DOEPE 06/01/2021 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVIII • NÀ 2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
MANTENEDOR de Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional de Pernambuco LTDA, CNPJ nº 13.107.541/0001-65, para Alpha
Sistema Educacional e Treinamentos LTDA, CNPJ nº 15.708.483/0002-31, bem como a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO de CEAPE –
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional de Pernambuco, para COLÉGIO ALPHA, Cadastro Escolar nº P-109.365, localizado
na Avenida Doutor Claudio José Gueiros Leite, nº 2491, Janga CEP 53.437-000, no município de Paulista, jurisdicionada à Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano e Ensino Médio do
1º ao 3º Ano.
Recife, 6 de janeiro de 2021
Art. 1º Designar Flávia Sales Galdino, matrícula nº 138.625-5, para responder pelas atividades da Função Gratificada de Supervisão -3,
símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 1º.12.2020 a 30.03.2021, durante a ausência de sua titular,
por motivo de gozo de licença prêmio e férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º.12.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 3665 DE 18 de dezembro de 2020, D.O.E. 19/12/2020:
Onde se lê: ...INSTITUTO SANTA MARIA DA SALETE
Leia-se: ... INSTITUTO NOSSA SENHORA DA SALETE
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 001, DE 04.01.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos incisos IX e XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, bem como o
pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso IX do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I - com efeitos a partir de 1º.7.2015, AGROM – AGRO-INDÚSTRIA MERIDIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.124.078/000102 e no CACEPE sob o nº 0309801-00, Decreto nº 38.258, de 5.6.2012; e
II - com efeitos a partir de 1º.8.2020, TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.787.056/001811 e no CACEPE sob o nº 0712729-41, Decreto nº 44.757, de 19.7.2017.
Art. 2° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I - com efeitos a partir de 17.12.2020, CAEMMUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
81.904.948/0003-35 e no CACEPE sob o nº 0483098-93, Decreto nº 38.465, de 30.7.2012;
II - com efeitos a partir de 4.5.2020, NOV FIBER GLASS SYSTEMS FABRICAÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.442.995/0001-67 e no CACEPE sob o nº 0390856-94, Decreto nº 35.616, de 27.9.2010, e Decreto nº 35.618, de
27.9.2010;
III - com efeitos a partir de 1º.12.2020, ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.659.463/003026 e no CACEPE sob o nº 0700474-56, Decreto nº 44.495, de 30.5.2017, e Decreto nº 44.838, de 4.8.2017, em face da opção de
substituição pelo PROIND, nos termos do § 2º do art. 1º da Portaria SF nº 193, de 27.9.2017; e
IV - com efeitos a partir de 1º.12.2020, VIVA ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.776.645/0001-50 e no CACEPE sob o
nº 0499032-33, Decreto nº 40.617, de 3.4.2014, e Decreto nº 49.327, de 14.8.2020, em face da opção de substituição pelo PROIND, nos
termos do § 2º do art. 1º da Portaria SF nº 193, de 27.9.2017.
Art. 3° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DPS – 01/2021
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria
SF Nº 190/2011, informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/01/2021 até 15/01/2021, os
arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas
cadastradas no sistema do número 3534/2020 até 0006/2021. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da
justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 05/01/2021
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 05/01/2021
PORTARIA SES/PE Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e:
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo
coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a necessidade dos órgãos e entidades adotarem medidas urgentes para viabilização de formas ágeis, eficazes e
cooperativas de aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica, de prazo indeterminado, celebrado em Junho de 2020 entre o Estado de
Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e o Município do Recife, através da Secretaria Municipal de Saúde, cujo
objetivo é viabilizar a centralização de esforços e operacionalização unificada de aquisição de bens, serviços e insumos de saúde para
atendimento às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com
fundamento no art. 116 da Lei 8666/93, art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 425/20 e demais dispositivos legais aplicáveis.
RESOLVE:
PORTARIA SF Nº 002, DE 05.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Alexandre Menezes de Assis Mota, matrícula nº 187.687-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Garanhuns da II Região Fiscal, no período de 02.12.2020. a 31.12.2020,
durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.12.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 003, DE 05.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Marcelo Emílio de Barros Bellei, matrícula nº 169.957-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Operações Estratégicas, no período de 31.12.2020 a 18.01.2021, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 31.12.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 004, DE 05.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Eduardo Mendes Costa, matrícula nº 169.957-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor Geral
de Operações Estratégicas, no período de 19.01.2021 a 29.01.2021, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 005, DE 05.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar José Vicente de Paulo Araújo Soares, matrícula nº 187.853-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente da Central e Operações Estaduais, no período de 17.12.2020 a 31.12.2020, durante a ausência de seu titular, por motivo de
gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 17.12.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 006, DE 05.01.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberto Neves de Sá Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 171.056-7, para responder pela atividade privativa do
GOATE de Diretor Geral de Fiscalização e Atendimento, no período de 02 a 31.01.2021, por motivo de gozo de licença prêmio do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo 1° de dezembro de 2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 007, DE 05.01.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Mônica Farrant Corrêa de Araújo, matrícula nº 178.034-4, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 2º Designar Valdane Farias Mota, matrícula nº 186.724-5, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que
trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1° de dezembro de 2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 008, DE 05.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Pablo Vinícius Cordeiro Feitosa, matrícula nº 178.033-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Ações Fiscais 1 – III Região Fiscal, no período de 04.01 a 02.02.2021, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 009, DE 05.01.2021
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, e com base no Parecer nº
390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.03.2011, RESOLVE:
Art.1º Estabelecer que o Município do Recife, nos termos da Cláusula Quarta do Convênio de Cooperação Técnica, será ressarcido pela
cessão onerosa de 10.000.000 (dez milhões) de unidades de luvas para procedimento cirúrgico à Secretaria Estadual de Saúde, através
de repasse direto do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Recife ou mediante depósito/transferência bancária em
conta indicada pelo convenente cedente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE TRABALHO
2300000266015931202011
ANTONIO JULIO CESAR
SANTANA GUERRA
1094939
30
2°
01.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
000690742020
DULCILENE MOURA DE
BRITO
2246392
30
2°
01.04.2020
HOSPITAL REGIONAL
EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
2300000266015878202059
ESTER PEREIRA DA
SILVA
2298830
60
2°
01.11.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
00875802019
GENIVALDO
BERNARDINO DE
SOUZA
2316951
60
1°
06.05.2020
HOSPITAL SAO
SEBASTIAO - CARUARU
2300000266016197202016
ISAURA CAVALCANTI
MELO
2284669
90
2°
01.11.2020
ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES EM
SAUDE DO ESTADO DE PE
- ATSEPE
2300000266015970202019
JOSE LEONCIO DA
SILVA
1402110
60
2°
03.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
974922020
MARIA BETANIA
BARBOSA DA SILVA
CAVALCANTI
1950975
30
1°
03.11.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
0004498362020
MARIA DE FATIMA PINA
CACALCANTE
1930117
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA
- LIMOEIRO
2300000266016136202041
MARIA IEDA RAMOS DE
ASSUNCAO SILVA
1305026
180
3°
01.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
2300000266015881202072
SEVERINA VICENTE
DA SILVA
799327
30
4°
01.12.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
001794712020
SOLANGE VIEIRA
GOMES
2254085
60
2°
10.12.2020
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
2300000266016308202086
VANDIRA ELIAS DE
SALES MENEZES
2284871
30
2°
04.12.2020
CENTRO DE SAUDE
MARTAGAO GESTEIRA OLINDA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br