DOEPE 02/12/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 225 - 3
ALEXSANDRO TAVARES DOS SANTOS, e das Soldados BM ELIZAMA MARIA DE SOUZA e GISELLE LYRA RODRIGUES FRANÇA,
da referida Secretaria, para participarem do Desafio 10 Horas Soldados do Fogo, na cidade de Natal - RN, nos dias 21 e 22 de novembro
de 2020, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às diárias.
Nº 6044, DE 01/12/2020 – Designar Agente de Polícia Sylenno Rodrigues de Benvenuto, mat. nº 399850-9, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício da Coordenação Setorial, da DP da 128ª Circ. – Santa Cruz do Capibaribe, da 17ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 06/11/2020.
Nº 330 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento BM DANILO
BARBOZA MAGLIANO, da referida Secretaria, para apoiar as instruções do CATTS/CBMAL, nas cidades de Maceió - AL e Belém - PA,
no período de 23 a 27 de novembro de 2020.
Nº 6045, DE 01/12/2020 – Designar o Comissário de Polícia Mauro Cesar Brandão, mat. nº 221139-4, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Coordenação Setorial, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, da 5ª-DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 16/11/2020.
Nº 331 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Escrivã de Polícia LEYLA
JAMESSON DE SANTANA, e da Comissária de Polícia MARIA DO SOCORRO LEAL MAIA, da referida Secretaria, para ministrarem o
curso de Análise Patrimonial de Investigado na Polícia Civil do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, no período de 08 a 11 de
dezembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 332 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cabo PM CRISTIANO ALVES
SAMPAIO, da referida Secretaria, para participar do Curso de Nivelamento de Técnicas Especializadas de Combate ao Crime, na cidade
de Feira de Santana - BA, no período de 11 a 23 de dezembro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 333 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Comissário de Polícia
DIÓGENES FÁBIO FERREIRA BARBOSA, da referida Secretaria, para participar do curso Extração e Análise de Dados de Dispositivos
Móveis, na cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 22 de janeiro de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 334 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de INAMARA
SANTOS MELO, Secretária Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da referida Secretaria, para participar 1ª Assembleia Geral
Ordinária-AGO da ABEMA, na cidade de Brasília - DF, no dia 03 de dezembro de 2020.
Nº 335 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 19 e 20 de novembro de
2020.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
Nº 6046, DE 01/12/2020 – Designar a Comissária de Polícia Monica Jose da Silva, mat. nº 221068-1, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, da 5ª-DESEC/GCOM/DIM, com efeito
retroativo a 16/11/2020.
Nº 6047, DE 01/12/2020 – Designar o Comissário de Polícia Andherson Henrique de Araujo Calaça, mat. nº 350668-1, para a
Função Gratificada de Supervisão 3 - símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 18ª Circ. - Macaxeira,
da 5ª-DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensada a Escrivã de Polícia Leticia De Melo Castro, mat. nº 386752-8, com efeito retroativo
a 16/11/2020.
Nº 6048, DE 01/12/2020 – Designar a Agente de Polícia Sandra Maria Medeiros Fialho, mat. nº 385398-5, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo da DP da 18ª Circ. - Macaxeira, da 5ª-DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 16/11/2020.
Nº 6049, DE 01/12/2020 – Designar o Comissário de Polícia Leonardo Fonseca Gomes Mussa Ibraim, mat. nº 273065-0, para a
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital,
da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 16/11/2020.
Nº 6050, DE 01/12/2020 – I – Designar o Capitão BM Heverton Heberti Gomes da Silva, mat. nº 798144-9 para o encargo de Ordenador
de Despesas da UG 390601 – Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de defesa Social
ERRATA
Na Portaria SDS nº 5910, de 20/11/2020, referente ao Agente de Polícia Arnaldo Andrade de Oliveira, mat. nº 273785-0; onde se lê: “...
com efeito retroativo a 01/11/2020...”, Leia-se: “... com efeito retroativo a 16/11/2020...”.
PORTARIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 318 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia
WAGNER DOMINGUES, e do Comissário de Polícia DOUGLAS JOSÉ SANTANA BARROS, da referida Secretaria, para tratarem de
assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cuiabá - MS, no período de 16 a 21 de novembro de 2020.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato da Portaria SECTI 017/2020: Designar membros para compor o Comitê Gestor da Rede Pernambucana de Pesquisa e EducaçãoREPEPE, de acordo com o art 5º do Decreto Estadual 44.711/17, conforme SEI 1816/2020-55. O inteiro teor desta Portaria está disponível
aos interessados no endereço eletrônico: http://www.secti.pe.gov.br.
Recife, 30/11/2020
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
PORTARIA Nº 012/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Institui a Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão Social dos Editais da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir
Blanc em Pernambuco, e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25do Decreto nº
49.565, de 15 de outubro de 2020; RESOLVE: Art. 1º - Instituir, em caráter provisório, a Comissão de Verificação das Políticas de Inclusão
Social dos Editais da Lei nº 14.017/ 2020, Lei Aldir Blanc, em Pernambuco. Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
a)Yolanda Corrêa dos Santos, CPF nº 513.994.664-53 (Presidente); b) Janaina Guedes Monteiro Evangelista, CPF nº 026.757.69355 (Vice-Presidente); c) Hewrya Maia Maria de Lima, CPF nº 045.583.825-05 (Titular); d) Fernando Santos Rodrigues da Silva, CPF
nº 590.300.384-20 (Titular); e) Maria da Conceição Silva, CPF nº 301.551.184-04 (Titular); f) Sandra Regina Barros de França, CPF
nº 846.744.744-34 (Titular); g) Daniele Batista Teixeira, CPF nº 096.444.924-20 (Suplente); h) Andréa Silveira Mascarenhas, CPF nº
867.673.214-00 (Suplente); i) Severina Rodrigues da Silva, CPF nº 023.911.624-05 (Suplente); j) Gisele Maria Leite Silva, CPF nº
049.305.134-13 (Suplente); Art. 3º. A Comissão garantirá a efetividade das políticas de inclusão social, indicadas nos Editais da referida
lei,em Pernambuco. Art. 4º. O Trabalho da referida Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante; Art.
5º. A Comissão tem o caráter provisório, enquanto subsistir a situação excepcional que motivou a sua constituição. Art. 6º. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de dezembro de 2020. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretária de Cultura do
Estado de Pernambuco.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 194, DE 01.12.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com fundamento no disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal; nos arts. 198 e 199 da Lei
Federal nº 5.172, de 25.10.1966 – Código Tributário Nacional, e no art. 1º da Lei nº 14.804, de 29.10.2012, e tendo em vista a necessidade
de disciplinar o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF Nº 112, de 12.6.2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
§ 1º A permuta de informações com a Receita Federal do Brasil obedecerá aos termos de convênio celebrado com tal finalidade. (REN)
§ 2º A permuta de informações no âmbito do Sistema de Inteligência Fiscal, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal dos Estados,
obedecerá aos termos do Protocolo ICMS 66, de 3.7.2009. (AC)
§ 3º A permuta de informações relacionadas à atividade do Núcleo Estadual Integrado de Cobrança – NEIC, instituído pela Portaria
Conjunta Nº 01/PGE-PE/SEFAZ-PE, de 25.01.2019, deverá ser autorizada por seus respectivos Coordenadores. (AC)
§ 4º A permuta de informações com o Núcleo de Atuação e Mediação Tributária – NAMT, amparado, no que couber, pela Resolução N°
181/2017- CNMP (com alterações da Resolução N° 183/2018), do Conselho Nacional do Ministério Público, e pelo art. 28-A do Código de
Processo Penal, obedecerá aos termos de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com tal finalidade. (AC)
§ 5º A permuta de informações com outros órgãos ou instituições obedecerá aos termos de convênio ou acordo de cooperação técnica
celebrado com tal finalidade. (AC)
Art. 2º As informações contidas na base de dados dos Sistemas de Informações Tributárias da Secretaria da Fazenda somente poderão
ser fornecidas a pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, bem como a pessoas físicas, desde que autorizadas pela
Coordenação da Administração Tributária Estadual, ressalvada a competência do Comitê de Acesso à Informação, instituído pelo art. 3º
da Lei nº 14.804, de 29.10.2012. (NR)
Art. 3º A Coordenação da Administração Tributária Estadual encaminhará, para as unidades competentes, as solicitações de informação
recebidas, conforme disciplinado em Instrução Normativa, ressalvado o previsto no § 1º do art. 5º. (NR)
Art. 4º O fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal, em cumprimento ao disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição
Federal e observado o § 2º do art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25.10.1966, deverá obedecer ao seguinte:
.........................................................................................................................................................................................................................
