DOEPE 26/09/2020 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
15.713.772
Dívida Mobiliária
R$ em Milhares
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
18.242.034
-
Até o 3º
Quadrimestre
18.020.402
-
-
-
14.948.166
17.462.450
17.356.403
-
Empréstimos
11.422.419
13.917.056
13.829.748
-
Internos
3.828.889
3.749.939
3.835.483
-
7.593.530
10.167.117
9.994.265
-
3.446.630
3.469.558
3.454.541
-
Externos
Financiamentos
Internos
Externos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
79.116
75.836
72.114
-
71
67
67
-
De Contribuições Previdenciárias
74.117
71.249
68.157
-
De Demais Contribuições Sociais
4.929
4.521
3.890
-
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
Do FGTS
-
Com Instituição Não financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Demais Haveres Financeiros
LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>
25.340.299
25.764.296
26.493.990
-
4.571
7.507
21.511
-
25.335.729
25.756.788
26.472.479
-
0,00%
0,00%
5.668.145
5.828.678
-
5.017.379
5.101.331
5.245.810
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)
-
MEDIDAS CORRETIVAS:
527.314
529.819
401.876
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
238.292
249.765
262.123
-
Dados Definitivos
Nota: ¹Avais concedidos à Celpe, referente a contratos ainda quando tal entidade era Controlada pelo Estado, quitadas
antecipadamente (amortização extraordinária em 31 de maio de 2019).
2.456.179
4.313.218
4.797.926
-
2.372.596
4.232.142
4.692.281
-
3.390.868
4.556.695
4.984.329
-
1.018.272
324.553
292.048
-
Recife, 26 de Setembro de 2020
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha DA Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
83.583
81.076
105.645
-
13.257.593
13.928.816
13.222.476
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) =
(IV - V)
25.340.299
25.764.296
26.493.990
-
4.571
7.507
21.511
-
25.335.729
25.756.788
26.472.479
-
ESTADO DE PERNAMBUCO
68,07
-
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
49,95
-
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)
62,02
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
70,82
52,33
54,08
50.671.457
51.513.576
52.944.958
-
45.604.312
46.362.219
47.650.462
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluído na DC)
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
Externa
-
-
-
-
Contratual
Interna
92.555.394
-
1.291.747
-
-
1.294.302
1.287.407
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
-
-
185.586
70.080
-
-
176.816
68.071
-
-
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
Externa
-
Dados Definitivos
1. Em 2019, recalculamos o % da DC e da DCL para mantermos a comparatibilidade com 2020.
22.512
-
4.008
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
1
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
2. A redução expressiva do Passivo Atuarial decorreu da aplicação da taxa de juros de 5,86% sobre as projeções de pagamentos
-
18.504
Empréstimos
-
Recife, 26 de Setembro de 2020.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
92.591
70.080
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
168.512
Empréstimos
-
86.575
68.071
-
RP NÃO PROCESSADOS
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
-
Interna
-
92.429.630
Até o Quadrimestre
de Referência
(a)
Mobiliária
-
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
Até o 2º
Quadrimestre
-
249.948.118
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
No Quadrimestre de
Referência
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
Até o 1º
Quadrimestre
R$ em Milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PASSIVO ATUARIAL
Até o 2º
Quadrimestre
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00%
5.574.866
-
Dívida Contratual
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>
Ano XCVII • NÀ 181 - 27
TOTAL (III)
-
18.504
18.504
86.575
92.591
de benefícios de inativos para os próximos 75 anos, em atendimento aos parâmetros estabelecidos pela Portaria 464/2018
do Ministério da Fazenda e respectiva instrução normativa, e das taxas referenciais apuradas em função da duração do passivo,
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
divulgadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho através da Portaria 17, de 20/05/2019. Essa redução não evidenciou
melhora na situação previdenciária do Estado. Até o final do exercício de 2019, estas projeções não estavam deflacionadas a valor
presente, conforme parecer do atuário independente.
Érika Gomes Lacet
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
-
Até o 1º
Quadrimestre
-
Até o 2º
Quadrimestre
-
Até o 3º
Quadrimestre
-
Em Operações de Crédito Externas
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas¹
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
26.472.479
-
-
-
16,00
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.853.074
Parcelamentos de Dívidas
74.087
0,28
-
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
de Referência
(a)
No Quadrimestre de
Referência
-
68.225
Tributos
-
67
Contribuições Previdenciárias
-
68.157
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
-
3.812.037
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
R$ em Milhares
21.511
4.235.597
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2020
% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <14,4%>
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
26.493.990
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
VALOR
-
-
-
-
Recife, 26 de Setembro de 2020.
Dados Definitivos
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para
fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha Da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador