DOEPE 09/01/2021 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 5 - 9
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
PORTARIA Nº 021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº46.899 publicado no
D.O.E. de 19/12/2018 .
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 210 publicada no D.O.E. de 10/05/2019, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nomes abaixo discriminado:
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
BIMESTRE: 6º BIMESTRE DE 2020
NOME
ADMISSÃO
DEBORA COUTINHO DE FARIAS
CARNEIRO
14/12/2020
VALORES EM R$ 1,00
CARGO
FONTES DE INVESTIMENTOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
ESPECIFICAÇÃO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
DO
BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
ATÉ O
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/
OUTROS
PROGRAMA
RECURSOS DE LONGO
PRAZO
RESOLVE:
ESPECIFICAÇÃO
5.779.589
40.753.196
I – Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 005, publicada no D.O.E 07/01/2021, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.
DO
BIMESTRE
ATÉ O
BIMESTRE
42.805
112.825
42.805
120.253
AÇÃO
0026
3397
0026
3399
7.428
RECURSOS PARA AUMENTO
DE CAPITAL
MATRICULA
NOME
CARGO
4024214
ADRIANA MARIA DA SILVA SANTANA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PRÓPRIO
DO TESOURO
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RECURSOS VINCULADOS*
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SEI nº. 2300000064.000006/2021-43 – ANA CLAUDIA ISABELLA GOMES CANTANHEDE, matrícula nº. 228.096-5 autorizo
desaverbação de tempo do INSS, perfazendo um total de 02 anos, 06 meses e 29 dias, Publicado no DOE de 10/06/2009.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
DE OUTRAS FONTES
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI
NOME
MATRICULA
DEC.
A PARTIR
UNIDADE DE
TRABALHO
2300000141.000002/2021-03
EWERTON GALVAO
MONTENEGRO
225.789-0
3º
04/01/2021
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2300000143.000002/2021-85
ANA LAURA CARNEIRO
GOMES FERREIRA
227.528-7
3º
04/01/2021
IMIP
2300000266.012316/2020-53
MARIA DA CONCEIÇAO DE
MENDONÇA SANTOS
224.329-6
3º
08/08/2020
HOSPITAL SÃO
SEBASTIAO
TOTAL DAS FONTES
5.779.589
40.753.196
DEFICIT/SUPERAVIT
5.736.784
40.632.943
5.779.589
40.753.196
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO
DE APLICAÇÕES.
RECIFE, 09 DE JANEIRO DE 2021
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
TORNAR SEM EFEITO
A publicação no DOE de 07./02/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 60 dias a partir de 01/09/2020 da servidora MARTA
MONICA ALVES FRANCISCO Matrícula 227.004-8/SES atendendo à Portaria SES/PE 106/2020 publicada DOE 21.03.2020 que trata de
suspensão de licenças prêmio em virtude da Pandemia do COVID 19.
A publicação no DOE de 18/11/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 90 dias a partir de 06/04/2020 do servidor KIDELMI
BATISTA DA COSTA Matrícula 235.455-1/SES atendendo à Portaria SES/PE 106/2020 publicada DOE 21.03.2020 que trata de
suspensão de licenças prêmio em virtude da Pandemia do COVID 19 conforme processo SEI 23000001003000221202041 do Hospital
Getúlio Vargas – Recife/PE.
A publicação no DOE de 29/09/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 05/07/2020 do servidor KIDELMI
BATISTA DA COSTA Matrícula 235.455-1/SES atendendo à Portaria SES/PE 106/2020 publicada DOE 21.03.2020 que trata de
suspensão de licenças prêmio em virtude da Pandemia do COVID 19 conforme processo SEI 2300001003000222202095 do Hospital
Getúlio Vargas – Recife/PE.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
PORTARIA Nº 001/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, e
tendo em vista o Decreto nº 38.752, de 22 de outubro de 2012,
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias os trabalhos
da Comissão de Inventário de Bens Móveis da APAC, instituída
através da Portaria nº 11/2020.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 003 / 2021. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de 23/07/2012.
Considerando as sugestões contidas no Parecer de Inspeção
Correcional UAPD/ CCT/DCOR/SCGE n.º 003/2020, expedido
nos autos do Proc. SEI tombado sob a identificação INSP-PAD
0003/2020, gerado pela Secretaria da Controladoria Geral do
Estado de Pernambuco (SCGE/PE),
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor analista de trânsito JAPHET DE
MEDEIROS ACCIOLY NETO mat. n.º 3961-6 em substituição a
MARCOS LUÍS CAMPELO LIRA, Cel RR/PM mat. n.º 900.485-8
como presidente da Comissão de Sindicância n.º 01/2019.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
PORTARIA GERAL Nº 3/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
EMENTA: Designar Usuário do Sistema Sagres LICON, desta
Unidade Jurisdicionada.
O Diretor Presidente e a Diretora Administrativo-financeira, em
exercício, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR S/A, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais;
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar como Usuários do Sistema, da Unidade
Jurisdicionada EMPETUR S/A, o servidor abaixo qualificado,
para operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade – SAGRES: Módulo Licitações, regido
pelas Resoluções TCE/PE nº 20 e 24/2016, para registrar de
forma sistemática, o lançamento de todas as informações, para a
formalização dos dados e documentos dos processos licitatórios,
relativos à instauração e aos instrumentos convocatórios,
homologação ou ato terminativo da licitação, publicação do
extrato de dispensa ou de inexigibilidade, respeitando os prazos
avençados no Art. 5º da Resolução TCE/PE Nº 24/2016:
NOME: Wagner Benigno Gonçalves Ribeiro Lyra
Cpf.: 040.389.784-00
Cargo/ Função: Gestor Governamental
Administrativa
Matrícula Empetur nº 8620-7
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor cedido
-
Especialidade
Art.2º - As resoluções de que trata esta Portaria estão disponíveis
no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na
seção de Legislação, podendo ser acessada através do endereço
eletrônico http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/resoluções.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência
Cumpra-se
Publique-se
JAQUELINE BARBOSA CARNEIRO DE ALMEIDA
Diretora Administrativo-financeira, em exercício
ANTONIO NEVES BAPTISTA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 0002, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
A
DIRETORA–PRESIDENTE
DA
FUNDAÇÃO
DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE, no uso de suas
atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14 de
março de 2020, e alterações, que regulamenta, no Estado de
Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a aprovação desta Portaria pelo Conselho
de Administração da Funape, através da Resolução nº 071, de
8/1/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 30/4/2021 os prazos de suspensão de que
tratam os artigos 1º, 1º-A e 2º da Portaria Funape nº 1.528, de
18/3/2020, alterada pelas Portarias Funape nºs. 2.139, de
6/5/2020; 2.561, de 23/6/2020; 2.775, de 7/7/2020; e 3.588, de
28/8/2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus
(COVID-19).
§ 1º A prorrogação dos prazos de suspensão a que se refere o
caput compreende:
I - a obrigatoriedade da comprovação anual de vida pelos
aposentados e pensionistas, cujos benefícios previdenciários são
geridos pela Funape, conforme previsto no art. 5º do Decreto nº
43.734, de 9 de novembro de 2016;