DOEPE 18/11/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Pt61
174360.972
9080409.671
Pt61-Pt62
276 ° 02’45,41 ‘’
275 ° 37’6,89 ‘’
7,08
DISTÂNCIA
Pt62
174353.935
9080410.417
Pt62-Pt63
277 ° 02’45,43 ‘’
276 ° 37’6,91 ‘’
7,08
(m)
Pt63
174346.910
9080411.285
Pt63-Pt64
278 ° 02’44,70 ‘’
277 ° 37’6,18 ‘’
7,08
MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO
COORDENADAS
VÉRTICE
AZIMUTOS
Ano XCVII • NÀ 215 - 5
LADO
E
N
PLANO
REAL
Pt0
174297.326
9080430.293
Pt0-Pt1
104 ° 36’53,81 ‘’
104 ° 11’15,29 ‘’
3,32
Pt64
174339.901
9080412.276
Pt64-Pt65
279 ° 02’41,21 ‘’
278 ° 37’2,69 ‘’
7,08
Pt1
174300.542
9080429.454
Pt1-Pt2
103 ° 59’37,66 ‘’
103 ° 33’59,14 ‘’
6,93
Pt65
174332.911
9080413.388
Pt65-Pt66
280 ° 02’27,69 ‘’
279 ° 36’49,17 ‘’
7,08
Pt2
174307.269
9080427.778
Pt2-Pt3
102 ° 54’7,28 ‘’
102 ° 28’28,76 ‘’
6,92
Pt66
174325.942
9080414.622
Pt66-Pt67
281 ° 01’37,65 ‘’
280 ° 35’59,13 ‘’
7,08
Pt3
174314.015
9080426.233
Pt3-Pt4
101 ° 58’34,71 ‘’
101 ° 32’56,19 ‘’
6,93
Pt67
174318.996
9080415.976
Pt67-Pt68
281 ° 58’34,71 ‘’
281 ° 32’56,19 ‘’
7,07
Pt4
174320,791
9080424.795
Pt4-Pt5
101 ° 01’37,65 ‘’
100 ° 35’59,13 ‘’
6,92
Pt68
174312.077
9080417.444
Pt68-Pt69
282 ° 54’7,28 ‘’
282 ° 28’28,76 ‘’
7,08
Pt5
174327.587
9080423.471
Pt5-Pt6
100 ° 02’27,69 ‘’
99 ° 36’49,17 ‘’
6,92
Pt69
174305.176
9080419.024
Pt69-Pt70
283 ° 59’37,66 ‘’
283 ° 33’59,14 ‘’
7,07
Pt6
174334.403
9080422.264
Pt6-Pt7
99 ° 02’41,21 ‘’
98 ° 37’2,69 ‘’
6,92
Pt70
174298.319
9080420.733
Pt70-Pt71
284 ° 36’53,81 ‘’
284 ° 11’15,29 ‘’
3,37
Pt7
174341.239
9080421.176
Pt7-Pt8
98 ° 02’44,70 ‘’
97 ° 37’6,18 ‘’
6,92
Pt71
174295.055
9080421.584
Pt71-Pt0
14 ° 36’53,81 ‘’
14 ° 11’15,29 ‘’
9,00
Pt8
174348.092
9080420.207
Pt8-Pt9
97 ° 02’45,43 ‘’
96 ° 37’6,91 ‘’
6,92
Pt9
174354.961
9080419.358
Pt9-Pt10
96 ° 02’45,41 ‘’
95 ° 37’6,89 ‘’
6,92
Pt10
174361.847
9080418.629
Pt10-Pt11
95 ° 07’12,01 ‘’
94 ° 41’33,49 ‘’
6,98
Pt11
174368,802
9080418.006
Pt11-Pt12
95 ° 35’35,14 ‘’
95 ° 09’56,62 ‘’
7,05
Pt12
174375.820
9080417.318
Pt12-Pt13
96 ° 26’54,74 ‘’
96 ° 01’16,22 ‘’
7,07
Pt13
174382.844
9080416.525
Pt13-Pt14
97 ° 19’59,37 ‘’
96 ° 54’20,85 ‘’
7,00
Pt14
174389.782
9080415.632
Pt14-Pt15
96 ° 19’59,37 ‘’
95 ° 54’20,85 ‘’
6,92
Pt15
174396.661
9080414.868
Pt15-Pt16
95 ° 19’59,37 ‘’
94 ° 54’20,85 ‘’
7,00
Pt16
174403.631
9080414.218
Pt16-Pt17
96 ° 20’1,75 ‘’
95 ° 54’23,23 ‘’
7,08
Pt17
174410.666
9080413.437
Pt17-Pt18
97 ° 20’2,61 ‘’
96 ° 54’24,09 ‘’
7,08
Pt18
174417.687
9080412.533
Pt18-Pt19
98 ° 20’2,24 ‘’
97 ° 54’23,72 ‘’
7,08
Pt19
174424.691
9080411.507
Pt19-Pt20
99 ° 19’59,34 ‘’
98 ° 54’20,82 ‘’
7,09
Pt20
174431.685
9080410.358
Pt20-Pt21
100 ° 33’56,35 ‘’
100 ° 08’17,83 ‘’
7,10
Pt21
174438.661
9080409.056
Pt21-Pt22
101 ° 48’26,09 ‘’
101 ° 22’47,57 ‘’
7,10
Pt22
174445,608
9080407.604
Pt22-Pt23
103 ° 02’21,40 ‘’
102 ° 36’42,89 ‘’
7,06
Pt23
174452.483
9080406.012
Pt23-Pt24
103 ° 14’5,73 ‘’
102 ° 48’27,21 ‘’
13,96
Pt24
174466.073
9080402.816
Pt24-Pt25
102 ° 03’34,60 ‘’
101 ° 37’56,08 ‘’
7,00
Pt25
174472.922
9080401.353
Pt25-Pt26
103 ° 18’25,68 ‘’
102 ° 52’47,16 ‘’
7,10
Pt26
174479.828
9080399.719
Pt26-Pt27
104 ° 31’17,00 ‘’
104 ° 05’38,48 ‘’
7,10
Pt27
174486.697
9080397.940
Pt27-Pt28
105 ° 44’53,80 ‘’
105 ° 19’15,28 ‘’
7,09
Pt28
174493.518
9080396.016
Pt28-Pt29
106 ° 44’24,06 ‘’
106 ° 18’45,54 ‘’
7,03
Pt29
174500.255
9080393.990
Pt29-Pt30
106 ° 38’6,94 ‘’
106 ° 12’28,42 ‘’
7,04
Pt30
174506.999
9080391.975
Pt30-Pt31
107 ° 43’55,84 ‘’
107 ° 18’17,32 ‘’
28,06
Pt31
174533.725
9080383.429
Pt31-Pt32
108 ° 39’26,94 ‘’
108 ° 13’48,42 ‘’
49,00
Pt32
174580.152
9080367.753
Pt32-Pt33
107 ° 48’3,37 ‘’
107 ° 22’24,85 ‘’
35,00
Pt33
174613.480
9080357.052
Pt33-Pt34
108 ° 13’58,87 ‘’
107 ° 48’20,35 ‘’
49,05
Pt34
174660.070
9080341.704
Pt34-Pt35
108 ° 53’14,70 ‘’
108 ° 27’36,18 ‘’
10,53
Pt35
174670.032
9080338.296
Pt35-Pt36
201 ° 28’45,48 ‘’
201 ° 03’6,96 ‘’
8,91
Pt36
174666.770
9080330,006
Pt36-Pt37
288 ° 18’45,26 ‘’
287 ° 53’6,74 ‘’
10,09
Pt37
174657.189
9080333.177
Pt37-Pt38
288 ° 13’58,87 ‘’
287 ° 48’20,35 ‘’
48,95
Pt38
174610.697
9080348.493
Pt38-Pt39
287 ° 48’3,37 ‘’
287 ° 22’24,85 ‘’
35,04
Pt39
174577.337
9080359.204
Pt39-Pt40
288 ° 39’26,94 ‘’
288 ° 13’48,42 ‘’
49,00
Pt40
174530.914
9080374.879
Pt40-Pt41
287 ° 43’55,84 ‘’
287 ° 18’17,32 ‘’
27,90
Pt41
174504.340
9080383.376
Pt41-Pt42
286 ° 38’6,94 ‘’
286 ° 12’28,42 ‘’
6,96
Pt42
174497.670
9080385.369
Pt42-Pt43
286 ° 44’24,06 ‘’
286 ° 18’45,54 ‘’
6,97
Pt43
174491.000
9080387.375
Pt43-Pt44
285 ° 44’53,80 ‘’
285 ° 19’15,28 ‘’
6,91
Pt44
174484.347
9080389.252
Pt44-Pt45
284 ° 31’17,00 ‘’
284 ° 05’38,48 ‘’
6,90
Pt45
174477.663
9080390.983
Pt45-Pt46
283 ° 18’25,68 ‘’
282 ° 52’47,16 ‘’
6,90
Pt46
174470.945
9080392.572
Pt46-Pt47
282 ° 03’34,60 ‘’
281 ° 37’56,08 ‘’
7,00
Pt47
174464,103
9080394.034
Pt47-Pt48
283 ° 14’5,73 ‘’
282 ° 48’27,21 ‘’
14.04
Pt48
174450.437
9080397.248
Pt48-Pt49
283 ° 02’21,40 ‘’
282 ° 36’42,89 ‘’
6,94
Pt49
174443.672
9080398.814
Pt49-Pt50
281 ° 48’26,09 ‘’
281 ° 22’47,57 ‘’
6,90
Pt50
174436.915
9080400.227
Pt50-Pt51
280 ° 33’56,35 ‘’
280 ° 08’17,83 ‘’
6,90
Pt51
174430.130
9080401.493
Pt51-Pt52
279 ° 19’59,34 ‘’
278 ° 54’20,82 ‘’
6,91
Pt52
174423.309
9080402.614
Pt52-Pt53
278 ° 20’2,24 ‘’
277 ° 54’23,72 ‘’
6,92
Pt53
174416.460
9080403.617
Pt53-Pt54
277 ° 20’2,61 ‘’
276 ° 54’24,09 ‘’
6,92
Pt54
174409.595
9080404.500
Pt54-Pt55
276 ° 20’1,75 ‘’
275 ° 54’23,23 ‘’
6,92
Pt55
174402.716
9080405.264
Pt55-Pt56
275 ° 19’59,37 ‘’
274 ° 54’20,85 ‘’
7,00
Pt56
174395.747
9080405.914
Pt56-Pt57
276 ° 19’59,37 ‘’
275 ° 54’20,85 ‘’
7,08
Pt57
174388.711
9080406.695
Pt57-Pt58
277 ° 19’59,37 ‘’
276 ° 54’20,85 ‘’
7,00
Pt58
174381.764
9080407.589
Pt58-Pt59
276 ° 26’54,74 ‘’
276 ° 01’16,22 ‘’
6,93
Pt59
174374.876
9080408.368
Pt59-Pt60
275 ° 35’35,14 ‘’
275 ° 09’56,62 ‘’
6,95
Pt60
174367.961
9080409.045
Pt60-Pt61
275 ° 07’12,01 ‘’
274 ° 41’33,49 ‘’
7,02
”
DECRETO Nº 49.765, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00
em favor da Assessoria Especial ao Governador.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Assessoria Especial ao
Governador, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
00144 Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Assessoria Especial ao Governador
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0452.2978 - Gestão das Atividades da Assessoria Especial ao Governador
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
110.000,00
0101
0101
110.000,00
610.000,00
610.000,00
720.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00101 Gabinete do Governador - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2746 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do
Gabinete do Governador
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0064.1948 - Coordenação e Articulação Social das Políticas Públicas do
Governo do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
130.000,00
0101
130.000,00
590.000,00
0101
590.000,00
720.000,00
DECRETO Nº 49.766, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00
em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e Adolescente - FEDCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente - FEDCA, crédito suplementar no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta” no valor
R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA