DOEPE 19/01/2021 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 24-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5605243-7/2019 (10481254), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 236, de 23/12/2020
(10566716), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ RENATO VICENTE DE AMORIM
, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 13950-5, ocorrida em 10/08/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para cada um dos dependentes habilitados do referido militar: MARIA JOSÉ DA SILVA AMORIM e JOSE RICARDO DA SILVA
AMORIM, respectivamente, viúva e filho.
Nº 25-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003007/2020-02 (10551230), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239, de 30/12/2020
(10684226), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LAURINDO ALVES DE ARAUJO,
Subtenente RRPM, matrícula nº 605777-2, ocorrida em 30 de setembro de 2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037,
de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: LUCIA DA TRINDADE ARAÚJO, viúva.
Nº 26-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900035632.000015/2020-68 (10520146), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239,
de 30/12/2020 (10656393), acerca da concessão indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FERNANDO GOMES DOS
SANTOS, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 26108-4, ocorrida em 10 de junho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio) à dependente
habilitada do referido militar: MARIA FERNANDA LUNARA FIGUEIREDO GOMES, filha, cuja cota foi devidamente resguardada nos
termos do Processo SEI nº 3900000006.000796/2020-92.
Nº 27-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600720-2/2019 (10442306), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239, de 30/12/2020
(10656380), acerca da concessão de Indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, 2º Sgt
PM Ref, matrícula nº 604425-5, ocorrida em 19/10/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), à dependente habilitada do
referido servidor: EVANIZE FLORIANO DA SILVA, credora de alimentos, cuja cota foi devidamente resguardada nos termos do Processo
SEI nº 3900037268.000672/2018-11.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CULTURA
Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto
Ano XCVIII • NÀ 11 - 3
1400005455.000014/2021-19
IRANILSON OLIVEIRA LUCENA
89.580-6
4º
22/10/2018
1400005706.000047/2021-60
IZABELIA FABIA XAVIER BEZERRA
303.574-3
1º
20/06/2020
1400005706.000009/2021-15
JEFFILAYNE NUNES OLIVEIRA
300.092-3
1º
31/01/2020
1400005706.000008/2021-62
JEFFILAYNE NUNES OLIVEIRA
251.206-8
1º
15/05/2016
1400005565.000005/2021-81
JOELMA MARIA DE LIMA
300.766-9
1º
19/02/2020
1400005509.000538/2020-56
MARIA APARECIDA QUEIROZ DE BRITO
303.394-5
1º
30/01/2020
1400005541.000357/2020-23
MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO
174.347-3
2º
21/05/2020
1400005424.000919/2020-75
MARIA DAS GRACAS SILVA
302.027-4
1º
06/02/2020
1400005440.000010/2021-08
MARIA DE LOURDES CAMPOS RIBEIRO
161.267-0
3º
08/04/2020
1400005526.000001/2021-69
RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS
306.445-0
1º
21/04/2020
1400005269.001353/2020-39
SEVERINA MARIA MARCELINO BENTO E SILVA
161.060-0
3°
22/04/2020
1400005365.000725/2020-11
TANIA DE LIMA SILVA
300.744-8
1º
30/01/2020
1400005623.000007/2021-38
VERA LUCIA GOMES DA SILVA
300.408-2
1º
05/03/2020
1400005269.000027/2021-95
VERA LUCIA NUNES DE FRANÇA
161.424-0
3º
31/07/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005440.000298/2020-21
ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO
301.562-9
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005293.003090/2020-03
JOSE RINALDO DA SILVA
191.628-9
1400005378.000556/2020-71
MARIA ANACLECIA DA CRUZ SILVA
303.451-8
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 18/01/2021
GRE SERTÃO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – SEI 1400005706.000852/2020-11
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ALDA MARIA DE MENEZES SA BRASILEIRO
104.357-9
01
14/12/2020
DECÊNIO
3º
SELIA MARIA LIMA
176.578-7
01
04/12/2020
1º
GRE MATA SUL – PALMARES – SEI 1400005365.000716/2020-21
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS DE OFICINAS PARA O PROGRAMA JORNADA DE FORMAÇÃO PARA A
PROMOÇÃO E O FOMENTO DA CULTURA DE PERNAMBUCO – RESULTADO DAS PROPOSTAS HABILITADAS.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT/PE torna públicoque o resultado com as propostas habilitadas por meio
do Chamamento Público do Edital de Credenciamento de Propostas de Oficinas para o Programa JORNADA DE FORMAÇÃO PARA
A PROMOÇÃO E O FOMENTO DA CULTURA DE PERNAMBUCO já se encontra à disposição dos interessados no portal Cultura.PE
(www.cultura.pe.gov.br). Recife, 18 de janeiro de 2020. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 255, DE 15/01/2021 – Designar o Comissário de Polícia Leonardo Douglas Gouveia Araújo, mat. nº 319879-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 72ª Circ. - Barreiros, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Marconi Gonçalves da Rocha, mat. nº 208600-0, com efeito retroativo a
01/01/2021.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 006 /DGP-2, DE 14JAN2021. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art.
