DOEPE 16/10/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 194 - 9
LEIA-SE:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
“ANEXO 2
“ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes
7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços
7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
7.6.3.8.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para
Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.0.0 - Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
7.6.3.8.01.9.1 - Outros Serviços de Saúde - Principal
7.6.3.8.01.9.1 - Outros Serviços de Saúde - Principal
VALOR
MERCADORIA IMPORTADA
1.191.405,91
1.191.405,91
1.191.405,91
1.191.405,91
ITEM
1.191.405,91
1.191.405,91
1.191.405,91
..............
DECRETO Nº 49.586, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
SUBITEM
..............
NBM/SH
VIGÊNCIA
MERCADORIA
RESULTANTE DA
INDUSTRIALIZAÇÃO – NBM/SH
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
26.13 (AC)
poliestireno
expansível – sem
carga
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 959.387,50
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
DESCRIÇÃO
PERCENTUAL
DO ICMS
DIFERIDO
..............
”
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 49.560, de 9 de outubro de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE:
DECRETA:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 959.387,50 (novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos 0103 Recursos de Operações de Crédito - Adm. Direta,
no valor de R$ 959.387,50 (novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) especificados no
Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IV do art 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,”
ATOS DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2020.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2503 – Exonerar MAURÍCIO AIRES NOGUEIRA do cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 09 de outubro de 2020.
Nº 2504 - Nomear FRANCISCO ALIKAN PAIXÃO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4,
da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 09 de outubro de 2020.
Nº 2505 - Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE FERREIRA FILHO do cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 07 de outubro de 2020.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0098.0518 - Ensaios Laboratoriais para Atendimento a Terceiros e para o
Monitoramento dos Recursos Naturais e de Fontes Poluidoras
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
959.387,50
0103
959.387,50
959.387,50
ORÇAMENTO FISCAL 2020
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
959.387,50
959.387,50
959.387,50
0103
ERRATA
No Anexo 2 do Decreto nº 49.261, de 6 de agosto de 2020, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta
a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na
importação de insumos do exterior:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO 2
“ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017
INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
(Anexo 8, art. 4º)
MERCADORIA IMPORTADA
VIGÊNCIA
PERCENTUAL
DO ICMS
DIFERIDO
MERCADORIA
RESULTANTE DA
ITEM
SUBITEM
DESCRIÇÃO
NBM/SH
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
26.13 (AC)
poliestireno
expansível – com
carga
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
..............
...................
Nº 2507 - Nomear WANÊSSA SOARES WANDERLEI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 07 de outubro de 2020.
Nº 2508 - Nomear FELIPE ROBERTO FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 07 de outubro de 2020.
Nº 2509 - Dispensar FRANCENILDO BEZERRA PARENTE, matrícula nº 208.827-4, da Função Gratificada de Chefe do Presídio de
Salgueiro - PSAL - Salgueiro, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
a partir de 14 de agosto de 2020.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2506 - Exonerar WANÊSSA SOARES WANDERLEI DA SILVA do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 07 de outubro de 2020.
INDUSTRIALIZAÇÃO – NBM/SH
”
Nº 2510 - Designar ANTÔNIO DE ARAÚJO LEITE, matrícula nº 209.012-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Presídio de
Salgueiro - PSAL - Salgueiro, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
a partir de 14 de agosto de 2020.
Nº 2511 - Tornar sem efeito o Ato nº 1496, de 25 de junho de 2020.
Nº 2512 - Exonerar, a pedido, JOSÉ RICARDO ALVES DE BARROS do cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura, símbolo DAS5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito
retroativo a 05 de outubro de 2020.
Nº 2513 - Nomear LEONARDO ROSA CYSNEIROS DA COSTA CABRAL para exercer o cargo em comissão de Gerente de Infraestrutura,
símbolo DAS-5 do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito retroativo a 05 de outubro de 2020.
Nº 2514 - Exonerar, a pedido, MIVACYR MEIRA LIMA FILHO do cargo em comissão de Coordenador de Fotografia e Web Design,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2515 - Nomear HUGO DE SANTANA CAVALCANTI DOURADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Fotografia e
Web Design, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2516 - Exonerar, a pedido, JORGE LUIZ DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2020.
Nº 2517 - Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS FIRMINO CRESPO do cargo em comissão de Assessor de Gestão de Pessoas da
Educação Integral e Profissional, símbolo CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2518 - Nomear LEUZA NOGUEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Pessoas da Educação
Integral e Profissional, símbolo CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2519 - Exonerar, a pedido, BIANA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento
e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2520 - Nomear GILDA MARIA DE ARRUDA SANTOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de
Monitoramento e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retrativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2521 - Exonerar ALDO ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS do cargo em comissão de Gestor das Escolas Técnicas, símbolo
DAS-5, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de outubro de 2020.
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Receita Federal
146
Nº 2522 - Nomear JULIANE FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestora das Escolas Técnicas, símbolo DAS-5,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de
outubro de 2020.
Nº 2523 - Exonerar LEUZA NOGUEIRA DE MELO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de Ciências da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
Nº 2524 - Nomear CINDY RODRIGUES DELA TORRE para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2020.
SERVI
Ç