V – o envio de informações por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – deverá observar o disposto no Decreto nº 45.157, de
23.10.2017, e na Portaria SAD nº 123, de 23.1.2020. (AC)
Art. 5º O fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal aos Municípios deverá ser precedido de celebração de convênio entre
o Município interessado e o Estado de Pernambuco.
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 2º Na hipótese de fornecimento de informação que prescinda de convênio, as solicitações dos Municípios serão encaminhadas pela
Coordenação da Administração Tributária Estadual para as unidades competentes. (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 01/12//2020, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência e proferir despachos abaixo:
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
1500000152001038202012
187.944-8
Severino Dias da Costa Filho
16/11/2020
1500000085000581202043
178.071-9
Erdenir Rodrigues Noronha
20/10/2020
1500000145000401202071
187.970-7
Maria Betânia Ferreira da Silva
22/11/2020
Nº 6036, DE 01/12/2020 – Dispensar o CAP QOA/BM Heverton Herberti Gomes da Silva, mat. 798144-9, da Função Gratificada de
Apoio2, símbolo FGA-2, da Unidade de Assistência ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 01
de fevereiro de 2020.
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas
Nº 6037, DE 01/12/2020 – Atribuir ao CAP QOC/BM Everton Eduardo Ferreira Marinho, mat. 707434-4, a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, da Unidade de Assistência ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 01 de
novembro de 2020.
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 01/12/2020, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015,
art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
Nº 6038, DE 01/12/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Antonio Jose Lins Neto, mat. nº 319795-6, para a Função Gratificada de
Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria de Gabinete, do GABPCPE, a contar de 01/12/2020.
Nº 6039, DE 01/12/2020 – Designar o Escrivão de Polícia Alexsandro Alves da Silva, mat. nº 180213-5, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/
GCOE/DIRESP, durante a Licença Médica de sua Titular a Escrivã de Polícia Nathália Lucena Marques de Lima, mat. nº 351059-0, no
período de 04/11/2020 a 02/01/2021.
Nº 6040, DE 01/12/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Osvaldo Macena de Brito Junior, mat. nº 221368-0, da Função
Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 155ª Circ. - Terezinha, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 24/11/2020.
Nº 6041, DE 01/12/2020 – Dispensar o Comissário de Polícia Valdir Celestino da Cruz, mat. nº 150609-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício da Coordenação Setorial, da DP da 25ª Circ. - Peixinhos, da 7ª DESEC/GCOM/DIM, com
efeito retroativo a 23/11/2020.
Nº 6042, DE 01/12/2020 – Dispensar a Agente de Polícia Christiane Barbosa Fialho do Nascimento, mat. nº 399472-4, da Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 26ª Circ. – Rio Doce, da 7ª DESEC/
GCOM/DIM, com efeito retroativo a 24/11/2020.
Nº 6043, DE 01/12/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Sylenno Rodrigues de Benvenuto, mat. nº 399850-9, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 128ª Circ. – Santa Cruz do Capibaribe, da 17ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 06/11/2020.
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
1500000224000408202011
CarlosHenrique Barbosa da Costa
87.407-8
4º
16/06/2018
Na publicação do DOE de 11/11/2020, na partr refernet a ANTONIO DE PADUA CORREIA GENU, matrícula 184.925-5, onde se lê
vigência 28/11/2007,
leia-se 28/11/2017.
ANOTAÇÃO TEMPO CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
ORGAO
EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
1500000136000232202089
Myrian Machado Borba P. Oliveira
169.966-0
INSS
03 anos, 09 meses e
15 dias
1500000322000233202026
Domicio Martiniano do Carmo
Junior
153.332-0
INSS
04 anos, 10 meses e
02 dias
1500000063003613202011
Geová Severino de Lima
185.077-6
SUPREV BA
01 ano, 05 meses e 14
dias
Walclécia Aparecida dos Santos Lustosa
Superintendente de Gestão de Pessoas