DOEPE 02/10/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de outubro de 2020
31.01.2012, RESOLVE: Designar PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA, mat. 239.644-0, para exercer a função de Assistente de Gestão
da EREM Sofrônio Portela, Semi-integral, Moreno, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de
representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 01 de outubro de 2020.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
PORTARIA SECTI Nº 015, DE 01 DE OUTUBO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, nos termos
do item 8 do Edital da Chamada Pública 002/2020 e considerando o processo SEI 199/2020-51 RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 3030 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, JERONIMO JORGE
DA ROCHA BRAGA, mat. 175.942-6, da função de Assistente de Gestão da EREM Sofrônio Portela, Semi-integral, Moreno, GRE
Metropolitana Sul, a partir de 01 de outubro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de
Educação Integral.
Art. 1º Designar os membros abaixo para compor a Comissão de Avaliação da Chamada Pública 002/2020.
Alexandre Magno Andrade Maciel - Gerente Geral de Ambientes de Inovação
José Everaldo Vilela Martins Júnior - Gestor Técnico do PARQTEL
Hugo Leonardo Melo da Silva - Membro designado pela gestão do CMA
Luiz Arturo Gómes Malagon - UPE
Gilca Sobral Magalhães - FACEPE
Ernani Madureira de Azevêdo - FIEPE
PORTARIA SEE Nº DE 3031 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, DIORGENES DA
SILVA SIQUEIRA, mat. 240.461-3, da função de Diretor da EREM Poeta Mauro Mota, Semi-integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE
Metropolitana Sul, a partir 01 de outubro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral.
PORTARIA SEE Nº 3032 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.825 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar DIORGENES DA SILVA SIQUEIRA, mat.
240.461-3, para exercer a função de Diretor da EREM Sofrônio Portela, Semi-integral, Moreno, GRE Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir 01 de outubro de 2020.
Art. 2º Ficam revogadas as portarias SECTI 06 e 14/2020
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação
Recife, 01 de Outubro de 2020
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA SEE Nº 3033 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.825 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar ALEXSANDRA CARLA DE SOUZA
CHAGAS, mat. 263.585-2, para exercer a função de Diretor da EREM Poeta Mauro Mota, Semi-integral, Jaboatão dos Guararapes, GRE
Metropolitana Sul, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande
porte, a partir 01 de outubro de 2020.
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 124 de 28 de setembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de ROSEANE DE SOUZA FREITAS, Educador Social, mat:380.195-0, contrato nº 010/2017-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 049/2016 a partir de 31/07/2020 - SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 023 DE 1° DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do
Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas no Contrato abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades
– CPAAP, designada pela Portaria SEDUH n° 048, de 15 de julho de 2019, publicada no DOE do dia 16 de julho de 2019.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
002/2020
MATERA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ nº 08.150.094/0001-97
Contrato
027/2019
Conduta
- Descumprimento do prazo de
execução do serviço;
- Não executar o serviço de acordo
com as especificações;
- Paralisação das atividades.
Carlos Frederico de Azevedo Ferreira - Secretário Executivo de Gestão de Investimentos
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE PERNAMBUCO
Extrato da Ata da 5ª Reunião Ordinária do CPPPE e das Resoluções
DATA, HORA E LOCAL D E REALIZAÇ ÃO: 25/09/20, 11h00 - 13h30, por meio de videoconferência. PAUTA: 1. Avaliação do relatório
da Comissão Especial de Seleção e Avaliação dos estudos entregues no âmbito do Edital n° 002/2020 (PMI); 2. Anuência prévia para
transferência do controle societário da Concessionária Rota dos Coqueiros - CRC; 3. Resultados do contrato CGPE 001/2006 e alteração
da gestão contratual; 4. Apresentação do Relatório Final do GT designado para tratar da estruturação de garantias para as parcerias
estratégicas do Estado de Pernambuco; 5. Apresentação do resultado da etapa de Consulta Pública - Concessão Administrativa dos
Terminais Integrados e Estações de BRT do STTP/RMR; 6. Informações gerais sobre Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI)
e sobre contratos/projetos de parcerias em andamento; e 7. Outros assuntos de interesse.
RESOLUÇÃO - CPPPE Nº 009/2020: Aprova o relatório da Comissão Especial de Avaliação e Seleção, que indica o aproveitamento dos
estudos realizados pela Empresa Future ATP Serviços de Engenharia Consultiva LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 35.467.604/0001-27.
RESOLUÇÃO - CPPPE Nº 010/2020: Aprova o Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho referente à estruturação de garantias
para parcerias estratégicas.
RESOLUÇÃO – CPPPE Nº 011/2020: Extingui a Comissão Especial de Avaliação e Seleção do Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI) - Chamamento Público CTM/SEDUH nº 01/2019.
RESOLUÇÃO – CPPPE Nº 012/2020: Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para tratar da documentação referente ao processo
referente ao Chamamento Público CTM/SEDUH nº 01/2019 a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO – CPPPE Nº 013/2020: Aprova a alteração do órgão público estadual responsável pelo acompanhamento e gestão do
contrato CGPE n° 001/2006.
RESOLUÇÃO – CPPPE Nº 014/2020: Aprova a transferência do controle societário e constituição de penhor da Concessionária Rota
dos Coqueiros, atualmente pertencente às empresas Odebrecht Rodovias S.A, Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Vento Sul
Participações S.A., para a empresa Verona Holding Participações Societárias Ltda., condicionada à aprovação por este Poder Concedente
dos seguintes documentos, a serem posteriormente apresentados pela Verona Holding Participações Societárias Ltda.
O inteiro teor da ata e das resoluções encontram-se disponíveis no portal do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco
(www.parcerias.pe.gov.br). Recife, 1°/10/2020. Marcelo Henrique Espíndola Sandes. Secretário Executivo do Conselho do Programa de
Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 3025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, ADILSON FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula nº 237.818-3, da função de Diretor da Escola Ana Faustina, Município de Surubim, Gerência Regional de Educação
do Vale do Capibaribe – Limoeiro, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA N° 3026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, RAQUEL SUIENE DA
FONSECA, matrícula nº 249.746-8, da função de Diretor da Escola Supervisora Miriam Seixas, Município de Jaboatão dos Guararapes,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020.
PORTARIA N° 3027 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, SILVIO ANDERSON DO
NASCIMENTO MELO, matrícula nº 256.483-1, para a função de Diretor da Escola Supervisora Miriam Seixas, Município de Jaboatão dos
Guararapes, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 21 de setembro de 2020, ficando dispensado da
função de Diretor Adjunto da Escola Vila João de Deus, Município de Jaboatão dos Guararapes, da referida Regional.
PORTARIA SEE Nº 3028 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, PAULA BURGO
MATOSO SIQUEIRA, mat. 239.644-0, da função de Diretor da EREM Sofrônio Portela, Semi-integral, Moreno, GRE Metropolitana Sul, a
partir de 01 de outubro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
PORTARIA SEE Nº 3029 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.825 de
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 130/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.001009/2020-31, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FAST TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI, CACEPE nº 0835547-93, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial
e final em 14.10.2020 e 13.10.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 13.10.2021.
Recife, 01 de outubro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 131/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001127/2020-49, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte TWENTY SIX TRADING – IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CACEPE nº 0725255-25, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os
seus termos inicial e final em 06.10.2020 e 05.10.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais na data 05.10.2021.
Recife, 01 de outubro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIAEMITIDO EM 01/10/2020ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 01/10/2020 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM
01/10/2020, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A
SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
JUL
00472/20-4 2020.000000071533-78 CANTU IMPOR4TADORA DE BEBIDAS S.A
08
00483/20-6 2019.000004167344-15 ELETRONICA YANG LTDA
08
00480/20-7 2019.000008444936-37 SANTA BARBARA SUPERMERCADO LTDA
08
00470/20-1 2019.000008109109-36 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BENGALA DAGUA LTDA
11
00474/20-7 2019.000002898279-59 IMBIRIBEIRA DIESEL COMERCIO LTDA
11
00484/20-2 2019.000004171113-91 INFORME MERCANTIL LIMITADA - EPP
11
00482/20-0 2019.000007771300-19 JBS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA M
12
00467/20-0 2019.000006679704-54 AVIL TEXTIL LTDA
12
00471/20-8 2019.000008295204-16 MAX QUEIJOS COM ATACADISTA DE PRODS A E ME
12
00479/20-9 2019.000005310524-71 VALDIANA VALERIA DE SOUSA ME
12
00468/20-7 2020.000000398579-31 IMPOLUZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT
13
00475/20-3 2019.000004938182-02 INBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS EI
13
00469/20-3 2019.000007163804-91 MAGAZINE LUIZA S/A
14
00473/20-0 2019.000007184396-37 MAGAZINE LUIZA S/A
14
00481/20-3 2019.000004846380-78 RODOVIARIA GRAVATAENSE LTDA ME
14
00478/20-2 2019.000008380758-45 COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS D
15
00477/20-6 2019.000007693600-51 SAMOEL JOSE GOMES DA SILVA
15
00476/20-0 2019.000005965381-56 QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRA
15
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
00919/17-9 2017.000003005050-13 CESTA BASICA OLINDENSE LTDA
01
00236/20-9 2019.000005007034-52 FELIVAN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP
01
00929/19-0 2019.000003577304-71 CBL ALIMENTOS S/A
09
00165/20-4 2019.000005922202-40 DULEITE DO ARARIPE IND LATIC DERIVADOS EIRE
09
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
REL
01217/19-4 2018.000007816499-41 JOAO DANIEL NETO INDUSTRIA E COMERCIO
02
01201/19-0 2019.000003691439-67 USINA BOM JESUS S/A
02
00212/14-8 2013.000009394726-86 ALUMINIO NORDESTE S/A
05
00881/17-1 2017.000003058990-79 NORSA REFRIGERANTES S.A
05
TRIBUNAL PLENO
CONSULTA
REL REV
00464/20-1 2020.000005121140-90 UNI HOSPITALAR LTDA
02
01
00463/20-5 2020.000005084725-30 SUAPE AMBIENTAL LTDA
05
09
00466/20-4 2020.000005176507-21 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
05
09
00462/20-9 2020.000005040744-17 DROGAFONTE LTDA
09
02
00465/20-8 2020.000005175938-25 JOSE CLAUDIO & BARROS LTDA
09
05
RECIFE 01 DE OUTUBRO DE 2020- FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 030/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do art. 19, II, “b” da Lei/PE nº 10.654/91, alterada
pela Lei/PE nº 16.703/19, e cumprido o que prevê o art. 19, II, “a”, INTIMA os sujeitos passivos abaixo qualificados a se dirigirem ao seu
domicílio fiscal para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1)
Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados nos Autos de Infração (AI) respectivamente indicados ou;
2) Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de qualquer dessas
medidas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO / INSCRIÇÃO ESTADUAL / PROCESSO (AI)
ANDREZA MARIA DA SILVA 07661212404 / 068854200 / 2020.000003262934-79; BRILHUS COMERCIO DE JOIAS E SEMI JOIAS
LTDA ME / 038208407 / 2020.000004009444-90; CHEIKH ABDOULAHI MBACKE 70428627404 / 075384809 / 2020.000004140012-