DOEPE 28/11/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 223
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
11.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior
regularmente divulgado, vinculado ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.
Recife, 28 de novembro de 2020
ANEXO III - TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
A) COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE ACOMPANHAMENTOS DE CONTAS PÚBLICAS
11.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato ou
stricto sensu, na área de Finanças, Economia, Auditoria, Controladoria e/ou
Contabilidade Pública, com carga horária mínima de 360h.
05
10
Experiência profissional comprovada, tendo atuado como Gerente ou
Coordenador administrativo ou financeiro.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
20
Experiência profissional comprovada como Contador
2,5 pontos por período de
06 meses trabalhados
10
ATIVIDADE
11.4. Será eliminado da seleção simplificada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.
11.5. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria
Conjunta SAD/SES, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o
nome do candidato e pontuação final, respectivamente, sendo a primeira composta, apenas, dos candidatos classificados pessoas com
deficiência, e, a segunda, por todos os classificados.
11.6. O resultado final da seleção será divulgado na Internet através dos endereços eletrônicos http://ead.saude.pe.gov.br/ e www.
saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da
seleção.
11.7. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação,
respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o
número de vagas autorizadas.
TOTAL
B) COORDENADOR DE ATENÇÃO À SAÚDE PRISIONAL
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato ou
stricto sensu, na área de Saúde Coletiva, Saúde Pública e/ou Saúde da Família,
com carga horária mínima de 360h.
05
10
Experiência profissional comprovada em Gestão de Saúde Pública ou Saúde
Coletiva ou suas respectivas áreas.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
20
Experiência profissional na área de Atenção Primária à Saúde.
2,5 pontos por período de
06 meses trabalhados
10
11.8. Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por
mudança de residência após a sua contratação.
11.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo
simplificado. Para esse fim, utilizar-se-á a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
11.10. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa
oficial, podendo ser prorrogado por igual período por Portaria Conjunta SAD/SES, a critério da SES.
11.11. O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na Ficha de Inscrição.
11.12. Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo
divergência de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo
Seletivo.
40
ATIVIDADE
TOTAL
40
C) APOIADOR INSTITUCIONAL PRISIONAL DE PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
11.13. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo, a Secretaria
Estadual de Saúde, o direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou
que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
ATIVIDADE
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
05
05
11.14. É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classificado, manter a Secretaria Estadual de Saúde atualizada quanto a
quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.
Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato ou
stricto sensu, na área de Gestão Pública, com carga horária mínima de 360h.
11.15. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos
documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Experiência profissional comprovada em Administração Pública.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
25
11.16. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade Pública ou pela
extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou
aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011.
Experiência profissional comprovada na área de Suprimentos.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
10
11.17. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Secretaria Estadual de Saúde com
antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser
convocado o próximo candidato da lista de classificados.
11.18. Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste Edital, a Secretaria Estadual de Saúde se reserva o direito de contratar
os candidatos classificados nesta seleção para futura lotação nas unidades prisionais do Estado de Pernambuco, Regionais de Saúde ou
na sede da GEASP, respeitada a ordem de classificação.
11.19. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios
constantes da Lei nº 14.547/ 2011, alterada pela Lei nº 16.772, de 23 de novembro de 2019.
11.20. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.
11.21. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Simplificada deverá ser mantida pela Secretaria de Saúde em
arquivo impresso e/ou eletrônico por, no mínimo, 10 (dez) anos, em atendimento ao art. 54 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000.
TOTAL
40
D) APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE PRISIONAL DE UNIDADES PRISIONAIS
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato
sensu ou stricto sensu, na área de Saúde Coletiva, Saúde Pública e/ou Saúde
da Família, com carga horária mínima de 360h.
05
05
Experiência profissional comprovada em Gestão de Saúde Pública ou Saúde
Coletiva ou suas respectivas áreas.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
25
Experiência profissional comprovada na área de Atenção Primária à Saúde.
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
10
ATIVIDADE
TOTAL
40
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
E) APOIADOR INSTITUCIONAL DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO
LOCAL DE
TRABALHO
QUANT. DE
VAGAS
VAGA PCD
COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE
ACOMPANHAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS
SEDE SES/CEASP
01
0
01
COORDENADOR DE ATENÇÃO À SAÚDE
PRISIONAL
SEDE SES/CEASP
01
0
01
APOIADOR INSTITUCIONAL PRISIONAL DE
PROCESSOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SEDE SES/CEASP
01
0
01
UNIDADES
PRISIONAIS
01
01
02
SEDE SES/CEASP
01
0
01
05
01
06
FUNÇÃO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DE UNIDADES PRISIONAIS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO
TOTAL
TOTAL DE
VAGAS
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO
UNITÁRIA
MÁXIMA
Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato
sensu ou stricto sensu, na área de Saúde Coletiva, Saúde Pública e/ou Saúde
da Família, com carga horária mínima de 360h.
05
05
Certificado de Conclusão de Curso de e-SUS/APS com carga horária mínima
de 20 horas.
05
05
Experiência profissional comprovada em cargo de Gestão na área de sistemas
de informações da Atenção Primária à Saúde
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
20
Experiência profissional comprovada na área de desenvolvimento de sistemas
5,0 pontos por período de
06 meses trabalhados
10
ATIVIDADE
TOTAL
40
ANEXO IV - LAUDO MÉDICO - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
ANEXO II – CRONOGRAMA, LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES
EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrição
28/11/2020 a 12/12/2020
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
21/12/2020
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br e http://www.
saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
22/12/2020 até às 23h59
minutos do dia 24/12/2020
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br
Resultado do Recurso da Avaliação Curricular e Convocação
para a Avaliação Técnica– Prova de Conhecimentos
04/01/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br e http://www.
saude.pe.gov.br
Realização da Avaliação Técnica – Prova de Conhecimentos
14/01/2021
Local e Horário a ser informado
no dia da Convocação para a
Avaliação Técnica
Resultado Preliminar da Avaliação Técnica – Prova de
Conhecimentos
21/01/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br e http://www.
saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação Técnica – Prova de
Conhecimentos
22/01/2021 até às 23h59
minutos do dia 24/01/2021
http://ead.saude.pe.gov.br
Divulgação do Recurso da Avaliação Técnica – Prova de
Conhecimentos e Resultado Final
29/01/2021
Endereço eletrônico: http://ead.
saude.pe.gov.br e http://www.
saude.pe.gov.br
Dados do médico:
Nome completo: ________________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________, Identidade nº _____________, CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada, concorrendo a uma vaga para a função
de _____________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES nº 110, de 27 de novembro de 2020,
fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da
Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
______________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro(s) inferior(es).
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro(s) superior(es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita, para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
( ) Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O(A) candidato(a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O(A) candidato(a) inscrito(a) como Pessoa com Deficiência é obrigado(a) a encaminhar em ANEXO, além deste documento, para
a análise da comissão organizadora da Seleção Simplificada, exames atualizados e anteriores que possua e que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico