DOEPE 26/09/2020 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 181 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
AGOSTO
1.467.696
1.406.803
1.409.178
1.510.324
18.193.406
713.997
692.002
684.223
806.495
9.222.200
-
524.222
576.721
563.933
559.159
679.366
7.513.103
-
115.904
137.277
128.069
125.064
127.129
1.708.960
-
NOVEMBRO
DEZEMBRO
1.427.442
1.346.501
1.324.512
2.809.428
1.397.429
1.275.467
1.462.473
1.356.151
730.623
673.370
692.980
1.532.750
676.072
680.365
699.197
640.127
601.266
551.194
561.101
1.225.294
547.340
551.878
571.628
129.322
122.142
131.844
307.422
128.732
128.487
127.569
35
34
34
34
696.820
673.131
631.533
1.276.679
721.357
595.102
Aposentadorias, Reserva e Reformas
348.423
352.379
353.213
716.353
361.830
364.371
376.110
366.887
Pensões
100.183
95.623
95.638
189.113
98.098
104.504
106.235
102.926
248.213
225.128
182.682
371.213
261.429
126.228
280.931
246.212
282.212
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outros Benefícios Previdenciários 3
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)
(art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
-
-
-
-
-
-
-
MARÇO
JULHO
OUTUBRO
Pessoal Ativo
FEVEREIRO
JUNHO
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
JANEIRO
-
-
763.276
-
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
ABRIL
MAIO
-
-
716.024
-
-
753.699
-
-
-
136
-
714.801
724.954
703.830
8.971.206
368.911
366.980
363.763
365.161
4.704.382
-
102.575
102.410
99.665
99.654
1.296.624
-
245.412
261.527
239.014
2.970.200
-
-
-
-
-
-
-
473.834
432.786
365.991
1.007.890
339.187
358.454
454.492
453.552
484.994
453.938
467.114
573.655
5.865.888
582
385
464
280
323
233
270
123
254
107
201
145
3.367
-
21.298
549
4.413
110.225
29
13
139
0
30
31
35
134.712
271.475
-
-
-
-
-
-
-
-
2.966
1.597
1.062
77.151
82.776
-
448.988
430.256
360.052
820.234
338.835
358.208
454.083
453.428
484.710
453.800
466.877
438.797
5.508.269
-
953.608
913.714
958.521
1.801.538
1.058.242
917.014
1.007.981
902.599
982.702
952.866
942.064
936.670
12.327.518
-
VALOR
26.493.990
-
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
-
21.511
-
54.922
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(IV-V-VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
26.417.557
12.327.518
46,66
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.944.603
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
12.297.373
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
11.650.143
-
44,10
Recife, 26 de Setembro de 2020.
Notas:
1 A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão T.C. 042/20 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de de R$
171.270 mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.970.139 mil. foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 512 do MDF-9ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador