DOEPE 05/12/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A Portaria GM/MS nº. 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de
Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - A Portaria nº. 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS);
V - A Resolução CIB/PE nº. 1864, de 26 de março de 2012, que aprova o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências e Emergências
da II Região de Saúde de Pernambuco;
VI - A Resolução CIR nº. 11 da II Regional de Saúde, de 19 de novembro de 2020, que aprova a inclusão de 01 (um) Serviço de Pronto
Atendimento – SPA – Urgência e Emergência, do município de Surubim/PE – Hospital São Luiz, no Plano de Ação Regional da Rede de
Atenção às Urgências e Emergências da II região de Saúde do Estado de Pernambuco.
Ano XCVII • NÀ 228 - 9
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 100 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Designar José Carlos da Silva, mat. nº. 392.542-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Unidade
de Apoio Administrativo, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 16.11.20 a 14.01.21, durante a ausência da
titular Maria Claudicéa de Melo, mat. nº. 229.495-8, em gozo de licença-prêmio.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 101 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:
Designar Maria Djanete Luz Luiz da Silva, mat. nº. 359.715-6, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS2, da Unidade de Apoio Administrativo, da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 16.11.20 a 15.01.21, durante a
ausência da titular Maria de Fátima Andrade Rocha mat. nº. 359.714-8, em gozo de licença-prêmio.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
RESOLVEM:
Art. 1° - Aprovar o Serviço de Pronto Atendimento SPA – Urgência e Emergência Hospital São Luiz, município de Surubim, no Plano de
Ação Regional da Rede de Urgência de Atenção às Urgências e Emergências da II Região de Saúde, do Estado de Pernambuco.
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 04 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5377 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Aprova a inclusão e custeio de 04 (quatro) Leitos de Retaguarda novos implantados no Instituto Memorial do Vale, CNES
9569723, sob gestão municipal Petrolina, Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da VIII
Região de Saúde da IV Macrorregião do Estado de Pernambuco.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO COMPLEMENTAR DA RESOLUÇÃO Nº 170
Extrato Complementar à Resolução ARPE nº 170, publicada no
Diário Oficial do Estado em 04/12/2020: Consigna-se que os
signatários da Resolução são: SEVERINO OTÁVIO RAPOSO
MONTEIRO, Diretor Presidente, FREDERICO ARTHUR
MARANHÃO TAVARES DE LIMA, Diretor de Regulação
Econômico-Financeira, JULIANA DIAS MEDICIS, Diretora de
Regulação Técnico-Operacional, CARLOS PORTO DE BARROS
FILHO, Diretor Administrativo-Financeiro.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Art. 2º da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede
de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
II - O Art. 1º do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Rede de Atenção às
Urgências no Sistema Único de Saúde;
III - A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Título III, regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com
o respectivo monitoramento e controle;
IV - A Resolução CIB/PE nº 2.443, de 30 de outubro de 2013, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, que aprova
“ad referendum” a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgências e Emergência da VIII Regional de Saúde do Estado de
Pernambuco;
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 105/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir
Comissão de Sindicância, para apuração de responsabilidades
quanto ao não pagamento das faturas da TELEMAR NORTE
LESTE S/A; 2.A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para
conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro: EMANUEL TOBIAS
GRANJA - Mat. 279.732-1; e, RODRIGO VINÍCIUS DA SILVA Mat. 279.606-6. 3.Determinar que a presente Portaria entre em
vigor a partir da data de publicação. Recife, 03 de dezembro de
2020. DJALMA PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
V - A Portaria GM/MS nº 2.805, de 20 de novembro de 2013, que Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências
do Estado de Pernambuco e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação;
VI - A Portaria GM/MS nº 2.358, de 27 de outubro de 2014, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta
Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco referente ao custeio de leitos de enfermaria de retaguarda previstos na Etapa II
do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios de Pernambuco;
VII - A Portaria GM/MS nº 3.217, de 28 de novembro de 2017 que aprovou custeio para implantação de 12 leitos novos de retaguarda no
Hospital Dom Tomás, gestão municipal de Petrolina;
VIII - A Resolução CIR nº 326 de 19 de dezembro de 2018, que aprova a inclusão de 06 leitos clínicos de retaguarda novos no Hospital
Dom Tomás (HDT) CNES 9262407, gestão municipal Petrolina;
IX - A Resolução CIR nº 361 de 25 de novembro de 2020, que aprova a inclusão de 04 novos leitos clínicos de retaguarda, implantados
no Instituto Memorial do Vale, CNES 9569723, sob gestão municipal Petrolina.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a inclusão e custeio de 04 (quatro) Leitos de Retaguarda novos implantados no Instituto Memorial do Vale, CNES
9569723, sob gestão municipal Petrolina.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 04 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 732 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, os servidores: WILSON BARBOZA
OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula n° 257.324-5/SES, do Hospital Regional Ruy de Barros Correia para
o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, MÔNICA PATRICIA DA SILVA ALVES QUEIROZ, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula n° 403.634-4/SES, do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital Regional
Ruy de Barros Correia/Arcoverde e MARIA NADJA DE BARROS SANTOS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula
nº 403.198-9/SES, do Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.
N°. 733 - Determinar o exercício da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e
Cozinha, matrícula nº 224.525-6/SES, no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 27/02/2020.
N°. 734 - Determinar o exercício da servidora KARINA MILFONT TEIXEIRA MENDES, Analista em Saúde/Fisioterapeuta/Diarista,
matrícula nº 401.838-9/SES, no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/06/2020.
N°. 735 - Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: JULIANA SANTOS DA
ROCHA ALVES, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 373.291-6/SES do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital
Getúlio Vargas/Recife e JAMILKA LEOPOLDINA DA SILVA, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 392.517-0/SES do Hospital
Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
EXTRATO DE EDITAL PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
EPC PARA O BIÊNIO 2021-2023. O Conselho de Administração da
Empresa Pernambuco de Comunicação S/A – EPC, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404/2011,
no Estatuto Social da EPC, no Decreto Estadual nº 46.186/2018
e no seu Regimento Interno, torna público o estabelecimento de
normas e abertura das inscrições para a eleição de integrantes
da Representação da Sociedade Civil no Conselho da EPC, para
o biênio 2021-2023, que será conduzida pela Comissão Eleitoral
constituída especificamente para essa finalidade. O Conselho
de Administração da EPC convida entidades interessadas a
conhecer a íntegra do Edital para Eleição da Representação
da Sociedade Civil no Conselho de Administração da EPC para
o biênio 2021-2023, que contém todas as regras de habilitação
para compor o colégio eleitoral e para indicação de candidatas(os)
às 3 (três) vagas de titulares e às 3 (três) vagas de suplentes,
observadas as disposições legais e demais normas aplicáveis.
a) O Edital para Eleição da Representação da Sociedade Civil
no Conselho de Administração da EPC para o biênio 2021-2023
está disponível no portal da EPC/TVPE: portalepc.com.br, onde
também estão divulgadas outras decisões e informações da
Comissão Eleitoral; b) com esta publicação oficial, está aberto a
partir do dia 07/12/2020, conforme calendário eleitoral, o prazo
para inscrição de Entidades à Candidatura, mediante entrega
de toda documentação exigida, não cabendo recurso para
ausência de documentos definidos como obrigatórios, finalizando
impreterivelmente até as 17 (dezessete) horas do dia 11/01/2021;
c) A Eleição da Representação da Sociedade Civil no Conselho
da EPC será realizada das 14:00 (quatorze) às 17:00 (dezessete)
horas do dia 08/02/2021, na Unidade Administrativa da EPC no
Recife, e a publicação do resultado será realizada no Diário Oficial
do Estado (DOE) e d) Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão Eleitoral. Recife, 04 de Dezembro de 2020. Conselho
de Administração da EPC
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
PORTARIA Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. O CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A – EPC, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404/2011, no Estatuto
Social da EPC, no Decreto Estadual nº 46.186/2018, RESOLVE:
CONSTITUIR Comissão Eleitoral, abaixo indicada, para coordenar
o processo eleitoral de indicação dos candidatos representantes
da Sociedade Civil para integrarem o Conselho de Administração
da EPC – EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO
– Biênio 2021-2023, nos termos do Edital da Eleição, para
convocação de entidades que formarão o Colégio eleitoral para tal:
- Lucas Cavalcanti Ramos – PRESIDENTE; CPF: 061.724.684-05Rodrigo Emerson de Araújo – SECRETÁRIO; CPF: 035.352.88460 - Severino Carlos de Amorim – MEMBRO DE APOIO, CPF:
830.207.304-06. LUCAS CAVALCANTI RAMOS. CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA EPC
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
15/2020 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NOS MUSEUS
DE PERNAMBUCO - FACEPE/SECTI. Objeto: Apoiar atividades
em CT&I para a instalação e o fortalecimento dos Museus
de PE, incluindo os espaços científico-culturais, planetários,
jardins zoobotânicos, parques de ciência e instituições similares,
visando promover estímulo à criatividade, a observação, a
experimentação e a interdisciplinaridade no campo da pesquisa,
divulgação e popularização dos seus acervos, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida da sociedade. O inteiro teor deste
Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá –
Diretor Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 2079/2020, de 04.12.2020
R E S O L V E: I - Dispensar, do Cargo de Assessoramento-3,
Símbolo CAA-3, de Apoio Técnico, a Srª. NATÁLIA CLEMENTINO
FREIRE, mat. nº 11171-6, com lotação na Reitoria, a contar
de 03.11.2020.
PORTARIA Nº 2080/2020, de 04.12.2020
R E S O L V E: I - Designar para exercer o Cargo de
Assessoramento-3, Símbolo CAA-3, Apoio Técnico, de
Assessor de Comunicação da UPE, o Sr. PAULO GOETHE
BARROS PEREIRA, mat. nº 16003-2, com lotação na Reitoria.
II - Determinar que os efeitos administrativos e financeiros tenham
vigência a contar de 16.11.2020.
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0019.2020.CPL I.PE.0014.ADAGRO. SERVIÇO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção corretiva das instalações, sistemas,
equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo Janela e
Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante
e demais serviços correlatos. VALOR ESTIMADO: 11.973,3335.
Entrega das Propostas: até 18/12/2020 às 08h00min. Início da
Disputa: 18/12/2020 às 10h00min (horários de Brasília). O edital
na integra estará disponível a partir de 07/12/2020 nas páginas
eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.
br. Outras informações: (81) 3184.4514. Recife, 04/12/2020.
Arimar Micheline Lima - Pregoeira
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL I
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0017.2020.CPL I.PE.0012.ADAGRO. SERVIÇO.
OBJETO: Contratação de laboratório para prestação de
serviços de análises de pescado de captura e cultivo - Convênio
SICONV 785873/2013/MAPA/SFA-PE/ADAGRO - REPETIÇÃO.
VALOR ESTIMADO: R$ 11.049,60. Entrega das Propostas:
até 17/12/2020 às 9h00min. Início da Disputa: 17/12/2020
às 10h00min (horários de Brasília). O edital na integra estará
disponível a partir de 07/12/2020 nas páginas eletrônicas:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Outras
informações: (81) 3184.4514. Recife, 04/12/2020. Arimar
Micheline Lima - Pregoeira