DOEPE 08/01/2021 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 224, em 01/12/2020. Processo 2019.000004876668-03. FUTURA BV OCULOS E ACESSORIOS EIRELI
EPP. Onde se lê: Compensação: Concedido: 130.13. Corrigido: 133.89. Leia-se: Valor Concedido: R$ 130,13. Valor Corrigido: R$ 133,89.
Forma de Restituição: ESPÉCIE.
Reinaldo Miranda da Silva – Diretor Geral
Ano XCVIII • NÀ 4 - 7
N°. 006 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora GERLEI MIRIAN DA SILVA, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Nutrição, matrícula nº 228.489-8/SES na Secretaria Municipal de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, no período de
06/05/2013 até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2021
N°. 009 - Remover, a pedido, a servidora GILVÂNIA MARIA OLIVEIRA CIPRIANO, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 381.221-9/SES do Hospital Correia Picanço/Recife para o Hospital Otávio de Freias/Recife.
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecer na sede da Are Caruaru – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da
Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ALHO COMERCIAL EIRELI – 0747266-84, Rodovia BR-104 Sul, km 70, loja 10 Ceaca, Cidade Alta, Caruaru – PE – OS
2020.000006974836-67.
Caruaru, 07 de Janeiro de 2021.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
N°. 010 - Determinar o exercício do servidor PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS, Assistente em Gestão Sanitária/Agente Sanitário,
matrícula nº 231.095-3/SES na VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 12/03/2020.
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 1/2021
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados
pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais ->
Simples Nacional -> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site www.
sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando
em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento – DFA
EDITAL DBF Nº 006/2021
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 1500000073.000018/2021-95, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA EPP,
CACEPE nº 0509405-46, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 19.01.2021 e 18.01.2022,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 18.01.2022. Os
efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 004/2021
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º, do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
1500000073.000003/2021-27, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte SONDA COMÉRCIO LTDA., CACEPE nº 0310127-44,
fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 08.01.2021 e 07.01.2022. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 07.01.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao
cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 07 de janeiro de 2021.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
N°. 011 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora MARIA ADRIANA DE MELO SOBRAL, Analista em
Saúde/Enfermeira, matrícula nº 253.083-0/SES do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns.
N°. 012 - Determinar o exercício da servidora JOSIE LILIAN PETRÍCIO DE VASCONCELOS, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula
nº 369.045-8/SES na Gerência de Política e Regulação do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 04/11/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR Nº 003/2019
Pelo presente extrato, dá publicidade à decisão proferida no
Processo Administrativo Disciplinar Nº 003/2019 que acatou
o relatório final da Comissão de Inquérito e decidiu pelo não
indiciamento dos ex-servidores Bruna Albuquerque de Souza
Moraes, Carla Cristina Costa de Menezes e Ricardo Fiorenzano
de Albuquerque, haja vista a não caracterização da prescrição
intercorrente nos autos do Processo Administrativo Punitivo (PAP)
Nº 18/2012-CEE-Arpe, tendo em vista o dever de prorrogação dos
prazos cujo termo final ocorra em feriados ou finais de semanas
nos termos do art. 132, §1º, do Código Civil, a indicar a ausência de
materialidade dos fatos alegados e consequente prosseguimento
do feito. Recife, 06/01/2021 SEVERINO O. R. MONTEIRO DiretorPresidente
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC
ERRATA DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 32 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2020
Onde se lê: - Cicero Leite da Silva – MEMBRO, CPF nº
511.155.903- 59.
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Setembro-
ESPECIFICAÇÃO
Valores
1,00
DO BIMESTRE
Recursos de geração
Própria (1)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 004 – Convalidar o exercício dos servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, a fim de regularização funcional dos
períodos de cessão que se encontravam irregulares até 31/12/2020, conforme quadro abaixo:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
UNIDADE DE TRABALHO
EXERCÍCIO
ERONEIDE VALERIA DA SILVA
Analista em
Saúde
17278-2
Diretoria Geral de Informações e
Ações Estratégicas de Vigilância
Epidemiológica
2013
DJAIR PEREIRA DE SENA
Assistente
Social
10.271-7
Diretoria Geral de Doenças e Agravos
01/04/2009
MARIA DA GLORIA SILVA
Odontólogo
625-8
APEVISA/Nível Central
2011 ATÉ
01/10/2020
PATRICIA MARIA DE CARVALHO
PEREIRA
Analista em
Saúde II
16.952-8
Hospital Agamenon Magalhães/Recife
2019
CLEIDE MARIA MIRANDA
LUCENA
Médica Pediatra
12.676-4
Hospital Correia Picanço/Recife
04/07/2007
ANA ELISABETE PARENTE
COSTA
Enfermeira
14.056-2
Superintendente de Imunizações
e Vigilância das Doenças
Imunopreveníveis
01/04/2017
MANOEL VANDERLEI DE
SOUZA
Agente
Administrativo
10.976-2
Diretoria Geral de Laboratórios
Públicos-LACEN
03/09/2007
WELLINGTON BENEDITO DA
SILVA
Auxiliar de
Laboratório
15.947-6
Diretoria Geral de Laboratórios
Públicos-LACEN
2006
NO EXERCÍCIO
2.431.102,41
6.887.728,24
-
-
do Tesouro
ESPECIFICAÇÃO
Ação: 4008
Programa: 1004
Ação: 4046
de Outras fontes
R$
Programa: 1064
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
-
309.064,33
-
309.064,33
180.000,00
2.832.599,17
180.000,00
2.832.599,17
2.198.501,02
3.569.166,83
Recursos de
Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
-
-
Ação: 4097
-
591.207,20
Internas
-
-
Ação: 4170
2.198.501,02
2.977.959,63
Externas
-
-
52.601,39
176.897,91
-
-
52.601,39
176.897,91
2.431.102,41
6.887.728,24
2.431.102,41
6.887.728,24
-
-
2.431.102,41
6.887.728,24
Outras Fontes de
investimentos
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS (5)
= (1+2+3+4)
Programa: 0931
Ação: 4243
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
RESULTADO
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
SUPERAVIT (8) = (
5-6, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (5+7)
N°. 005 - Fazer retornar ao seu órgão de origem a servidora MARIA DA GLÓRIA SILVA, ODONTÓLOGA, matrícula nº 625-8/PM de
Jaboatão dos Guararapes cedida a esta Secretaria de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 01/10/2020.
em
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
Programa: 0995
Recursos para
Aumento de Capital (2)
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Marília Raquel Simões Lins – Presidente
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Nº. 002 - Atribuindo a RINALDJA DA SILVA CABRAL AGUIAR, matrícula n° 403.302-7/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2020.
Nº. 003 - Dispensando OLGA MARY FIGUEIREDO PACHECO, matrícula n° 230.022-2/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2020.
O Conselho de Administração resolve publicar os Acórdãos nºs
1015 a 1017/2020, referentes aos processos nºs 2020100618 –
João Gonçalves Oliveira Neto, nº 2020105388 – Josefa Oliveira
André Gomes e nª 2020101797– Cynara Herculano Pacheco,
que se encontram disponíveis na íntegra no endereço eletrônico
WWW.funape.pe.gov.br.
O Conselho de Administração RESOLVE publicar a Resolução
nº 069,de 12/11/2020, que aprova a POLÍTICA DE GESTÃO DE
RISCOS, que tem como objetivo o desenvolvimento, disseminação
e implementação de metodologias de gerenciamentos de riscos
institucionais, com o intuito de apoiar a melhoria contínua
dos processos de trabalho, projetos e alocação e utilização
eficaz dos recursos disponíveis, como também subsidiar a
implementação/manutenção dos controles internos e contribuir
para o cumprimento dos objetivos estratégicos da Fundação.
Esta Resolução se encontra disponível na íntegra no endereço
eletrônico www.funape.pe.gov.br.
( Republicação por haver saído com incorreção no original)
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
FONTES DE FINANCIAMENTO
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
SECRETARIA: SDEC
Bimestre:
Outubro
EM, 07/01/2021
Leia-se: - Cicero Leite da Silva – MEMBRO, CPF nº
171.148.104- 15.
PAULO VIRGÍLIO CALDAS PAIVA
DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA
PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A – EPC
Repartições Estaduais
-
-
2.431.102,41
6.887.728,24
TOTAL (6+8)
www.cepe.com.br