DOEPE 08/10/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 189
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, no tocante à necessidade de preservar a população
privada de liberdade da contaminação e a disseminação do COVID-19,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de suspensão dos recambiamentos interestaduais de pessoas privadas de
liberdade estabelecido pela Portaria SJDH nº 22, de 19 de março de 2020 e prorrogado pela Portaria SJDH nº 51, de 21 de julho de 2020
e pela Portaria SJDH nº 57, de 02 de setembro de 2020, ressalvadas as transferências oriundas com o Sistema Penitenciário Federal.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria retroagirá seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2020.
Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES Nº 727 de 07 de outubro de 2020
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitações realizadas pelos requerentes e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
Nº
0012900047.001764/2020-46
PROCESSO
RICARDO MARANO
179.303-9
13/01/2018
02
0012900118.000528/2020-21
CICERO THIAGO GOMES MENDONÇA
179.917-7
24/03/2018
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 07/10/2020
PORTARIA Nº 605 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
11088745
ELIANE DANTAS DE SOUZA
ASSISTENTE SOCIAL - EABP
31/01/2020
4043669
LENILTON BARROS DE ARRUDA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
30/09/2020
11086106
EDIGAR ALVES MACIEL JUNIOR
AUXILIAR DE NECROPSIA
01/10/2020
DAYENNY FERNANDA DA SILVA MENDONÇA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
04/10/2020
4074130
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 606 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.879, publicado no
D.O.E. de 03/04/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 159 publicada no D.O.E. de 30/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
THAMIRES ESTELA DA SILVA SANTOS
28/09/2020
BIOMÉDICO PLANTONISTA
MADALENA DE CASSIA ALVES DE OLIVEIRA LIRA
29/09/2020
BIOMÉDICO PLANTONISTA
KARLA LETÍCIA ALMEIDA DA SILVA
01/10/2020
BIOMÉDICO PLANTONISTA
THAIZE CRISTINA SILVA PIMENTEL
04/10/2020
FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO PLANTONISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 607 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ADRIANA MARIA MONTEIRO
05/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LUIS CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
06/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
THAYS DE OLIVEIRA PAIVA NUNES
25/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
DANIELA MARIA DE SOUZA
25/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SEGTES nº 486/2020, Incluir, na relação nominal dos contratos temporários de pessoal , publicada no D.O.E de
11/08/2020.
Repartições Estaduais
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEILÃO
N°20/2020.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 23 outubro 2020, às 09h00,
na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz
Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão
de: 581 (quinhentos e oitenta e um) veículos, sendo: 184 (cento e
oitenta e quatro) automóveis usados (sucatas e conservados) e
397 (trezentos e noventa e sete) motocicletas usadas (sucatas
e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de
Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015,
art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as
notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
instituições financeiras credoras, conforme Edital de Notificação
publicado no Site do DETRAN/PE em 17/08/2020 – 1ª publicação,
sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO
SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO
DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão
20/2020 do DETRAN/PE.
O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE
no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no
estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista
A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias
21 e 22/10/2020, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do
EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo
as especificações e condições de participação no Leilão, será
disponível a partir do dia 21/10/2020, através dos sites www.
detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br. Mais informações
através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8149/8264.
ROBERTO FONTELLES Diretor Presidente.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
Erratas das Portarias EPTI nº 004 e 005/2019, de 30 de janeiro
de 2020, publicadas no DOE em 31 de janeiro de 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 451, de 14 de
fevereiro de 2020, RETIFICA: I- Onde se lê: ‘’ PORTARIA EPTI
Nº 004/2019,de 30 de janeiro de 2020’’,leia-se: “PORTARIA EPTI
Nº 004/2020,de 30 de janeiro de 2020’’. Onde se lê: ‘’PORTARIA
EPTI Nº 005/2019,de 30 de janeiro de 2020’’, leia-se: “ PORTARIA
EPTI Nº 005/2020,de 30 de janeiro de 2020’’. Recife, 07 de
outubro de 2020.
MARÍLIA BEZERRA
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 4344, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.
A Diretora-Presidente RESOLVE: Designar o servidor Valmir
Gomes de Lima, matrícula nº 10.505-8 para responder pelo
expediente da Unidade de Administração, no período de 13 a
27/10/2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.
PORTARIA FUNAPE N°4345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
DETERMINAR a cessação do pagamento dos proventos
do militar FRANCISCO DANTAS PEREIRA, matrícula 28.4912, reformado por incapacidade física definitiva na graduação
de CABO, a partir de 28.07.2020, em face da sua exclusão, a
bem da disciplina, da Polícia Militar de Pernambuco, conforme
determinação da Portaria do Secretário de Defesa Social nº
4028, fundamentada na decisão judicial, transitada em julgado,
no processo nº 002277.20.2007.8.17.0640, publicada no DOE n.º
138, de 28.07.2020, por violação do que dispõe o artigo 27, incisos
III, IV, XII, XIII, XVI e XIX da Lei Estadual nº 6.783/74 e, os artigos
1, 4 e 7 do Decreto Estadual nº 22.114/00, revogando, a contar
de 28 de julho de 2020, a Portaria FUNAPE nº 2803 de 29 de
agosto de 2014, publicada no DOE de 30 de agosto de 2014, que
o reformou. Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECULT
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL – CEPPC
XV CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO
VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – RPV–PE | EDIÇÃO
2020
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
ANÁLISE
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura – Secult/PE e da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, nos termos da
Lei Estadual nº 12.196 e do Decreto Estadual nº 27.503, torna
pública a substituição de membro da Comissão Especial de
Análise do XV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo
do Estado de Pernambuco - RPV/PE, Edição 2020, designada
em 18 de março de 2020 e publicada no DOE-PE de 19 de
março de 2020: Vanessa Adriano Marinho, em substituição a
Maria do Carmo Conceição Lélis. Recife, 07 de outubro de 2020.
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO, Secretário de Cultura de
Pernambuco. MARCELO CANUTO MENDES, Diretor-Presidente
da Fundarpe.
ONDE SE LÊ:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA DE VASCONCELOS
02/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA DE VASCONCELOS
12/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LEIA-SE:
IPEM
PORTARIA Nº 26/2020/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – Ipem-PE, no uso de
suas atribuições e nos termos do que dispõe o art. 10 e seguintes
da Resolução T.C. nº 20, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações
posteriores, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
RESOLVE: 1) DISPENSAR o servidor Luiz Eduardo Soares da
Silva, matr. nº 11.121-0, da função de Controlador Interno deste
Ipem-PE; 2) DESIGNAR a servidora Manuela Souza Ribeiro de
Recife, 8 de outubro de 2020
Carvalho, matr. nº 11.237-2, Assessora Especial, para responder
como titular do Controle Interno deste Ipem-PE; 3) DESIGNAR a
servidora Gerlane Maria Campos Pedroza de Andrade, matr.
nº 11.241-0, Assessora Especial, para responder como suplente
do Controle Interno deste Ipem-PE; 4) Esta portaria tem efeito a
partir de sua publicação. Recife, 06 de outubro de 2020. Adriano
Nemesio Martins-Diretor-Presidente.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA DG Nº 013/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretora Geral da Unidade Técnica de Gestão do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição
de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural – PRORURAL;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Maria Rita Gomes Furtado, matrícula nº 234.987-6
Membros: Luiz Carlos Ferraz Gominho, matrícula nº 128.805-9
Jardiedna Damasceno de Albuquerque Ângelo, matrícula nº
356.921-7.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias - de 13 de outubro a 26 de novembro de
2020 - prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo
devidamente justificado e aceito previamente.
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados)
e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
V – Determinar a todos os titulares das unidades que ofereçam à
Comissão Especial meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o fiel cumprimento de suas atribuições.
VI - Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 1816/2020, de 06.10.2020
R E S O L V E: I - Designar, para compor a Comissão Especial no
Levantamento dos Bens Móveis da Reitoria da Universidade
de Pernambuco- UPE, tendo em vista Decreto nº 40.222/2013, de
24.12.2013, os servidores descritos abaixo:
NOME
MATRÍCULA
CARGO
FUNÇÃO
NA
COMISSÃO
Carlos
Augusto
Mulatinho
de
Queiroz
Pedroso
12228-9
Professor
Universitário/
Adjunto M03 II B
Presidente
7734-8
Analista Técnico
em Gestão
Universitária/
Enfermeiro F02
II F
Membro
14733-8
Assistente
Técnico
em Gestão
Universitária/
Assistente
Administrativo
F01 I A
Membro
11137-6
Assistente em
Gestao Aut/
Fund-Asgaf
do Quadro
de Pessoal
do IRH à
disposição da
UPE.
Membro
Maria
Mércia
Banja
Nóbrega
Clebson
Felipe
Dias
Pessoa
João
Amaro de
Santana
Filho
II - Determinar que os efeitos desta Portaria, com duração de 90 (
noventa ) dias, tenham vigência a contar de 01.10.2020.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
Contrato Nº 20.2020. Republicado por retificação na vigência.
Alienação de imóveis do Lote 39 da quadra “S” do Distrito Industrial
de Petrolina/PE. PROMISSÁRIA COMPRADORA: VITÓRIA
BEBIDAS LTDA. CNPJ 23.246.417/0001-34. Valor R$
325.000,00. Vigência: 62 meses, mais 5 anos de maturação, a
partir de 17.08.2020.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 034/2020
Pregão Presencial nº 001/2020.
Objeto: Contratação de Instituição Financeira para a prestação
de serviço de pagamento da folha de salários dos servidores
ativos e proventos dos servidores inativos da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, mediante crédito a