DOEPE 02/10/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de outubro de 2020
DECRETO Nº 49.517, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
ANEXO ÚNICO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha –
DEFN.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa operacional do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
NOME
CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO
ANA CAROLINE DE OLIVEIRA PESSÔA
169º
0001450.95.2020.8.17.9000
Portarias SAD do dia 01 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0242 Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato de
Repasse - Adm. Indireta, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
Nº 1.714 - Designar a servidora Bruna Molina, matrícula nº 14.261-1, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1,
do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares - PROCAPE, da Universidade de Pernambuco - UPE, na
qualidade de Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 01 a 30 de setembro de 2020, durante impedimento de seu titular,
João Ernandes Gomes de Morais, matrícula nº 9.944-9, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1.715 - Designar a servidora Renata Ferraz Nunes, matrícula nº 373.281-9, para responder pela Comissão Central Permanente de
Licitação do Estado IX – CCPLE IX, nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 17 de agosto a 07 de setembro de 2020, durante impedimento de sua titular, Anna
Christina Melo Barreto, matrícula nº 299.741-0.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.716 - Designar a servidora Renata Cartaxo Jacome, matrícula nº 299.742-8, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado IX – CCPLE IX, nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 08 a 22 de setembro de 2020, durante impedimento da sua titular, Anna Christina
Melo Barreto, matrícula nº 299.741-0.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1.717 - Designar a servidora Renata Ferraz Nunes, matrícula nº 373.281-9, para responder pela Comissão Central Permanente de
Licitação do Estado IX – CCPLE IX, nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 23 de setembro a 08 de outubro de 2020, durante impedimento de sua titular, Anna
Christina Melo Barreto, matrícula nº 299.741-0.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 1.718 - Designar a servidora Lúcia Maria Rosa Araújo, matrícula nº 324.849-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Chefia da Unidade de Supervisão da Qualidade da Rede, da Secretaria de Administração, em substituição a Humberto
de Souza Breves Neto, matrícula nº 299.605-7, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
08.244.0381.4309 - Promoção de Ações de Assistência Social do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
100.000,00
0242
100.000,00
100.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Portaria SAD n° 1.720, do dia 01 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.719 - Designar o servidor Humberto de Souza Breves Neto, matrícula nº 299.605-7, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Lúcia Maria Rosa Araújo, matrícula nº 324.849-6, com
efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0242
100.000,00
100.000,00
100.000,00
ATOS DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2448 – Exonerar, a pedido, RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO do cargo em comissão de Diretor Presidente, símbolo DAS-1, do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a partir de 01 de outubro de 2020.
Nº 2449 - Designar MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS, Secretária de Administração, para responder pelo expediente da Presidência do
Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de outubro de 2020.
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 2, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, os
seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Evandi Alves do
Nascimento
Presidente/Pregoeiro
1.967-4
Fernanda Maria Magalhães
dos Santos
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
678-5
Kétules Maria Gomes da
Silva
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
3.001-5
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2020 a
31/03/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
Portaria SAD n° 1.721, do dia 01 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
os seguintes servidores:
Secretarias de Estado
Nome
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Portaria Conjunta SAD/SES no 095, de 01 de outubro de 2020.
Função
Matrícula
Abigail Barros Silveira
Presidente/Pregoeira
1.316-1
Luciana Melo Sartori Gurgel
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
2.634-4
Paulo de Tarso Pessoa
Mendes
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
2.904-1
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2020 a
31/03/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETARIO DE SAÚDE, RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a homologação disposta na Portaria Conjunta SAD/SES nº 079, de 08 de julhode 2020, para reclassificar a candidata Ana
Cristina Paiva Silva Magalhães,tendo em vista o disposto no OFÍCIO GAB/SEGTES/GPRT Nº 082/2020 e Despacho nº 290, ambos da
Secretaria de Saúde, documentos nº 8067743 e nº 8524358 do Processo SEI nº 2300000133.000223/2020-91, na seguinte categoria
e regional de saúde: Enfermeiro Uteísta – Plantonista – Unidade de Saúde da Região de Saúde I, cuja listagem na íntegra com os
classificados e aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônicohttps://bit.ly/2VodzwR.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 096, de 01 de outubrode 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial proferida no
Processo abaixo elencado,resolvem: Reservar a vaga da candidata abaixo relacionada, classificada no concurso público regido pela
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 7 de junho de 2018, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação
inicial de Soldado, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, e tendo em vista
a homologação do referido certame, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº011, de 17 de janeiro de 2020, conforme Anexo Único.
Portaria SAD n° 1.722, do dia 01 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação III – CPL III, Nível 2, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA,
os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Luiz Henrique Presbitero
Guimarães
Presidente/Pregoeiro
1.999-2
Ruy Carlos do Rêgo Barros
Ramos Júnior
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
2.905-0
Dênio do Vale Rezende
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
1.524-5
Maria Helena Bezerra
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
3.015-5
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/04/2020 a
31/03/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
Portaria SAD n° 1.723, do dia 01 de outubro de 2020.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE:
Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário de Defesa Social
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE, Nível 1, da Secretaria
de Educação e Esportes - SEE, os seguintes servidores: