DOEPE 26/01/2021 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de janeiro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 024, DE 25.01.2021.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Patrícia Correia Leal, matrícula nº 186.704-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais 2 – lll RF, no período de 19.01.2021 a 02.02.2021, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19.01.2021.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT
EDITAL CAT Nº 001/2021
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar os contribuintes a seguir relacionados como DEVEDORES CONTUMAZES. O disposto neste EDITAL produz
efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir
da mencionada data, para os referidos contribuintes sanarem as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de serem
submetidos ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento.
Em 22/01/2021
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL
0309801-00
0495394-00
Ano XCVIII • NÀ 16 - 5
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 8/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto no Art. 2°-A, do Decreto N° 44.824/2017, como
contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados
pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2021.000000309246-72
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
08.072.649/0004-72
NOME EMPRESARIAL
Agrom - Agro-Indústria Meridional Ltda
R C Catel Eireli
DISTRIBUIDORA ADAUTO
CARVALHO LTDA
0723102-43
UF
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
A partir de
01/02/2021
33.205/2009
33.626/2009
35.678/2010
35.680/2010
37.758/2012
35.679/2010
Recife, 25 de Janeiro de 2021
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-004_26012021.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 004/2021
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-004_26012021.pdf
MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EM EXERCÍCIO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES Nº 036 de 22 de janeiro de 2021.
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitações realizadas pelos requerentes e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
Nº
PROCESSO
NOME
MAT.
VIGÊNCIA
01
0012900028.001517/2020-78
CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA
208.992-0
07/12/2020
02
0012900031.002481/2020-91
TIBERIO CEZAR DE ARAUJO CAVALCANTI
209.005-8
10/11/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
Secretário: André Longo Araújo de Melo
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EM, 25/01/2021
EDITAL DPC Nº 005/2021
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente
credenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizados como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
REGIME ESPECIAL
2020.000006833691-90
2021.000000206399-40
2020.000006427669-50
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
32.986.053/0001-10
BELLA MIX
DISTRIBUIDORA DE
COSMÉTICOS LTDA
0818286-83
17.291.576/0004-09
ORGAFARMA
ORGANIZAÇÃO
FARMACÊUTICA LTDA
0887271-65
PRISMA DISTRIBUIDORA
DE COSMÉTICOS E
PERFUMARIA LTDA
0913535-99
38.926.823/0001-15
UF
PE
PE
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
A partir de
01/02/2021
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE TRABALHO
2300000266016428202083
ANA CLAUDIA
GONCALVES TEIXEIRA
2267241
60
2°
03.11.2020
SECRETARIA EXECUTIVA
DE ATENCAO A SAUDE
2300000266018747202023
ANA LUCIA
GONCALVES DE
BARROS
2325586
30
2°
04.01.2021
CENTRO DE SAUDE
FERNANDES FIGUEIRA RECIFE
2300000266015860202057
CRISTINA MARIA
RODRIGUES
VASCONCELOS
2283603
30
1°
02.01.2021
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000266015865202080
ESTER PEREIRA DA
SILVA
2298830
60
1°
01.09.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2300000320000019202063
FATIMA SUELY
FERNANDES DE
OLIVEIRA
1380478
90
3°
03.11.2020
DIRETORIA GERAL
DE LABORATORIOS
PUBLICOS
2300000266014031202057
GILZA CELESTE SOUZA
CAVALCANTE GUEDES
1310593
90
2°
01.10.2020
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA ARCOVERDE
001794472020
GRACIETE AMANCIO
OLIVEIRA
2268140
120
2°
03.09.2020
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
2300011725000337202098
JACQUELINE
MONTEIRO MARTINS
2342006
90
2°
01.02.2021
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2300011725000336202043
JOELMA ARRUDA
GOMES
2283050
60
2°
01.02.2021
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2300000266015885202051
JOSE LEONCIO DA
SILVA
1402110
180
3°
03.11.2020
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
001770282020
JOSEFA MARIA DOS
SANTOS AZEVEDO
2338653
180
2°
01.09.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2300000266016473202038
LOURDINALVA MARIA
OLIVEIRA DE ALMEIDA
2253917
60
2°
01.12.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
2300000266014058202040
LUCILENE DE SOUZA
MAGALHAES PORTO
2443210
150
1°
01.08.2020
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA ARCOVERDE
23000002001602202094
MARGARIDA CRISTINA
FERRAZ GOMINHO
2259516
30
2°
02.10.2020
DIRETORIA GERAL DE
CONTROLE DE DOENCAS
E AGRAVOS
2300000266022261202090
MARIA DE LOURDES
BEZERRA COSTA
1345311
180
3°
01.03.2021
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
2300000266014903202087
MARIA DO CARMO
FELIX DA SILVA
1359371
30
3°
01.10.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
2300000266000757202193
MARIA ISABEL
MOREIRA DE ALMEIDA
2330962
30
2°
01.04.2021
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE DA CIDADE DO
RECIFE
007804122019
MARIA ROSA DA SILVA
2311437
30
2°
03.11.2019
HEMOPE - SERRA
TALHADA
DECRETO
33.626/2009
A partir de
01/02/2021
46.303/2018
A partir de
01/02/2021
46.028/2018
Recife, 25 de janeiro de 2021.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 006/2021
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012, e no Decreto nº. 38.455, de 27/07/2012, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes: ORGAFARMA ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA, Inscrição Estadual nº 0887271-65, processo de concessão nº
2021.000000325204-98; JABOATÃO RF COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Inscrição Estadual nº
0906688-80, processo de concessão nº 2020.000006795851-78, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Recife, 25 de janeiro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral
EDITAL DPC 07/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A ESTABELECIMENTO ATACADISTA DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 123, de 28/06/2017, que trata
sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para contribuintes do setor atacadista de material de construção, ferragens
e ferramentas, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática, prevista na Lei
16.076/2017, c/c Decreto nº 44.824/2017, resolve credenciar o contribuinte DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA, Inscrição
Estadual nº 0723102-43, processo nº 2021.000000309246-72, tendo seus efeitos a partir de 01/02/2021. Na hipótese de o Convênio de
que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas
no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 25 de janeiro de 2021.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral