DOEPE 17/11/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5812, DE 16/11/2020 – Designar a CAP BM Karla Cristina Gomes de Almeida, mat. n° 704133-0, para exercer a função de Chefe
da Unidade de Supervisão de Ensino, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Major BM Ivanildo
Franklin de Melo Junior, mat. n° 970014-5, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 5813, DE 16/11/2020 – Atribuir ao 2º TEN BM Carlos Frederico da Nóbrega Wolpert, mat. n° 704016-4, a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão de Ensino do Câmpus de Ensino Metropolitano II/ACIDES/SDS, ficando
dispensado o Major QOC/BM Ivânio Darmiton Coutinho de Mendonça, mat. n° 970009-9, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 5814, DE 16/11/2020 – Designar o 2º TEN BM Samuel Miguel do Nascimento, mat. n° 930180-1, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/SDS, ficando dispensado o CAP BM
Daniel Tomaz Gomes da Silva, mat. n° 798077-9, com efeito retroativo a 01/11/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Ano XCVII • NÀ 214 - 11
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-028_17112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-028_17112020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 137 de 11 de novembro de 2020
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado final
publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001
e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018
e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento
administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através
do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de
excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação
nominal abaixo.
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
285/2020
LUCIANO FELIPE DA COSTA
4.527.687 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
VOVO
GERALDA
01/11/2020
286/2020
WILLIAM GOMES DOS SANTOS
5.110.704 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/11/2020
287/2020
TATIANE MOITA FEITOSA PONTES
7.565.342 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
01/11/2020
288/2020
KARLA CHRYSTIANE DE CARVALHO
4.982.833 SSP/PE
ADVOGADA
CRAUR
10/11/2020
CRAUR
07/11/2020
289/2020
VILMA LEITE
1.648.142 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
290/2020
CASSIA COELHO DE SOUZA
2.521.694 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/11/2020
291/2020
LUCIENE SALUSTIANO CARNEIRO
LEÃO
2.349.635 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/11/2020
292/2020
ANA TERESA CARDOSO DA SILVA
3.412.853 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
CRAUR
07/11/2020
293/2020
EDSON ANTONIO DOMINGOS
7.281.857 SDS/PE
GESTOR
SOCIAL
VOVO
GERALDA
01/10/2020
294/2020
LINDA MARIA DA SILVA
2.818.420 SDS/PE
EDUCADOR
SOCIAL
LAR
ESPERANÇA
06/11/2020
295/2020
CLEITON SIQUEIRA NAZARIO
3.092.525 SSP/PE
EDUCADOR
SOCIAL
MADALENA
06/11/2020
EDITAL DBF Nº 153/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001234/2020-77, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.,
CACEPE nº 0844545-12, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.12.2020 e 30.11.2021,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.11.2021.
Recife, 16 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 154/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.001415/2020-01, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA., CACEPE nº 0254184-08, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 29.11.2020
e 28.11.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais
em 28.11.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de
15.12.2017.
Recife, 16 de novembro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA
JULGADORA.
PROCESSO TATE Nº: 00.513/20-2 PROCESSO SF Nº: 2020.000005314803-82. REQUERENTE: COMPANHIA PETROQUÍMICA DE
PERNAMBUCO – PETROQUÍMICA SUAPE. CACEPE: 0340174-02. CNPJ: 07.986.997/0001-40. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI - OAB/PE 19.353. DECISÃO JT Nº 0570/2020(08). EMENTA: PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA. 1. Não demonstrado motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou de
elemento cerceador do direito de defesa que autorize a reabertura do prazo para impugnação. DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO o
pedido de reabertura de prazo de defesa. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08).
PROCESSO TATE Nº: 00.524/20-4 PROCESSO SF Nº: 2020.000005317931-61. REQUERENTE: COMPANHIA PETROQUÍMICA DE
PERNAMBUCO – PETROQUÍMICA SUAPE. CACEPE: 0340174-02. CNPJ: 07.986.997/0001-40. ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI - OAB/PE 19.353. DECISÃO JT Nº 0571/2020(08). EMENTA: PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AUTORIZADORA. 1. Não demonstrado motivo de alta relevância, causa fortuita, força maior ou
de elemento cerceador do direito de defesa que autorize a reabertura do prazo para impugnação. DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO
o pedido de reabertura de prazo de defesa. GABRIEL ULBRIK GUERRERA – JATTE(08). Recife, 16 de novembro de 2020. MARCO
ANTÔNIO MAZZONI. Presidente do TATE.
SILENO DE SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 138 de 06 de novembro de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de THAIS KIMBERLLY DE VASCONCELOS OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, mat:398.532-6, contrato nº 191/2019-SDSCJ da
Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017 a partir de 28/07/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 16- 11-2020
PROC. Nº 1300000035.002134/2020-80–SNIDES LIMA CALDAS, mat. º 170.527-0: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Parecer nº 18/2020, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 29.09.2020.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 16/11/2020
01 – Requerimento SEI nº 0012900046.000919/2020-37 –DIVANILDO GOMES DANTAS, mat.364.390-5. Incluído: Filho menor.
A.L.D.O.G.D conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 0734780155 2019 1 00148 052 0103359 32 expedida pelo
Cartório de 10º Distrito Judiciário da Capital - Tejipió, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ERRATA
Na portaria nº 3345, publicada no D.O de 14.11.2020, referente a servidora MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA.
Onde se lê: 239.505-6
Leia-se: 239.705-6
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contido na Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho:
Em .16 /11/2020.
PORTARIA SEPLAG Nº 63 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o
disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Designar ANA ROBERTA LEANDRO D’ALMEIDA DE ALMEIDA, matrícula n° 363.451-5 para responder pela Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS -2, no período de 13 de outubro de 2020 a 10 de maio de 2021 durante o impedimento da titular.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
1400005455.000261/2020-34
ALCIONEIDE MARIA SOBRAL RODRIGUES
1256610
01/12/1980 a 08/06/1984
1400005526.000302/2020-10
CREUSA GLAUCE COSTA LEITE DE ARAUJO
1624415
08/11/1996 a 17/03/1997
1400005676.000262/2020-84
INALDO DIONISIO NETO
1285157
20/02/1978 a 15/12/1978
1400005676.000262/2020-84
INALDO DIONISIO NETO
1285157
16/07/1979 a 29/08/1979
1400005676.000262/2020-84
INALDO DIONISIO NETO
1285157
01/04/1980 a 14/01/1982
1400005676.000262/2020-84
INALDO DIONISIO NETO
1285157
15/01/1982 a 14/01/1986
1400005482.000439/2020-10
SELMA MORAES SILVA
2648180
01/10/1991 a 30/11/1999
1400005482.000439/2020-10
SELMA MORAES SILVA
2648180
01/12/1999 a 30/09/2009
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/11/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5369 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a solicitação de aporte financeiro emergencial junto ao Ministério da Saúde para custear o déficit acumulado pelo
Instituto de Medicina Integral Prof Fernando Figueira - IMIP (CNES 0000434), Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979,
de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19);
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
II - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 028/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
III - A importância da estrutura assistencial do IMIP que e composta por um Complexo Hospitalar de 69.000 m² e formado 10 prédios
consolidado como referencia regional para os estados do Norte-Nordeste em diversas especialidades médicas para criança, adolescente,
adulto e idoso, nas especialidades: Oncologia, transplantes, cardiologia e nefrologia, caracterizando esta instituição como um dos
maiores Hospital Filantópico do Brasil, com atendimento exclusivamente ao Sistema Único de Saúde - SUS;