DOEPE 27/10/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
Recife, 27 de outubro de 2020
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nº 5504, DE 23/10/2020 – Dispensar a Comissária de Polícia Ana Lucia Alves Moreira, mat. nº 221334-6, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, da UNIPRAI/DPCA/
GCOE/DIRESP, a contar de 01/11/2020.
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000, de 16 de Abril de 2014, resolve: INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 43/2020 da
GEJUR/SAD.
Nº 5505, DE 23/10/2020 – Dispensar o Escrivão de Polícia Luiz Carlos Honório da Silva, mat. nº 319646-1, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 10ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/
DIM, com efeito retroativo a 08/10/2020.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
3900000864.000084/2020-63
ORLANDO JOSE DOS
SANTOS
399.660-3
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
AJUDA DE CUSTO
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000,
de 16 de Abril de 2014, resolve: Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 164, de 21/10/2020, da
GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
0012900036002276/2020-88
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
José Edson de Andrade
215.612-1
SERES / SJDH
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
Na PORTARIA GGAFI/SAD Nº 135, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial de 21/10/2020, referente ao
servidor ADEILDO JOSÉ DE MOURA, matrícula nº 249.470-1, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
Onde se lê: PORTARIA GGAFI/SAD Nº 135, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Leia-se: PORTARIA GGAFI/SAD Nº 162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
A Chefia da Unidade de Cadastro, por delegação do Senhor Secretário de Administração, através da Portaria nº 2640 de 07 de
novembro de 2019, proferiu o seguinte despacho:
Em, 26/10/2020
Processos
Nome
Matricula
Dias
Inicio
Licença
Decênios
0001200144.000509/2020-02
MARIA BETHÂNIA
DE BRITO DA
CRUZ
104.443-5
02
16/03/2020
PREMIO GOZO
2º
0001200144.000509/2020-02
MARIA BETHÂNIA
DE BRITO DA
CRUZ
104.443-5
28
02/04/2020
PREMIO GOZO
2º
0001200032.000720/2020-84
MARIA BETHÂNIA
DE BRITO DA
CRUZ
104.443-5
0001200032.000931/2020-17
MARIA BETHÂNIA
DE BRITO DA
CRUZ
104.443-5
30
29/05/2020
PREMIO GOZO
2º
0001200088.002051/2020-30
MARLENE
BATISTA SANTOS
116.295-0
180
28/10/2020
PREMIO GOZO
2º
0001200088.002051/2020-30
MARLENE
BATISTA SANTOS
116.295-0
180
26/04/2021
PREMIO GOZO
3º
0001200245.000045/2020-98
VANDERLEIA DO
NASCIMENTO
ALBUQUERQUE
DE MOURA
324.857-7
0001200088.001953/2020-59
VALDIR GALDINO
DA SILVA
130.402-0
30
10/11/2020
01/12/2020
Nº 5509, DE 23/10/2020 – Designar a Comissária de Polícia Ana Lucia Alves Moreira, mat. nº 221334-6, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão da DP de Atos Infracionais, da
UNIPRAI/DPCA/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Rogerio Pitanga Rego Monteiro, mat. nº 319702-6, a contar
de 01/11/2020.
Nº 5511, DE 23/10/2020 – Dispensar a Escrivã de Polícia Alice Pimentel Lopes, mat. nº 273798-1, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Administração, Planejamento e Logística, do CORE/GABPCPE, com efeito
retroativo a 14/10/2020.
Nº 5513, DE 23/10/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Wilson Cicero de Souza, mat. nº 273675-6, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP da 19ª Circ. – Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 09/10/2020.
Nº 5514, DE 23/10/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Maria Gabriela Medeiros de Araújo, mat. nº 350913-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 1ª Circ. - Rio Branco, da 1ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Emerson Batista dos Santos, mat. nº 319673-9, com efeito retroativo a 01/10/2020.
AUTORIZO O GOZO DA(S) LICENÇA(S) PRÊMIO, conforme quadros demonstrativos abaixo:
30
Nº 5508, DE 23/10/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Luiz Carlos Honório da Silva, mat. nº 319646-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/
DIM, com efeito retroativo a 08/10/2020.
Nº 5512, DE 23/10/2020 – Dispensar o Agente de Polícia João Rodrigues de Almeida Filho, mat. nº 350556-1, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/
DIM, com efeito retroativo a 07/10/2020.
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
29/04/2020
Nº 5507, DE 23/10/2020 – Designar o Comissário de Polícia Frederico Jose Paiva Arantes Viana, mat. nº 159950-0, para
a Função Gratificação de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Divisão de Controle de Abastecimentos e Serviços, da UNITOF/DIAG, ficando
dispensado o Agente de Polícia Rodrigo Cavalcante da Silva, mat. nº 320547-9, com efeito retroativo a 01/10/2020.
Nº 5510, DE 23/10/2020 – Designar o Comissário de Polícia Gilmar Araujo Lima, mat. 221362-1, para responder pela Chefia da Unidade
de Administração, Planejamento e Logística, do CORE/GABPCPE, durante as Férias de seu Titular, o Comissário de Polícia Diogenes
Fernando de Oliveira Bezerra, mat. nº 221523-3, no período de 15 a 29/10/2020.
ERRATA
30
Nº 5506, DE 23/10/2020 – Dispensar a Escrivã de Polícia LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA, mat. nº 273589-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da CEPLANC/
DIM, a contar de 06.10.2020.
PREMIO GOZO
PREMIO GOZO
PREMIO GOZO
2º
1º
3º
Obs: O gozo de licença prêmio da servidora Maria Bethânia da Cruz foi descontinuado, devido a mesma ter dado entrado em atestado
médico
a partir de 19/03/2020 até 01/04/2020.
Nº 5515, DE 23/10/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Afranio Dos Santos, mat. nº 319728-0, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 189ª Circ. - Tacaratu, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito
retroativo a 01/10/2020.
Nº 5516, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Mateus de Paula Rebouças Vasconcelos, mat. nº 387718-3, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 151ª Circ. - Jucati, da 18ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário de Polícia Djalma Dias dos Santos, mat. nº 118512-8, no
período de 01/10/2020 a 09/12/2020.
Nº 5517, DE 23/10/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Debora de Souza Barros, mat. nº 273280-7, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª DP de Homicídios - Jaboatão dos Guararapes, do DHMS/
DIRESP, com efeito retroativo a 16/10/2020.
Nº 5518, DE 23/10/2020 – Designar o Comissário de Polícia Tito Flavio de Almeida Pires Falcao, mat. nº 220926-8, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, da 7ª DESEC/
GCOM/DIM, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário de Polícia Ivan Jose da Silva, mat. nº 159848-1, no período de 01/10
a 30/11/2020.
Nº 5519, DE 23/10/2020 – Torna sem efeito a dispensa do 1º TEN PM Félix Roque de Sena Oliveira, matrícula 940782-0, da Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do BPGD da PMPE/SDS, na Portaria SDS nº 5445, de 14/10/2020, publicada no DOE nº
193, de 15/10/2020.
Nº 5520, DE 23/10/2020 – Torna sem efeito a designação do 1º TEN PM José Adalberto da Silva Lareste, matrícula 920180-7, para a
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do BPGD da PMPE/SDS, na Portaria SDS nº 5446, de 14/10/2020, publicada no
DOE nº 193, de 15/10/2020.
Nº 5521, DE 23/10/2020 – Torna sem efeito a dispensa do 1º TEN PM José Adalberto da Silva Lareste, matrícula 920180-7 e do 3º
SGT PM Silvio Pereira Lima, matrícula 980565-6, da Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do BPGD da PMPE/SDS, na
Portaria SDS nº 5450, de 14/10/2020, publicada no DOE nº 193, de 15/10/2020.
Nº 5522, DE 23/10/2020 – Torna sem efeito a designação do 1º TEN PM Félix Roque de Sena Oliveira, matrícula 940782-0 e do 3º SGT
PM Maciel Antônio de Aquino, matrícula 105501-1, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, do BPGD da PMPE/
SDS, na Portaria SDS nº 5451, de 14/10/2020, publicada no DOE nº 193, de 15/10/2020.
Ana Maria da Silva
Chefe da unidade de Cadastro – em exercício
Nº 5523, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Joao Rodrigues Amorim Filho, mat. nº 350556-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 10ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, a contar de 01/11/2020.
DEFESA SOCIAL
Nº 5524, DE 23/10/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Luciana Ferreira de Miranda, mat. nº 273589-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 10ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GABPCPE, a contar de 01/11/2020.
