DOEPE 25/11/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de novembro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
10.000,00
10.000,00
10.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDE
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2810 - Designar JOSELITO KEHRLE DO AMARAL, matrícula nº 19.173-58, Secretário Executivo de Projetos Estratégicos, da
Assessoria Especial ao Governador, para responder pelo expediente da referida Assessoria, no período de 17 de novembro a 01 de
dezembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2812 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, e de SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral da referida Autarquia, para, em Brasília – DF, participarem do 68º
Encontro Nacional de DETRANS, e, em São Paulo – SP, participarem de reunião na Diretoria de Veículos do DETRAN/SP, nos dias 18
e 19 de novembro de 2020, respectivamente, designando ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Diretor de Gestão, para responder pelo
expediente da referida Autarquia.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ATOS DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 2811 - Designar ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS, matrícula nº 393.338-5, Secretária Executiva de Coordenação Geral, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 23 a 29 de novembro de
2020, durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCVII • NÀ 220 - 13
Nº 2813 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 19 e 20 de novembro de 2020.
ATO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 2775 - Dispensar DIEGO CORDEIRO DE CASTRO, matrícula nº 370.951-5, da atividade de Gerente de Controle de Transferências
Intragovernamentais e Gestão do Fluxo de Caixa, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco –
GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2020.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
0101
Secretarias de Estado
10.000,00
10.000,00
10.000,00
DECRETO Nº 49.448, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.030, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, a seguir especificados, mantidos
os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretario Executivo de Energia e Infraestrutura, símbolo DAS-1, passando a denominar-se
Secretário Executivo de Atração de Investimentos, Energia e Infraestrutura;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Jurídico de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Energia, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de
Gestão e Energia;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Atração de Investimentos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente
de Desenvolvimento do Setor de Serviços;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Inovação, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Desenvolvimento
do Setor Industrial;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Convênios, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Administrativo;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio
à Procuradoria Geral do Estado;
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.202-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, a servidora LEIDECLER
ALVES DA COSTA, matrícula nº 125.865-6, com efeito retroativo a 01/11/2020.
Nº 2.203-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor FELIPE
EDUARDO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 184.568-3, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/11/2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.204-RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço e Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 09/10/2020, e Cota nº 6/2020 – NACOD/GEJUR/SAD (9984020):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
1400005336.001290/2020-70
302.136-0
Maísa Alves de
Oliveira
Analista
em Gestão
Educacional
SEE
10 (dez) horas semanais,
até 8 de outubro de 2022.
Nº 2.205-CONCEDER horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço e Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 09/10/2020, e Cota nº 03/2020 – NACOD/GEJUR/SAD (9884852):
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Jurídico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio à
Procuradoria Geral do Estado;
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Convênios, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial de
Controle Interno;
0001200144.001107/2020-17
221.051-7
Cláudia Fernanda
Guimarães de
Albuquerque
Comissária de
Polícia
SDS
20 (vinte) horas semanais,
até 08 de outubro de 2022.
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Gestão de Projetos e Cadeias Produtivas, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Interiorização do Desenvolvimento;
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Políticas e Planejamento Energético, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Projetos e Planejamento Energético;
Nº 2.206-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 16/10/2020, e Nota Técnica nº 56/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (9576082):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0040400066.000704/2020-63
2462281
Giselle Maria Paiva
de Lima
Analista
em Saúde Enfermeira
SES
08 (oito) horas semanais,
até 15 de outubro de 2022.
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Desenvolvimento Econômico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Negócio;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretária, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Administrativo;
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Inovação, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de
Monitoramento;
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Apoio
à Procuradoria Geral do Estado; e
XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Administrativo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor Especial.
Art. 2º O Regulamento do órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 710/2020
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018,
resolve: Autorizar o retorno as aulas presenciais do servidor abaixo, para continuar participando do Curso de Formação Profissional
para provimento no cargo de Oficiais da Policia Militar do Ceará- CFPCO PM - 2018, Turma III, tendo seu reinício a partir de 13 de outubro
2020, ficando suspenso o estágio probatório até seu retorno, com opção pela remuneração do órgão de origem.
PROCESSO SEI Nº
3900000958000042/2020-83
NOME
Gilmá Henrique do Nascimento
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
387.580-6
Agente de
Polícia
Polícia Civil/
SDS
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições, resolve:
Deferir o pedido de afastamento dos servidores abaixo citados, com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de Vereador.