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DOEPE - Recife, 17 de novembro de 2020 - Página 11

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DOEPE 17/11/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 5812, DE 16/11/2020 – Designar a CAP BM Karla Cristina Gomes de Almeida, mat. n° 704133-0, para exercer a função de Chefe
da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Major BM Ivanildo
Franklin de Melo Junior, mat. n° 970014-5, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 5813, DE 16/11/2020 – Atribuir ao 2º TEN BM Carlos Frederico da Nóbrega Wolpert, mat. n° 704016-4, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Ensino do Câmpus de Ensino Metropolitano II/ACIDES/SDS, ficando
dispensado o Major QOC/BM Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça, mat. n° 970009-9, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 5814, DE 16/11/2020 – Designar o 2º TEN BM Samuel Miguel do Nascimento, mat. n° 930180-1, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/SDS, ficando dispensado o CAP BM
Daniel Tomaz Gomes da Silva, mat. n° 798077-9, com efeito retroativo a 01/11/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social

Ano XCVII • NÀ 214 - 11

documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-028_17112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-028_17112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 137 de 11 de novembro de 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
CONTRATO

NOME

RG

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

INÍCIO

285/2020

LUCIANO FELIPE DA COSTA

4.527.687 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

VOVO
GERALDA

01/11/2020

286/2020

WILLIAM GOMES DOS SANTOS

5.110.704 SSP/PE

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

01/11/2020

287/2020

TATIANE MOITA FEITOSA PONTES

7.565.342 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

01/11/2020

288/2020

KARLA CHRYSTIANE DE CARVALHO

4.982.833 SSP/PE

ADVOGADA

CRAUR

10/11/2020

CRAUR

07/11/2020

289/2020

VILMA LEITE

1.648.142 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

290/2020

CASSIA COELHO DE SOUZA

2.521.694 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

07/11/2020

291/2020

LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO
LEÃO

2.349.635 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

07/11/2020

292/2020

ANA TERESA CARDOSO DA SILVA

3.412.853 SSP/PE

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

07/11/2020

293/2020

EDSON ANTONIO DOMINGOS

7.281.857 SDS/PE

GESTOR
SOCIAL

VOVO
GERALDA

01/10/2020

294/2020

LINDA MARIA DA SILVA

2.818.420 SDS/PE

EDUCADOR
SOCIAL

LAR
ESPERANÇA

06/11/2020

295/2020

CLEITON SIQUEIRA NAZARIO

3.092.525 SSP/PE

EDUCADOR
SOCIAL

MADALENA

06/11/2020

EDITAL DBF Nº 153/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001234/2020-77, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.,
CACEPE nº 0844545-12, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.12.2020 e 30.11.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.11.2021.
Recife, 16 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor

EDITAL DBF Nº 154/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001415/2020-01, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA., CACEPE nº 0254184-08, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 29.11.2020
e 28.11.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais
em 28.11.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 16 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA
JULGADORA.
PROCESSO TATE Nº: 00.513/20-2 PROCESSO SF Nº: 2020.000005314803-82. REQUERENTE: COMPANHIA PETROQUÍMICA DE
PERNAMBUCO – PETROQUÍMICA SUAPE. CACEPE: 0340174-02. CNPJ: 07.986.997/0001-40. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI - OAB/PE 19.353. DECISÃO JT Nº 0570/2020(08). EMENTA: PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA. 1. Não demonstrado motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou de
elemento cerceador do direito de defesa que autorize a reabertura do prazo para impugnação. DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de reabertura de prazo de defesa. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).
PROCESSO TATE Nº: 00.524/20-4 PROCESSO SF Nº: 2020.000005317931-61. REQUERENTE: COMPANHIA PETROQUÍMICA DE
PERNAMBUCO – PETROQUÍMICA SUAPE. CACEPE: 0340174-02. CNPJ: 07.986.997/0001-40. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI - OAB/PE 19.353. DECISÃO JT Nº 0571/2020(08). EMENTA: PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA. 1. Não demonstrado motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou
de elemento cerceador do direito de defesa que autorize a reabertura do prazo para impugnação. DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO
o pedido de reabertura de prazo de defesa. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08). Recife, 16 de novembro de 2020. MARCO
ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE.

SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

PORTARIA SDSCJ Nº 138 de 06 de novembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de THAIS KIMBERLLY DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, mat:398.532-6, contrato nº 191/2019-SDSCJ da
Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 28/07/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 16- 11-2020
PROC. Nº 1300000035.002134/2020-80–SNIDES LIMA CALDAS, mat. º 170.527-0: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 18/2020, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 29.09.2020.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 16/11/2020
01 – Requerimento SEI nº 0012900046.000919/2020-37 –DIVANILDO GOMES DANTAS, mat.364.390-5. Incluído: Filho menor.
A.L.D.O.G.D conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 0734780155 2019 1 00148 052 0103359 32 expedida pelo
Cartório de 10º Distrito Judiciário da Capital - Tejipió, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

EDUCANjO E ESPORTES
PLANEJAMENTO E GEST‹O

Secretário: Frederico da Costa Amâncio

Secretário: Alexandre Rebêlo Távora

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ERRATA
Na portaria nº 3345, publicada no D.O de 14.11.2020, referente a servidora MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA.
Onde se lê: 239.505-6
Leia-se: 239.705-6

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em .16 /11/2020.

PORTARIA SEPLAG Nº 63 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar ANA ROBERTA LEANDRO D’ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula n° 363.451-5 para responder pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS -2, no período de 13 de outubro de 2020 a 10 de maio de 2021 durante o impedimento da titular.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão

SAÐDE

TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO

NOME

MAT.

PERÍODO TOTAL

1400005455.000261/2020-34

ALCIONEIDE MARIA SOBRAL RODRIGUES

1256610

01/12/1980 a 08/06/1984

1400005526.000302/2020-10

CREUSA GLAUCE COSTA LEITE DE ARAUJO

1624415

08/11/1996 a 17/03/1997

1400005676.000262/2020-84

INALDO DIONISIO NETO

1285157

20/02/1978 a 15/12/1978

1400005676.000262/2020-84

INALDO DIONISIO NETO

1285157

16/07/1979 a 29/08/1979

1400005676.000262/2020-84

INALDO DIONISIO NETO

1285157

01/04/1980 a 14/01/1982

1400005676.000262/2020-84

INALDO DIONISIO NETO

1285157

15/01/1982 a 14/01/1986

1400005482.000439/2020-10

SELMA MORAES SILVA

2648180

01/10/1991 a 30/11/1999

1400005482.000439/2020-10

SELMA MORAES SILVA

2648180

01/12/1999 a 30/09/2009

Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/11/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5369 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a solicitação de aporte financeiro emergencial junto ao Ministério da Saúde para custear o déficit acumulado pelo
Instituto de Medicina Integral Prof Fernando Figueira - IMIP (CNES 0000434), Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19);

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz

II - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 028/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os

III - A importância da estrutura assistencial do IMIP que e composta por um Complexo Hospitalar de 69.000 m² e formado 10 prédios
consolidado como referencia regional para os estados do Norte-Nordeste em diversas especialidades médicas para criança, adolescente,
adulto e idoso, nas especialidades: Oncologia, transplantes, cardiologia e nefrologia, caracterizando esta instituição como um dos
maiores Hospital Filantópico do Brasil, com atendimento exclusivamente ao Sistema Único de Saúde - SUS;

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