75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de
18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Reverter o Sd QPMG 122684-3 LUIZ HENRIQUE ALMEIDA SALES
após ter retornado a exercer suas funções policiais na atividade meio, no dia 04 OUT 2020, após o gozo de 90 (noventa) dias de
LTS, enquanto aguarda o parecer definitivo da Junta Médica de Saúde (JMS) da PMPE, conforme ofício nº 15/2021-2ºBIESP-P1, de
06JAN21; II - Classificar o Militar em apreço no 2ºBIESP; III - A presente Portaria entra em vigor a contar de 04 de outubro de 2020.
Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel
PM - Diretor de Gestão de Pessoas. (3900037062.000009/2021-29)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 009 de 14 de janeiro de 2021.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MARIA FABIANA DA SILVA, Educador Social, mat: 405.088-6, contrato nº 243/2020-SDSCJ da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/
SDSCJ nº 082/2017 a partir de 31/10/2020.
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 18/01/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005565.001027/2020-87
1400005293.003149/2020-55
CHRISTIANE DE CASSIA SOUZA MELO
301.777-0
1º
10/02/2020
CLARA LUCIA SANTANA DE SIQUEIRA
302.583-7
1º
04/02/2020
1400005293.003118/2020-02
EDIVALDO SANTIAGO DE LIMA
257.133-1
1º
14/11/2016
1400005365.000001/2021-59
EDNILZA TAVARES TRINDADE DA PAIXAO
256.499-8
1º
16/10/2016
1400005269.000001/2021-47
FLAVIA MARINHO DE LIMA FRANÇA
301.871-7
1º
14/04/2020
1400005378.000005/2021-98
HEDVIGES MARIA DA SILVA
162.242-0
3º
27/10/2020
1400003092.000082/2020-38
INALDA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS
163.100-4
3º
24/12/2020
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
AURELEIDE CONCEICAO DOS SANTOS
175.894-8
01
04/12/2020
2°
2°
BRIGIDA MARIA ARAUJO DA SILVA
137.558-0
01
01/12/2020
EDMARIO JOAQUIM DOS SANTOS
124.857-0
01
03/12/2020
1°
ELINETE MARIA ATAIDE
161.695-1
01
03/12/2020
3°
IRANEIDE MARQUES DE LIRA SILVA
131.502-1
01
03/12/2020
2°
KATIA MARIA ALVES MAIA LINS
173.153-0
01
02/12/2020
2°
LUCIANO CANDIDO DA SILVA
142.053-4
01
03/12/2020
2°
LUCIDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA PINHO
99.197-0
01
04/12/2020
3°
LUIZ GONZAGA GOMES DA SILVA
129.947-6
01
03/12/2020
2°
MARIA DA GLORIA LOPES
155.253-8
01
01/12/2020
3°
MARIA DO CARMO DA SILVA
237.849-3
01
02/12/2020
1°
SANDRA LÚCIA DIAS NERI DA SILVA
145.029-8
01
03/12/2020
2°
GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – SEI 1400005455.000004/2021-83
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECENIO
ANTONIA SANTANA DA SILVA
189.080-0
02
03/11/2020
1º/2º
1º
FABIANA MARIA DA SILVA GOMES
303.819-0
02
14/12/2020
MARIA IRAIZI BEZERRA DOS SANTOS
161.294-8
01
02/12/2020
3º
ROBERTO PIRES DE CARVALHO
178.629-6
02
22/09/2020
1º
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – SEI 1400005336.001873/2020-09
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
BEATRIZ MARIA DA COSTA SILVA
173.468-7
01
04/12/2020
2º
DOMINGOS SAVIO SILVA
121.476-4
01
01/12/2020
3º
ELISANGELA BARROS SOARES MENDONÇA
300.797-9
01
14/12/2020
1º
FRANKLIN ORNILO DE LIMA
300.916-5
01
01/12/2020
1º
IARACI CARVALHO DO Ó
145.692-0
01
01/12/2020
3º
JOSÉ RONALDO CORREIA DE OLIVEIRA
175.408-4
01
01/12/2020
1º
KATIA DE FREITAS XAVIER OLIVEIRA
301.940-3
01
03/12/2020
1º
MARIA GIZELE MASSA DE PONTES
302.079-7
01
01/12/2020
1º
MARIA JOSÉ MAGALHÃES ALVES ZUPPARDO
161.304-9
01
01/12/2020
3º
MEIRILANE RUFINO DOS SANTOS PIMENTEL
123.567-2
01
04/12/2020
3º
SEVERINA DO NASCIMENTO FREITAS
162.277-3
01
01/12/2020
3º
TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA ANDRADE E SILVA
176.257-5
01
02/12/2020
2º
VERIDIANA CARVALHO DE MEDEIROS SANTOS BRITO
172.522-0
01
01/12/2020
2º
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Prorroga os prazos que indica, previstos no Decreto 49.544, de 9 de outubro de 2020.
A COORDENAÇÃO DE CONTROLE DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso II
do Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 16 do Decreto nº 49.544, de 9 de
outubro de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, com base na autorização da Câmara de Programação Financeira – CPF em reunião ordinária realizada em 13 de janeiro
de 2021, os seguintes prazos estabelecidos no Decreto nº 49.544, de 9 de outubro de 2020: