DOEPE 05/11/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005378.000378/2020-88
RITA DE CASSIA BATISTA PRAZERES
300.466-0
1º
14/02/2020
14000110005178.000034/2020-97
ROBERTO DANTAS BRANDAO JUNIOR
300.717-0
1º
29/07/2020
1400005706.000447/2020-94
THYARA CAROLINA DE MEDEIROS DINIZ
301.023-6
1º
02/02/2020
1400005594.000089/2020-24
YUSSARA QUIDUTE MENEZES DE OLIVEIRA
DORIA
300.885-1
1º
01/02/2020
Ano XCVII • NÀ 206 - 13
N°. 397 - Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor ANTONIO
JOSÉ RODRIGUES SOARES, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 225.031-4/SES, na Secretaria Municipal de Saúde de Orocó, a
partir da publicação até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 642 - Determinar o exercício do servidor ANTONIO JOSÉ RODRIGUES SOARES, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº
225.031-4/SES, na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2019, a fim de regularização
funcional.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 032/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A e, ou II do art. 19 da Lei/PE nº
10.654/1991 alterada pelas Leis/PE nº 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e
cumprindo o que prevê o art. 19, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, do art. 19 da Lei/PE nº 10.654/1991, alterada pela Lei/
PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou
entregarem diretamente na DOE, das 08h às 13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os
documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que
os teores das intimações iniciais e, ou complementares das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital,
no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para
Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
ALEX DE OLIVEIRA SANTOS 06531665408 / 0886762-34 / 2020.000004186637-28; VALDENICE SOARES DA SILVA 05961898423 /
0842717-87 / 2020.000004484376-45.
Recife – PE, 04 de novembro de 2020.
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS - DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 04-2020 - ERRATA
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2020. Edital de Intimação de ICD nº 04/2020. Onde se lê: Reinaldo Miranda da Silva como Diretor
– Leia-se: Willams da Rocha Silva
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral
N°. 643 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor KLEBER AZEVEDO FERREIRA, Analista em
Saúde/Fisioterapeuta, matrícula n° 380.220-5/SES, do Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira para o Hospital Regional
Ruy de Barros Correia/Arcoverde.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA
DESLIGAMENTOS/SES.
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
PESSOAS/UNIDADE
DE
APOSENTADORIA,
LICENÇAS
E
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI 0040609406.000199/2020-12 – ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS, matricula nº. 234395-9 03 anos, 06 meses e 05 dias. –
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 00458166/2018 – IRACI RODRIGUES DE LIMA, matricula nº. 230551-8 01 ano, 08 meses e 03 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO BELMONTE.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 00182035/2020 – AVANI CORDEIRO DE MENEZES, matricula nº. 233353-8, 02 anos e 26 dias
SIGEPE 179908/2020 – EDUARDO SPNELLI ROCHA PACHECO, matricula nº. 154926-0, 06 anos, 10 meses e 11 dias
SIGEPE 00170234/2020 – MARCIA MARIA MEDEIROS DE ATAIDES BEZERRA, matricula nº. 194454-1, 05 anos, 05 meses e 06 dias
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DPC 121-/2020
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de
credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, resolve descredenciar os contribuintes abaixo, por inobservância ao disposto na alínea “e” item 3 do inciso I do
ART.1º da referida portaria:
POLO HOSPITALAR LTDA Inscrição Estadual nº 0444871-50 processo nº 2020.000005825509-65.
SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI Inscrição Estadual nº 0358331-73 processo 2020.000005825601-70
Produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.
Recife, 03 de novembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC EDITAL DPC 122- 2020
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, resolve descredenciar o contribuinte abaixo, por inobservância ao disposto nas alíneas “c” e “e” do inciso I do
ART.1º da referida portaria:
RECIFE FARMA LTDA - Inscrição Estadual nº 0524675-03 processo nº 2020.000005825099-14
Produzindo seus efeitos a partir da data de sua publicação.
Recife, 03 de novembro de 2020.
Cristiano Henrique Aragão
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 75, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, , no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. REGISTRO: Termo Aditivo ao
contrato, quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
FUNÇÃO
INÍCIO
2º TA nº 85/2016
ANDRÉA FABIANA ARAÚJO DA SILVA MARTINS
ADVOGADA (Recife)
01/11/2020
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 30 DE 03 DE OUTUBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 38.935/12 e alterações, resolve:
I – Alterar a Portaria n° 12/2019, substituindo o servidor EBENEZER ALVES CAVALVANTI, Matrícula 348014-3, para designar o servidor
MÁRIO FERNANDO RÊGO BARROS JÚNIOR, matrícula 397.844-3, responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos
processos de prestação de contas de despesas normais desta UG 550101. .
II – A presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir do dia 14/11/2019.
Cloves Benevides
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 04/11/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 396 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde o servidor ANTONIO JOSÉ RODRIGUES SOARES, Auxiliar em Saúde/
Motorista, matrícula nº 225.031-4/SES, cedido no âmbito do SUS à Secretaria Municipal Saúde de Cabrobó, retroagindo seus efeitos
legais a 01/04/2019.
SIGEPE Nº 2300000143.000758/2020-43 – CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº. 2249162. Autorizo Desaverbação da
Certidão de Tempo de contribuição do INSS, perfazendo um total de 03 anos, 01 mês e 27 dias, publicado no DOE de 06/09/2019 e do
tempo de aluno aprendiz equivalente a 01 ano, 11 meses e 29 dias, publicado no DOE de 15/12/2018.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
‘CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC
RESOLUÇÃO CONDIC N.º 130/2020
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em 16
de outubro de 2020.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC no exercício das suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 078/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – ACUMULADORES MOURA
S/A – CNPJ n° 09.811.654/0010-60 e CACEPE n° 0616463-34;
Parecer n° 095/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – ARLINDO JOSÉ TAVARES
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
NOVOS PARA MOTOCICLETAS, CICLO MOTORES - EIRELI –
CNPJ n° 06.270.560/0001-42 e CACEPE n° 0312342-16; Parecer
n° 076/2020 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – ATLAS S/A – CNPJ n° 89.723.837/000768 e CACEPE n° 0266877-71; Parecer n° 077/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/central de distribuição – ATLAS
S/A – CNPJ n° 89.723.837/0007-68 e CACEPE n° 0266877-71;
Parecer n° 081/2020 – ampliação/ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – BETTANIN S/A – CNPJ
n° 89.724.447/0002-06 e CACEPE n° 0294609-21; Parecer n°
082/2020 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – BETTANIN S/A – CNPJ n° 89.724.447/000206 e CACEPE n° 0294609-21; Parecer n° 068/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/central de distribuição – BETTECH
S.A. – CNPJ n° 87.230.553/0006-23 e CACEPE n° 0708223-10;
Parecer nº 009/2020 – isonomia/agrupamento industrial prioritário
– CANA COMERCIAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINA
LTDA. – CNPJ n° 10.314.979/0001-26 e CACEPE n° 000721255; Parecer n° 001/2020 – ampliação/central de distribuição –
CAR – CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA.
- CNPJ n° 62.395.546/0021-90 e CACEPE n° 0313221-82;
Parecer n° 059/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
isonomia/agrupamento industrial prioritário – DELISUCOS
INDÚSTRIA DE SUCOS DE FRUTAS NATURAIS LTDA. - CNPJ
n° 23.799.994/0001-53 e CACEPE n° 0652729-94; Parecer
n° 047/2020 – ampliação/central de distribuição – DISAFE
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA
LTDA. EPP - CNPJ n° 08.823.253/0002-58 e CACEPE n°
0760826-87; Parecer n° 085/2020 – ampliação com nova linha
de produtos/comércio importador atacadista – DISTRIBUIDORA
ADAUTO CARVALHO LTDA. - CNPJ n° 08.072.649/0005-53
e CACEPE n° 0723232-21; Parecer n° 080/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
EUROSTAR DO BRASIL S/A - CNPJ n° 03.902.443/0006-70
e CACEPE n° 0688665-50; Parecer n° 072/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS EIRELI - CNPJ n° 30.518.247/0001-65 e
CACEPE n° 0774229-02; Parecer n° 093/2020 – implantação/
comércio importador atacadista/trading – FAST TRADING
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS
EIRELI - CNPJ n° 34.076.058/0001-30 e CACEPE n° 083554793; Parecer n° 005/2020 – manutenção do poder competitivo/
atividade industrial relevante – FERTILIZANTES DO NORDESTE
LTDA. - CNPJ n° 73.674.202/0002-73 e CACEPE n° 0194745-12;
Parecer n° 092/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
central de distribuição – G S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VIDROS EIRELI - CNPJ n° 27.215.477/0001-40 e CACEPE n°
0710716-10; Parecer n° 079/2020 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – GLOBAL BRASIL PNEUS
LTDA. - CNPJ n° 11.524.538/0007-07 e CACEPE n° 063546299; Parecer n° 074/2020 – ampliação/ampliação com nova
linha de produtos/comércio importador atacadista – KGMLAN
DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ n° 18.217.682/0001-54 e
CACEPE n° 0531233-79; Parecer n° 065/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
M A DE MORAES ARTEFATOS CERÂMICOS LTDA. - CNPJ
n° 11.878.198/0001-27 e CACEPE n° 0399368-05; Parecer n°
004/2020 – ampliação/ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – MARIA IZABEL RAMOS DE
CARVALHO PEREIRA - CNPJ n° 10.670.120/0001-50 e CACEPE
n° 0376848-17; Parecer n° 066/2020 – ampliação com nova linha
de produtos/agrupamento industrial prioritário – METALÚRGICA
MOR S.A. - CNPJ n° 95.422.218/0009-06 e CACEPE n° 079622151; Parecer n° 067/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
central de distribuição – METALÚRGICA MOR S.A. - CNPJ
n° 95.422.218/0009-06 e CACEPE n° 0796221-51; Parecer n°
096/2020 – implantação/agrupamento industrial prioritário – M F
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ n° 37.702.785/000154 e CACEPE n° 0896664-88; Parecer n° 086/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
NATARI ALIMENTOS LTDA. - CNPJ n° 10.381.139/0003-48 e
CACEPE n° 0486606-12; Parecer n° 071/2020 – implantação/
comércio importador atacadista – NE PRINT DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS INDUSTRIAIS - EIRELI
- CNPJ n° 34.986.862/0001-57 e CACEPE n° 085140384; Parecer n° 105/2020 – isonomia/agrupamento industrial
prioritário/atividade industrial relevante – NORDESPUMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ n° 10.375.624/000147 e CACEPE n° 0017187-54; Parecer nº 090/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/central de distribuição – ORDENE
S/A – CNPJ nº 04.381.287/0002-89 e CACEPE nº 028909330; Parecer n° 084/2020 – implantação/agrupamento industrial
prioritário – PRIMOS INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
- CNPJ n° 35.381.910/0001-46 e CACEPE n° 0856674-71;
Parecer n° 088/2020 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – SANDENE S.A. INDÚSTRIA
E COMÉRCIO - CNPJ n° 08.365.633/0001-05 e CACEPE n°
0343737-05; Parecer n° 094/2020 – ampliação com nova linha
de produtos/agrupamento industrial prioritário – SANDENE
S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ n° 08.365.633/0001-05
e CACEPE n° 0343737-05; Parecer nº 069/2020 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista –
SANREMO S.A. - CNPJ n° 89.738.173/0005-49 e CACEPE n°
0265470-90; Parecer n° 070/2020 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – SANREMO S.A. - CNPJ
n° 89.738.173/0005-49 e CACEPE n° 0265470-90; Parecer n°
089/2020 – ampliação/ampliação com nova linha de produtos/
central de distribuição – SUPERPRO BETTANIN S.A. - CNPJ
n° 11.071.732/0002-70 e CACEPE n° 0471367-23; Parecer n°
073/2020 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – TREVO ALIMENTOS DO NORDESTE
LTDA. ME - CNPJ n° 22.520.451/0001-92 e CACEPE n°
0625111-06; Parecer n° 075/2020 – ampliação com nova linha de
produtos/agrupamento industrial prioritário – TRON CONTROLES