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5525, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Roberto Sinval Ferreira Filho, mat. nº 399470-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher –
Garanhuns, do DPMUL/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Gleidson Barbosa da Silva, mat. nº 221414-8, a
contar de 01/11/2020.
Nº 5497, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Jose Miguel dos Santos Junior, mat. nº 399714-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 41ª Circ. - Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Flavio Augusto de Moura Santos, mat. nº 387011-1, com efeito retroativo a 14/10/2020.
Nº 5526, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Michael Luiz dos Santos, mat. nº 2968649, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 37ª Circ. - Camaragibe, da 9ª DESEC/GCOM/DIM, ficando
dispensado o Agente de Polícia Arllan Dourado Gomes da Silva, mat. nº 319638-0, a contar da 01/11/2020.
Nº 5498, DE 23/10/2020 – Designar a Agente de Polícia Paula Monteiro da Gama, mat. nº 399704-9, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 41ª Circ. - Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensada a Agente de Polícia Michelle Barros da Silva Barbosa, mat. nº 399544-5, com efeito retroativo a 09/10/2020.
Nº 5527, DE 23/10/2020 – Designar a Escrivã de Polícia Paula Patricia Sandri Barros Alves, mat. nº 386872-9, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 32ª Circ. – Engenho Maranguape, da 8ª DESEC/GCOM/
DIM, a contar de 01/11/2020.
Nº 5499, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Diego Cavalcanti Rodrigues, mat. nº 399653-0, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 41ª Circ. - Ponte dos Carvalhos, da 10ª DESEC/GCOM/
DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Evanildo Cavalcante da Cruz, mat. nº 385431-0, com efeito retroativo a 14/10/2020.
Nº 5528, DE 23/10/2020 – Atribuir ao Soldado PM Aizamack Nascimento da Silva, mat. nº 1133926, a Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA-1, da Gerência de Contratos e Convênios/SDS, a contar de 01/10/2020.
Nº 5500, DE 23/10/2020 – Designar o Agente de Polícia Jose Oziel Junior de Holanda Cavalcanti, mat. nº 320132-5, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 136ª Circ. - Bom Conselho, da 18ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensada a Comissária de Polícia Erika de Cerqueira Dias Silvestre Luna, mat. nº 209248-4, com
efeito retroativo a 07/10/2020.
Nº 5501, DE 23/10/2020 – Designar o Comissário de Polícia Jose Augusto Lopes da Costa, mat. nº 297155-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 136ª Circ. - Bom Conselho, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Jose Oziel Junior de Holanda Cavalcanti, mat. nº 320132-5, com efeito retroativo a
07/10/2020.
Nº 5502, DE 23/10/2020 – Designar a Agente de Polícia Amanda de Moura Salvador, mat. nº 386842-7, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 168ª Circ. – São José do Egito, da 20ª DESEC/GCOI2/DINTER-2, ficando dispensada a Comissária de Polícia, Cléfira Alves de Amorim, mat. nº 319976-2, a contar de 01/11/2020.
Nº 5503, DE 23/10/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Ivaldo Augusto Fontes, mat. nº 351068-9, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da DP da 213ª Circ. - Petrolina, da 26ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-1, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Jefferson Nunes Bizerra, mat. nº 272915-6, a contar de 01/11/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 484, de 20/10/2020. EMENTA: Agrega Militar Estadual com estabilidade, por haver cometido Crime de Deserção. O
COMANDANTE GERAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 JUN 1994 c/c Art. 82 e 115, § 2º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 OUT
1974, e considerando o Termo de Deserção contido no SEI nº 3900032376.000047/2020-43, RESOLVE: I - Agregar, a contar
de 05/09/2020, provisoriamente, ao serviço ativo desta Corporação o Sd PM Mat. 115674-8 / 17ºBPM - GEORGE DAMIÃO DA
SILVA, filho de Jorge Damião da Silva e de Ana Rosa da Silva, tendo em vista tratar-se de praça com estabilidade assegurada
e por haver consumado o crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM; II - Determinar à DGP que adote providências na
esfera de suas atribuições; III - Ao Comandante do 17ºBPM para encaminhamento do Termo de Deserção e dessa Portaria à
JME; e IV - Publicar esta Portaria em DOE. ANDRÉ PESSOA CAVACANTI – Cel QOPM. Resp. p/ Comandante Geral da PMPE.
(3900000016.002694/2020-92)