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Poder Executivo ● 27/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 2.222-Autorizar o afastamento integral da servidora POLLIANA SILVA DA FONSÊCA, matrícula nº 303.255-8, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado em Educação da Universidade de Lisboa, a partir da data de publicação desta portaria até 30 de julho de
2022, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Nº 2.223-Autorizar o afastamento integral do servidor JOSÉ FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº 237.853-1, para o exercício das atividades
relativas ao Pós-Doutorado, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir da data de publicação desta
portaria até 30/07/2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e Portaria nº 2043, DOE 23/08/2018, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.224-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 01 de
dezembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018

ROGERIO JULIO DOS SANTOS

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e Portaria nº 3610, DOE 06/12/2017, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.225-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 01 de
dezembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2017

ANDREA FABIANA DE CASTRO ALEXANDRE

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2017

MAYANNE FERNANDA DE SOUSA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2017

RENNAN KENNEDY LOPES SIQUEIRA LINS

Nº 2.226-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 01 de
dezembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termos Aditivos, conforme relação abaixo:
NOME
IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017

AIRTON LENNON LIMA DOS SANTOS

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2017

JOSEILDO GOMES BARBOSA

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e Portaria nº 3233, DOE 07/12/2016, bem como as demais normas de
direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.227-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 01 de
dezembro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

Nº 273-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5605272-0/2019 (9213704), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 190, de 09/10/2020
(9259450), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar IVO DE AQUINO RAMOS, 2º Sgt RRPM,
matrícula nº 603117-0, ocorrida em 13/10/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: CARMELITA LIMA RAMOS, viúva.
Nº 274-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001579/2020-49 (9101656), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 193,
de 15/10/2020 (9340863), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar AMARO TAVARES DO
NASCIMENTO, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 606667-4, ocorrida em 09/04/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: ANA MARIA DO NASCIMENTO, viúva.
Nº 275-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000672/2018-11 (9529089), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 207,
de 06/11/2020 (9759847), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ SEVERINO DOS
SANTOS, 2º Sgt PM Ref, matrícula nº 604425-5, ocorrida em 19/10/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio),
à dependente habilitada do referido servidor, CLAUDIA SANTOS DE FRANÇA, viúva, considerando que ainda não houve requerimento
da outra dependente habilitada, EVANIZE FLORIANO DA SILVA, credora de alimentos.
Nº 276-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000617/2019-11 (9100489), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 193,
de 15/10/2020 (9340405), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ PEDRO DA SILVA,
Major RRPM, matrícula nº 600180-7, ocorrida em 06/12/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: QUITÉRIA SIQUEIRA CAMPOS SILVA, viúva.
Nº 277-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5674117-4/2017 (9526644), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 207, de 06/10/2020
(9760375), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDIR JOSÉ DA SILVA, 3º Sgt. RRPM,
matrícula nº 28288-0, ocorrida em 02/01/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), para cada
dependente habilitada do referido servidor: ROSANA MARIA DA SILVA e ELLEN SOPHIA SILVA, companheira e filha, respectivamente.
Nº 278-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000038.000197/2018-87 (9556558), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 207,
de 06/10/2020 (9760104), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar RENATO QUIRINO DA
SILVA FILHO, 3º Sgt. PM, matrícula nº 23550-4, ocorrida em 04/06/2017;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de ½ (um meio) aos dependentes habilitados
do referido militar: MARIA EDUARDA MARIANA QUIRINO SILVA, e FERNANDO QUIRINO DA SILVA, filhos, respectivamente; e
3) Não autorizar o pagamento aos requerentes MARIA BETÂNIA DOS SANTOS e EDUARDO QUIRINO DA SILVA, viúva e filho,
respectivamente, considerando que não constam como dependentes previdenciários habilitados, conforme Declaração emitida pela
FUNAPE (1714495).
Nº 279-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032271.000639/2019-08 (9560254), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 207,
de 06/11/2020 (9760256), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar DANIEL FERNANDES DE
LIMA, 2º Sgt PM Ref., matrícula nº 600689-2, ocorrida em 10 de junho de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), à dependente
habilitada do referido militar, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, viúva, sendo resguardadas as cotas partes dos filhos DEBORA SOUZA
FERNANDES DE LIMA e DAVID DANIEL SOUZA FERNANDES DE LIMA, considerando que ainda não apresentaram requerimento.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

NOME
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2016

LEANDRO SEARA DA SILVA

Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

Ano XCVII • NÀ 222 - 11

O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Deferir o pedido formulado pelo requerente, filho da ex-servidora, abaixo
relacionada, nos moldes da Nota Técnica nº 202/2020, de 24/11/2020, da GEJUR/SAD.
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

Processo SEI Nº

Servidor

Matrícula

Órgão

Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituído pela Portaria
FUNASE nº 405, de 03 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2020, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 466, de 05 de
outubro de 2020, publicada no DOE de 06 de outubro de 2020, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de
04 (quatro) dias, do contrato temporário do Agente Socioeducativo Maria Simone Queiroz da Silva, matrícula nº 40.953-7, nos termos
do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547/2011, e suas alterações.

0458114-5/2016

Gercitonia Carvalho de Souza Lima

143.632-5

SEE

Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituído pela Portaria
FUNASE nº 419, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2020, da Fundação de
Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 472, de 08 de
outubro de 2020, publicada no DOE de 09 de outubro de 2020, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de
04 (quatro) dias, do contrato temporário do Agente Socioeducativo Charlon Carneiro dos Santos, matrícula nº 41.507-3, nos termos do
que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547/2011, e suas alterações.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 270-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002118/2020-93 (9631026), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 210,
de 11/11/2020 (9849924), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO LOURENÇO DA
SILVA, Sd RRPM, matrícula nº 601031-8, ocorrida em 20 de maio de 2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA, viúva.
Nº 271-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 5603281-7/2019 (9626596), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 210, de 11/11/2020
(9848788), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EVERALDO BIZERRA DE SENA, 3º
Sgt. RRPM, matrícula nº 609434-1, ocorrida em 05 de maio de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: JUDITE SILVA DE SENA, viúva.
Nº 272-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000038.000191/2018-18 (9618377), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
210, de 11/11/2020 (9848460), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUCIANO KLEBER DE
MIRANDA, Soldado PM, matrícula nº 950903-8, ocorrida em 29 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), para cada
dependente habilitado do referido servidor: LEANDRO KLEBER DE MIRANDA, LUCAS KLEBER DE MIRANDA e LEVI KLEBER DE
MIRANDA, filhos.

ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
ERRATAS
Na PORTARIA SAD Nº 1.646 de 21/09/2010, publicada no Diário Oficial de 22/09/2010, referente o servidor EDGARD VICTOR FILHO,
matrícula nº 191.844-3, da Secretaria de Saúde:
Onde se lê: 01/06/2010
Leia-se: 02/06/2010
Na PORTARIA SAD nº 213, publicada no Diário Oficial do Estado nº 039, de 23/02/2019 referente à exoneração do ex-servidor público
JOSUÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 844-3, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar:
Onde se lê: 31/10/2011.
Leia-se: 31/10/2010.

CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
EDITAL FORMAÇÃO E PESQUISA LAB PE
LEI Nº 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC - RESULTADO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna público que o Resultado Preliminar de Análise das Propostas
relativo ao Edital Formação e Pesquisa - LAB PE (item 30), se encontra à disposição dos interessados nos portais Mapa Cultural de
Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) e Cultura.PE (www.cultura.pe.gov.br). Recife, 26 de novembro de 2020. Gilberto de Mello
Freyre Neto. Secretário de Cultura.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5996, DE 25/11/2020 – EMENTA: Exonera e Designa Membro Efetivo da CPOBM.
O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 123, de 01 de julho de 2008, haja
vista o que preconiza o Parágrafo Único do Art. 6º desta Lei, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Oficiais Bombeiro Militar o Cel QOC/BM Mat. 9105727 Antônio Hilário Lima Cavalcanti; Art. 2º – Designar para o Encargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Oficiais
Bombeiro Militar o Cel QOC/BM Mat. 960046-9 Cassio Sinomar Queiroz de Santana; Art. 3º – Esclarecer que a CPOBM fica assim