DOEPE 19/11/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2.149-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da publicação.
Nº PROCESSO

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO/ENTIDADE

0012651-6/2020

MARIA MARLENE FERREIRA
DA SILVA

224.788-7

AUXILIAR EM SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 252-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002361/2020-10 (9338209), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199, de
23/10/2020 (9522636), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar HOSANIAS GONÇALVES,
3º Sgt RRPM, matrícula nº 6342-8, ocorrida em 04/07/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio),
à dependente habilitada do referido militar: JESONITA PIMENTEL GONÇALVES, viúva, sendo resguardada a cota parte devida a
HOSANIAS GONÇALVES FILHO.
Nº 253-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000128/2019-51 (9417485), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
201, de 27/10/2020 (9529685), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Sebastião Rocha
Toscano de Brito, Coronel RRPM, matrícula nº 604.124-8, ocorrida em 06/11/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Josefa Maria de Lima Toscano de Brito, viúva.
Nº 254-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5605497-0/2019 (8624355), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 174, de 17/09/2020
(8888026), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José Alberto de Oliveira e Silva, 3°
Sargento RRPM, matrícula nº 16224-8, ocorrida em 14/12/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Eliane Sandres de Melo e Silva, viúva.
Nº 255-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001721/2020-58 (9452639), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 203,
de 30/10/2020 (9608746), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José Augusto Jordão,
Sargento PM REF, matrícula nº 211885, ocorrida em 28/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Maria José Pereira Jordão, viúva.
Nº 256-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5635764-0/2018 (9323334), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199, de 23/10/2020
(9528955), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WALDEMAR COELHO DA SILVA NETO,
Cabo PM, matrícula nº 609587-9, ocorrida em 23/12/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: IRINÉA FERNANDA DE MATTOS PAES, companheira.

Ano XCVII • NÀ 216 - 7

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Rosângela Maria da Silva, viúva.
Nº 264-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001657/2020-13 (9312295), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199,
de 23/10/2020 (9517913), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Rivaldo Cordeiro de
Moura, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 606.035-8, ocorrida em 04/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Laurinete Silva de Moura, viúva.
Nº 265-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000622.001543/2020-79 (8431948), devidamente publicada no BIS em 27/08/2020 (8737953), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial Valdomiro Gomes de Oliveira, Comissário de Polícia,
matrícula nº 041.273-2, ocorrida em 08/01/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Lucimar França de Oliveira, viúva.
Nº 266-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002018/2020-67 (9508035), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 206,
de 05/11/2020 (9685435), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ DE ALMEIDA
LIMA, 1º Sargento PM Ref., matrícula nº 606.383-7, ocorrida em 05/06/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido militar: AUDECI
RIBEIRO DE ALMEIDA LIMA, viúva.
Nº 267-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900036090.000261/2019-13 (8838673), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 182, de
29/09/2020 (9084470), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDERÍCIO RODRIGUES
DA COSTA, 2º Sgt. PM, matrícula nº 29819-0, ocorrida em 07/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), à dependente habilitada do
referido servidor: AUZENI PEREIRA DA COSTA, viúva, considerando que ainda não houve requerimento do outro dependente habilitado
AYRLLAM EDUARDO RODRIGUES DA COSTA, filho.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Parecer PGE da
Procuradoria Consultiva nº 0446/2020 (9750634), RESOLVE:
Nº 268-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
8/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 3900000067.000596/2019-81 (2952054), devidamente publicada no BIS nº 34, de 23/08/2019 (3354103), acerca da concessão
de indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço do servidor aposentado por invalidez Celso Adriano Da Silva
Cordeiro, Agente de Polícia, matrícula nº 350.689-4, ocorrido em 05 de fevereiro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve:
Deferir o pedido de afastamento da servidora abaixo citada, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.
PROCESSO SAD Nº

Nº 257-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001644/2020-36 (9338178), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199,
de 23/10/2020 (9522562), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDEMIRO DOS REIS
GONÇALVES, 3° Sargento RRPM, matrícula nº 608144-4, ocorrida em 16/02/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ETIENE TAVARES GONÇALVES, viúva.
Nº 258-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001246/2020-10 (9338183), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199,
de 23/10/2020 (9522610), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO EUDES LIMA DOS
SANTOS, Cabo RRPM, matrícula nº 602910-8, ocorrida em 02/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LAURICE NUNES DIAS DOS SANTOS, viúva.
Nº 259-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5629166-8/2018 (9417717), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 202, de 29/10/2020
(9539282), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Joaldi da Paz dos Santos, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 26300-1, ocorrida em 02/02/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização ao dependente habilitado
do referido servidor: Joellder Albuquerque Santos, filho.
Nº 260-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5600579-5/2020 (9325943), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199, de 23/10/2020
(9522636), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Edmilson José da Silva, 2º Sgt RRPM,
matrícula nº 26354-0, ocorrida em 12/02/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), à dependente habilitada do
referido militar: Alcineide Severio de Oliveira Silva, viúva, sendo resguardada a cota parte devida a Emanuelly Nathaly de Oliveira
Silva, filha.
Nº 261-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600463-6/2020 (8624216), devidamente publicada no Boletim Interno nº 173, de 16/09/2020 (8883641), acerca da
concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José de Souza Pimentel, 1º Sgt. RRPM, matrícula nº 606.4329, ocorrida em 25/12/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: Lindinalva da Silva Pimentel, viúva.
Nº 262-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5603043-3/2019 (6408134), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199, de 23/10/2020
(9529197), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José Herculano de Oliveira Filho, 1º
Sgt. RRPM, matrícula nº 7567-1, ocorrida em 17/06/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Marta Lucia Lage Oliveira, viúva.
Nº 263-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5601396-3/2019 (9368315), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 199, de 23/10/2020
(9522720), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Aluízio Simão da Silva, 3º Sgt. PM
Ref, matrícula nº 600801-1, ocorrida em 16/04/2019; e

0012900047.001460/2020-89

SERVIDOR
LUCIANO MEDEIROS FILHO

MAT.

SECRETARIA

209.029-5

JUSTIÇA E DIREITOS
HUMANOS/EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO

ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O Gerente Geral de Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, resolve:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Indeferir o pedido formulado pelo(a) servidor(a), nos termos do Parecer n° 178, de 12/11/2018, da GEJUR/SAD.
Processo SEI

Servidor

Matrícula

Órgão

6601177-1/2019

Maria das Graças de Almeida

133.735-7

SEE

ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e
alterações, RESOLVE:
Nº 306 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, LAURY FRANCIS COSTA, da referida Secretaria, para participar do Treinamento para Descentralização
do PCR para Diagnóstico de Sarampo, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 27 a 29 de outubro de 2020, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 307 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
NATHALIA PISSURNO DE SOUZA e IVO LEONARDO KAWAHALA, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/
PE, para participarem de reunião no Detran/ES, na cidade do Espírito Santo - ES, nos dias 10 e 11 de novembro de 2020.
Nº 308 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LUIZ
ALBERTO SILVEIRA BARROS, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar do
BRASIL EXPORT – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, na cidade de Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de novembro de
2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 309 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
ALEXANDRE HENRIQUE TEÓFILO DE OLIVEIRA, do Escrivão de Polícia THIAGO HENRIQUE SALVADOR DA SILVA, do Comissário
de Polícia SAULO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE, e do Agente de Polícia BRENO MESQUITA MELCHUNA, da referida Secretaria,
para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Poço Verde - SE, no dia 23 de outubro de 2020.
Nº 310 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social da Secretaria de
Defesa Social, dos Comissários de Polícia ROBERTO ALVES CAVALCANTE e MANOEL DENGUINHO DE SANTANA FILHO, e dos
Agentes de Polícia CARLOS LOPES DA SILVA JÚNIOR e JONAS JOSÉ RODRIGUES NETO, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, nas cidades de Vera Mendes - PI e Itainópilis - PI, nos dias 29 e 30 de outubro de 2020.
Nº 311 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria de
Defesa Social, do Delegado de Polícia MAGNO SOUZA DAS NEVES, dos Comissários de Polícia REGIVAN FRANCISCO DA SILVA,
MANOEL DENGUINHO DE SANTANA FILHO e ROBERTO ALVES CAVALCANTE, e dos Agentes de Polícia CARLOS LOPES DA