DOEPE 30/09/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 183
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5.4 O pagamento dos recursos financeiros referentes à 2ª parcela da contribuição ocorrerá em até 2 (dois) anos após o pagamento da
1ª parcela, desde que cumpridas as metas e demais exigências previstas em termo de compromisso a ser assinado pelo representante
da escola.
6. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
6.1 Para utilização dos recursos financeiros, as escolas premiadas e as escolas apoiadas com contribuição financeira deverão elaborar
um Plano de Utilização dos Recursos, dando prioridade a despesas relacionadas a:
I - aquisição de materiais de apoio pedagógico (jogos educativos, minidicionários, livros técnicos para uso do professor, etc);
II - Aquisição de acervos de Literatura infanto-juvenil;
III - Investimento na aquisição de material pedagógico para realização de projetos de incentivo à leitura e à escrita (construção de
cenários, maquetes, dentre outros);
IV – produção e impressão (em meio físico ou digital) de livrinhos produtivos pelos estudantes com orientação dos professores;
V – realização ou participação em formação continuada (congressos, seminários e oficinas na área educacional);
VI - reforço escolar;
VII - aquisição de equipamentos tecnológicos para auxiliar professores e estudantes no suporte às atividades digitais;
VIII - aquisição de material de uso cotidiano dos estudantes (papéis diferenciados, A4, A5, cartolinas, emborrachados, tintas, pincéis, lápis
coloridos, massas, dentre outros) de acordo com as necessidades dos professores;
IX – realização de construções, ampliações, reforma e/ou reparos e adequações dos ambientes físicos da escola;
X – pagamento de taxas bancárias;
XI – aquisição de material de escritório (pepel, lápis, caneta, etc);
XII – aquisição de material permanente (computadores, impressoras, projetores, mobiliários, etc), bem como outras ações que contribuam
para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes.
6.2 As escolas premiadas e as escolas apoiadas com contribuição financeira deverão utilizar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos
recursos financeiros em ações de cunho pedagógico voltadas aos estudantes e professores da Pré-Escola e dos dois primeiros anos do
Ensino Fundamental, listadas nos incisos I a VIII do subitem 6.1.
6.3 A Secretaria de Educação e Esportes disponibilizará no site www.educacao.pe.gov.br documento orientador, contendo diretrizes
adicionais para o recebimento e aplicação dos recursos pelos municípios.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação e Esportes
Recife, 30 de setembro de 2020
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Vale do Capibaribe – Limoeiro
1. Alcione de Vasconcelos Silva Rufino
2. Kátia Cristina de Araújo Morais Sobral
3. Rita de cássia Burégio Dantas Tavares
4. Gilvando Gabriel Arcanjo
5. Ivan José da Silva
6. Maurílio Mendes da Silva
7. Paula Janayna Quirino dos Santos Almeida
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte – Caruaru
1. Maria Wdelma Silva Galvão Alves
2. Maria Deolinda da Silva
3. Gilvano Vasconcelos Neves Pereira
4. Maria José da Silva
5. Leila Cristina Santos Raimundo
6. Jafet Amorim Alves
7. Fábio da Silva Brainer
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Agreste Meridional – Garanhuns
Essony Ewagna Oliveira do Nascimento
1. Felipe de Luna Berto
2. Andréa Maria Felix Souto
3. Renaise Adeice de Almeida
4. Cinthia Kelly Cordeiro dos Santos Lyra
5. Adriane Risoneide de Almeida Oliveira
6. Eudes da Silva Santos
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó Ipanema – Arcoverde
Marcelino Gomes de Araújo
1. Simone Cristina de Lira Souza e Silva
2. Ivana Carla Pereira Soares
3. Ivanilze Gyuliane Minervino Ferreira
4. Simone Elias Martins
5. Lindomarcos Pacheco Ramos
6. Edmilson José de Sá
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú – Afogados da Ingazeira
PORTARIA SEE N° 3002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
I - Constituir os Comitês Locais do Prêmio Gestão Escolar - os quais têm por objetivo avaliar as escolas inscritas e escolher a “Escola
Referência Local” de cada Regional de Educação, não fazendo jus a qualquer remuneração adicional;
Miriam Nogueira Souza Campo
1. Maria José dos Santos Costa
2. Maria Aparecida Campos dos Santos
3. Lidomércia Gleyde Rodrigues Ferreira
4. Danilo Cordeiro Nunes
5. Stella da Silva Santos
6. Lyedja Simea Ferreira Barros Carvalho
II - Os Comitês Locais do Prêmio Gestão Escolar serão compostos da seguinte forma:
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão do Submédio São Francisco –Floresta
Comitê Local da Gerência Regional de Educação Recife Norte
Maria Dilma Marques Torres Novaes Goiana
1. Silma Diniz Bezerra
2. Maria Elisabete de Menezes Novaes
3. Aparecida Cristina Novaes de Souza
4. Paula Joelma Soares Ferreira
5. Poliana Martins Oliveira Sá
6. Jaciara Emília do Nascimento
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES no uso de suas atribuições, considerando a importância de selecionar a escola que irá
concorrer à “Escola Referência Estadual”, através do Prêmio Gestão Escolar – Edição Especial 2020, oferecido pelo Conselho Nacional
de Secretários de Educação (Consed) e pelas entidades parceiras, RESOLVE:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Neuza Maria Pontes de Mendonça
Ana Paula da Silva Costa
Alcioneide Oliveira
Érica Feijó de Souza Lima
Maria Bernardete de Lacerda Brandão
Gláucio Gomes Ramos
Doriele Silva de Andrade Costa Duvernoy
Comitê Local da Gerência Regional de Educação Recife Sul
1. Maria Graciete Mergulhão Grisóstomo
2. Maria do Carmo Soares da Costa Lima
3. Tânia Maria Cabral Alves
4. Jeanne Lopes Cabral
5. Maria Luiza Martins Aléssio
6. Edilma Maria da Luz
7. Rosaline Conceição Paixão
Comitê Local da Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte
1. Darllene Virgínia Ribeiro dos Santos
2. Wagney Alves de Almeida
3. Juliana de Barros Lins
4. Severina dos Ramos de Souza Rodrigues
5. Magali Felix de Almeida Fernandes
6. Benvinda Mary da Silva Teixeira
7. Debora Amorim Gomes da Costa Maciel
Comitê Local da Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul
1. Janaína Bezerra de Souza
2. Margarida de Sá Ribeiro Pereira
3. Juliana Maria Lima Coelho
4. Olindina Maria Cruz Nascimento
5. Rejane Barbosa da Silva
6. Sheila Cristina da Silva
7. Juliana Rodrigues de Lima Lucena
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco - Petrolina
1. Maria Goretti de Araújo Souza
2. Gláucia Novais Santos de Almeida
3. Maria Lúcia Luz e Silva Almeida
4. Marconi Santos Araújo
5. Jeane dos Santos Barros
6. Neubiana Soares Silva
7. Paulo César Marques de Andrade Santos
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão Central - Salgueiro
1. Rômulo Gonçalves Ribeiro
2. Francisca Elineide Sá Magalhães
3. Maria das Graças Farias Cândido Ribeiro
4. Maria do Socorro de Sá Pereira Saraiva
5. Auristela Gonçalves de Sousa Alves
6. Zélia Maria de Sousa Menezes e Sá
7. Maria do Socorro Cordeiro de Souza
Comitê Local da Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe - Araripina
Vera Cheila Lima Nogueira
1. Francisca Gilvânia Costa Nogueira
2. Sara Patrícia Parente Alencar
3. Carlos César de Lima
4. Siméia Horácio Alencar
5. Eva Maria de Lima Damaceno
6. Ana Karina Regis Feitosa Bonetti Rios
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
Comitê Local da Gerência Regional de Educação da Mata Norte – Nazaré da Mata
1. Fabianne Figueirêdo de Barros de Melo
2. Eva Adriana Barbosa de Andrade
3. Edineide Lima de Oliveira Silva
4. Maria Silene Belarmino Oliveira de Paula
5. Ivaneide do Nascimento Pereira
6. Rosilene Pedro da Silva
7. Elizandra Ribeiro de Lima Pereira
Comitê Local da Gerência Regional de Educação da Mata Centro – Vitória de Santo Antão
1. Maria Rogéria Campos Arruda
2. Josefa Pereira da Silva Paiva
3. Célia Maria da Silva
4. Emmanuela Patrícia de Andrade Soares
5. Irismar Ribeiro Dias
6. Aulenice Barbosa da Silva
7. Cristiano Dornelas de Andrade
Comitê Local da Gerência Regional de Educação da Mata Sul – Palmares
1. Danilo José dos Santos
2. Ednaldo Francisco Leão da Silva
3. Maria Goretti Barbosa de Melo
4. Albertina Maria de Melo
5. Maria Luiza Martins Alessio
6. Edilma Maria da Luz
7. Rosaline Conceição Paixão
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 28.09.2020.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto na alínea “f” do inciso II do artigo 8º,
no inciso I do artigo 9º, no item 2 da alínea “c” do inciso II do artigo 10 e na alínea “b” do inciso II do artigo 14 do Decreto nº 27.987,
de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no
respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 28.1.2020, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.9.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 002/2020
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2020
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
....................................................................................
........................................................................
setembro
33,01
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