

1.865.023

Despesas Previdenciárias Empenhadas

6.514.535

Despesas Previdenciárias Liquidadas

4.075.692
(2.210.669)
lt d

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício

3.501.846

Valor Apurado
Até o Bimestre

6.057

R

292.731

26.417.557

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Resultado Previdenciário

717.938

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE

Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO

9.002

26.472.479

Até o Bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas

292.731

-

Poder Executivo

Despesas Liquidadas

625,8
Saldo a Pagar

6.368

36.406.657

36.406.657

Inscrição

302,3

Poder Legislativo

41.883.237

Despesas Empenhadas

( b/ a )

Resultado Nominal - Acima da Linha

Despesas Empenhadas

Até o Bimestre

(b)
2.124.507

Dotação Atualizada

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

% em Relação à Meta

702.788

39.840.881

1.227.168

Resultado
Apurado Até o
Bimestre

Resultado Primário - Acima da Linha

Dotação Inicial

Superávit Orçamentário

Meta Fixada no
AMF da LDO

Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE

2.305.195

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12

16,35

Valor Apurado no Exercício Corrente
0,03
Recife, 26 de Setembro de 2020.

Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias

Flávio Martins Sodré da Mota

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE

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