DOEPE 26/09/2020 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCVII • NÀ 181
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de setembro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2e5
Obrigações Patronais
JULHO
AGOSTO
1.703.937
1.656.404
1.644.827
1.746.734
21.283.823
-
902.204
889.325
872.062
995.143
11.686.940
-
DEZEMBRO
1.658.730
1.578.671
1.674.098
3.180.125
1.635.014
1.513.082
1.700.284
1.591.917
915.409
858.291
995.454
1.807.632
865.605
869.621
888.687
827.509
750.442
700.498
808.475
1.447.382
701.124
705.371
725.257
675.884
729.077
724.921
711.169
831.168
9.510.769
-
164.932
157.759
186.945
360.216
164.481
164.250
163.430
151.625
173.127
164.404
160.893
163.974
2.176.035
-
34
34
34
720.380
678.644
1.372.493
-
-
769.409
-
643.461
811.597
ABRIL
JUNHO
NOVEMBRO
35
MARÇO
MAIO
OUTUBRO
743.321
FEVEREIRO
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
SETEMBRO
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
JANEIRO
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
-
-
764.408
-
801.733
-
767.079
-
772.765
751.591
136
-
9.596.882
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
377.072
381.019
381.994
777.042
391.419
394.036
405.889
396.714
398.538
398.761
393.183
394.583
5.090.250
-
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
114.738
110.677
110.541
217.947
113.082
119.764
121.224
117.925
117.537
117.287
114.639
114.750
1.490.108
-
251.511
228.684
186.109
377.504
264.909
129.661
284.485
249.769
285.658
251.031
264.943
242.258
3.016.524
-
3
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
-
521.248
-
481.045
453.056
629
451
21.298
549
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
387.246
407.309
503.145
501.975
533.038
506.219
515.266
6.351
1.076
330
723
601
162
261
114
543
584
11.824
-
4.413
110.225
29
13
139
0
30
31
35
134.712
271.475
-
-
7
-
-
-
-
-
621.855
-
1.119.013
6.550.415
3.832
2.540
35.128
91.664
133.170
-
495.489
477.506
407.164
916.048
386.887
406.566
502.404
501.812
532.748
506.074
514.688
486.559
6.133.945
-
1.137.482
1.097.626
1.221.043
2.061.111
1.247.768
1.105.773
1.197.140
1.089.942
1.170.899
1.150.185
1.129.561
1.124.879
14.733.408
-
VALOR
-
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
26.493.990
-
21.511
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
14.265.481
54.922
26.417.557
-
14.733.408
55,77
15.850.534
60,00
15.058.008
57,00
54,00
Recife, 26 de Setembro de 2020.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Notas:
1 A Despesa de Pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 10ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13, Acórdão T. C. Nº 0355/18 e
Acórdão T. C. Nº 042/20.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com o Acórdão 042/20, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço constitucional de férias, no montante de R$ 245.146
mil.
3
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 3.016.463 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
4
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
5
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.512 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c), da página 512 do MDF-9ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador